DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0577624/2025. Interessado: LAURIANO ANGELO GASPAR MUHONGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.122 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577609/2025. Interessado: ASSANE DIABAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5° e do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577593/2025. Interessado: CHARLES NICHOLS GASTA CABILAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2027, proponho o indeferimento do pedido. Código: 681.765 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577302/2025. Interessado: JACIRA ROSA PINA DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577286/2025. Interessado: HOUSSAM HALAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 681.676 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577232/2025. Interessado: SAMUEL MARCK GOREN FILS AIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.424 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577057/2025. Interessada: YEINY RUIZ MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.304 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576945/2025. Interessado: EMILY ISAMAR APOLINAR JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 65 da Lei de Migração nº 13.445/2017. Código: 681.148 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576821/2025. Interessado: BRUNO ROSSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239 do Decreto 9.199/2017; e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 680.962 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576680/2025. Interessado: FRANCISCO AREVALOS RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Arts. 234, 239, incisos I, II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 680.797 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576526/2025. Interessada: ELIZABETH NEGRETTE DE AYUPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 680.705 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0576450/2025. Interessado: ABUBACAR SEIDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 680.527 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576314/2025. Interessada: MARIA MAQUIZAI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 680.316 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576146/2025. Interessado: LEOMARYS JOSE HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 679.854 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575739/2025. Interessado: LUCIO ABEL LUNA TABORDA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020 Código: 679.692 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575605/2025. Interessado: DETHIE NGUER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 679.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575125/2024. Interessado: MARVENTZ LAFORTUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 679.105 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575124/2024. Interessada: SOFIA SOTO LOZADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 679.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575069/2024. Interessada: MARIA JOAO NARCISO LIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 678.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575006/2024. Interessada: MARIE ESPERANZA SENECHAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 e art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.