DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 678.529 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574700/2024. Interessada: CIDALIA MONTEIRO DA LOMBA PAULO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º, 56 e itens 5, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 678.399 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574574/2024. Interessado: RANA ALHAZZOURI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 678.171 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574406/2024. Interessada: ERITZANDRA SMITH FADRIQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.161 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574400/2024. Interessado: LINO JOSE ZABALA RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.100 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574364/2024. Interessada: ZAIDA ESTEFANIA MENDOZA ALVAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 677.739 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574101/2024. Interessado: KINGSLEY CHUKWUEBUKA EKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 677.665 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574028/2024. Interessada: LESLY SOFIA CARABALLO BORJA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 677.628 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573994/2024. Interessada: MARIE ROSEMA CATEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 677.550 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573931/2024. Interessado: ALBANELLA THAIZ LEON TERAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 677.066 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573571/2024. Interessado: KHALIFA DIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 677.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573548/2024. Interessado: BANDA YALLY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso III do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 677.018 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573531/2024. Interessada: ANA MARIA MIGUEL MANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.873 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573394/2024. Interessado: NDEYE ANTA NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento. Código: 676.793 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573330/2024. Interessado: KHALED ALSHEKH ALNAJAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.787 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573327/2024. Interessada: BRIHANARD CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, e que a requerente não apresentou os documentos do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 676.767 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573315/2024. Interessado: CLAUDIA ARENCIBIA DOTRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017 , tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.372 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0573023/2024. Interessada: JULIA MUGINGA FORTUNATO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.215 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572261/2024. Interessada: YESICA ANA ROSAS ALBIN VELHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.050 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572117/2024. Interessada: MARY CRUZ CAPRILES BADANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 674.685 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571907/2024. Interessado: FATIMA ABDELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 674.497 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571741/2024. Interessado: NINA RIOULT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020,