DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.381, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.904110/2025-92. Interessado: Concessionária - Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. e CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e C-COM TELECOM SERVIÇOS LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.388, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034334/2025-39, decide: Liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 750,00 kW cada, totalizando 1.500,00 kW de potência instalada da CGH JACU, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.075592-3.01, localizada no município de Xaxim no estado de Santa Catarina, de titularidade da Jacu Energias Renováveis SPE LTDA, para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.389, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034826/2025-24, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG82 de 284,27 kW cada, totalizando 23.310,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste III, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052244-9.01, localizada no município de São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia Renovável LTDA., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.390, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034830/2025-92, decide: Liberar a unidade geradora UG1 a UG70 de 285,43 kW cada, totalizando 19.980,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste VI, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.052284-8.01, localizada no município de São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Sol do Agreste Geração de Energia Ltda., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.391, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034826/2025-24, decide: Liberar as unidades geradoras UG1 a UG82 de 284,27 kW cada, totalizando 23.310,00 kW de capacidade instalada da UFV Sol do Agreste II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.044517-7.01, localizada no município de São Caitano no estado de Pernambuco, de titularidade da Solar do Nordeste Energia Renovável LTDA., para início da operação em teste a partir de 18 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação Nº 150/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-OF. N°47064/2025/SERFIS-SE/AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação Nº 151/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.022/2024-FABIANO ALVES DOREA- Cessionário:GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001-26- Alvará n°2.963/2024 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 192/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.817/1974-M CAL COMBUSTIVEIS E MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nr. 1289/1983- Cessionário:CALCÁRIO FORTALEZA LTDA.- CNPJ 20.123.258/0001-92 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação Nº 320/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7658/2025-866.407/2025-C. JOSE FERNANDES- 7656/2025-866.344/2025-INDUSTRIA CERAMICA NORTAO LTDA- 7660/2025-867.113/2025-GUSTAVO NOLASCO GUIMARAES- 7657/2025-866.400/2025-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- 7659/2025-867.065/2025-MARIA DE FATIMA AZOIA PINOTI- 7662/2025-867.242/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA- 7661/2025-867.219/2025-H. MIRANDA DOS SANTOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7654/2025-867.061/2025-ML AREEIRO LTDA- 7655/2025-867.108/2025-ML AREEIRO LTDA- 7653/2025-866.710/2022-ZENOR ZAMBAN- JOCY GONÇALO DE MIRANDA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 548/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.025/2020-SERGIO SILVA E SOUZA-OF. N°46418/2025/COROUT-MG/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.794/2020-BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA-ALVARÁ N°4739/2020 832.014/2022-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-ALVARÁ N°615/2023 831.111/2022-JOAO CLAUDIO DE LIMA-ALVARÁ N°6761/2022 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.952/2021-IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA 831.219/2022-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 001.834/1958-SETOVI MINERACAO S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial). Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 832.322/2021-ADEJAMIR MENDES DOS SANTOS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.113/2011-CAMPOS COSTA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME-OF. N ° 4 4 4 1 9 / 2 0 2 5 / CO R O U T - M G / A N M 832.313/2018-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-OF. N°46074/2025/COROUT- MG/ANM e OF. Nº46075/2025/COROUT-MG/ANM 833.466/2013-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LTDA-OF. N°45621/2025/COROUT- MG/ANM e OF. Nº 45622/2025/COROUT-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 549/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 830.005/2021-RJB PARTICIPACOES LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°247/2022 LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 550/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.257/2016-THIAGO DE CASTRO SOUSA- DOU de 08/12/2020. LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 551/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.015/2022-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-ALVARÁ N°616/2023 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.751/2006-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME-OF. N°46998/2025/COROUT-MG/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 831.409/2025 Titular: INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRULAJES LTDA Ofício nº: 46454/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 46455/2025/COROUT-MG/ANM LUCIANA CABRAL DANESE Gerente