DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa IMAGÍSTICA FILMES LTDA. - ME, CNPJ: 21.277.034/0001-06, bem como seus sócios WILLIAN MARTINS DE OLIVEIRA e DAIANE MARTINS DE OLIVEIRA que o projeto "URSA" - Contrato PR-02.341 (SALIC 18-7894 - Processo 01416.002488/2018-28) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2025 - UASG 423033 Nº Processo: 01415002119202574 . Objeto: Trata-se do presente processo administrativo referente ao chamamento de remanescente, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados às atividades complementares à área de atuação do Museu do Ouro, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus Ibram. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão da lei. Declaração de Dispensa em 13/11/2025. GABRIEL CARVALHO CHAVES. Coordenador de Contratos - Substituto. Ratificação em 13/11/2025. ISABELA NEVES DE SOUZA CARREIRO. Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$ 735.213,49. CNPJ CONTRATADA : 00.283.018/0002-29 GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (SIDEC - 17/11/2025) 423033-42207-2025NE000062 AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90002/2025 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 01415002119202574 ALINE MEDEIROS NAKAO Chefe da Divisão de Licitação (SIDEC - 17/11/2025) 423033-42207-2025NE000062 MUSEU DA INCONFIDÊNCIA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE:: Termo de doação. PROCESSO SEI Nº 01436.000292/2025-90. OBJETO: Doação da obra de 4 (quatro) bens culturais, correspondentes a 3 (três) esculturas em pedra-sabão, de autoria de Bené da Flauta e Vicente Cristovão Mendes (Grilo) e 1 (uma) bateia de madeira para integrar o acervo do Museu da Inconfidência/IBRAM. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. DOADOR: ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS. DONATÁRIO: MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM SIGNATÁRIOS: pelo doador ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS. ALEX SANDRO CALHEIROS DE MOURA, diretor do MUSEU DA INCONFIDÊNCIA/IBRAM. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 01404.000101/2024-86 ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº 1 - documento SEI nº 6878674. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a renovação da bolsa do Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular- CNFCP/IPHAN remunerada em conformidade com o Edital Público para seleção de projetos de pesquisa, publicado no DOU 08 de agosto de 2024 por mais 10 (dez) meses, contados da data de 13 de novembro de 2025 até 13 de setembro de 2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024. Vigência: 13/11/2025 a 13/09/2026. Valor Total: R$ 31.000,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. RAFAEL BARROS GOMES Diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 343005 Nº Processo: 01498.000907/2024-72. Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN P E R N A M B U CO, I P H A N - P E . Contratado: 10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto: Fornecimento de energia eétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a . Valor Total: R$ 126.849,86. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343011 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 01510.000077/2024-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao Contrato nº 05/2024 tem por objeto a concessão de reajuste conforme previsto na cláusula sétima do contrato, correspondente ao reajuste de insumos 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA e de acordo com a planilha análise reajuste insumos 2025 - COLIC. Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.295.094,60. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343006 Nº Processo: 01500000801202563. Objeto: Contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados no IPHAN-RJ e suas unidades vinculadas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/11/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Rio Branco, 46, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/343006-5-90003- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CESAR AUGUSTO SCHAEFER Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 343026-40401-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 343039 Nº Processo: 01421.000038/2025-51. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO RIO G. NORTE/RN. Contratado: 41.422.801/0001-22 - GTFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, para suprir as necessidades da sede da superintendência do iphan no rio grande do norte.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total: R$ 302.850,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso Em Condições Especiais nº 01/2025, Processo SEI: 01512.000193/2000-08, que entre si celebram o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, por intermédio da Superintendência no Rio Grande do Sul, e o Município de Taquari, que tem por objeto a Cessão de uso em condições especiais do imóvel localizado na esquina das Ruas Cônego Tostes e Cônego Cordeiro, no Município de Taquari/RS, para abrigar o MUSEU COSTA E SILVA, a ser executado conforme plano de trabalho. Vigência: 05 (cinco) anos; Assinam: Sr. André Luis Barcellos Brito, Prefeito do Município de Taquari, e Sr. Rafael Pavan dos Passos, Superintendente do IPHAN/RS. Data de assinatura: 17/11/2025. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 344042 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 01430.000241/2023-56. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato FBN nº 15/2023, com início na data de 20/12/2025 e término em 19/12/2026, pactuado para a contratação de empresa especializada, visando à prestação de serviços de controle e combate de vetores e pragas urbanas (cupins, formigas, mosquitos, insetos, ratos, animais peçonhentos, etc.) - desinfecção, desratização, descupinização e desalojamento e controle de pombos, morcegos, com periodicidade mensal, nas unidades da FBN. Vigência: 20/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.179,84. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).