DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total da Nota de Empenho: 2024NE000470, de 16/04/2024, oriunda do Pregão n.º 92/2023, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE CEL QOINT Chefe do GAP-MN AVISO DE PENALIDADE A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 07/GAPMN/2025 de NUP: 67298.002382/2025-55, resolve: Aplicar sanção à empresa URG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 28.543.348/0001-44, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 101/2023, com prazo inicial: 11/11/2025 e prazo final: 11/11/2026, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 305,34 (trezentos e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, assim como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2024NE001598, de 19/08/2024, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total da Nota de Empenho: 2024NE001598, de 19/08/2024, oriunda do Pregão n.º 101/2023, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE CEL QOINT Chefe do GAP-MN GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120632 Número do Contrato: 026/BARF/2020. Nº Processo: 67230.003929/2020-18. Pregão. Nº 75/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 02.249.758/0001-93 - ZAPP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Suprimir parte do valor originalmente contratado, com fundamento na cláusula décima terceira, no percentual de 5% (cinco por cento), que corresponde ao valor de R$ 11.821,68 (onze mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), com amparo legal no art. 65, § 2°, II da lei nº 8.666/93. O valor mensal reduzido será de R$ 2.955,42 (dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a partir de 09/08/2025, com término do contrato previsto para 09/12/2025. Vigência: 08/08/2025 a 09/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.609,01. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025). COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 29/2025-SEC ADM/CEBW EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. NUP: 64324.004553/2025-28. Nº Processo: 35/2025-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Montrose Garage Auto Service. Objeto: serviço de manutenção e conservação de viatura. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, Anexo II, da Portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o Art. 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 938.74. Fonte de Recurso: 1000000000. Washington-D.C., 10 de novembro de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCE I Ç ÃO. Ordenador de Despesas. CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160062 Nº Processo: 64211004771202530. Objeto: Aquisição de veiculos automotores sobre rodas.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av Duque de Caxias S/n, Smu - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/160062-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELLO FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/11/2025) 160062-00001-2025NE000001 COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64448.006203/2025. , publicada no D.O.U de 04/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo para a Seção de Manutenção do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento Novo Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Duque de Caxias, 665 - Deodoro - Vila Militar Deodoro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/12/2025, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. DANTE GAUTO STORTI Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/11/2025) 160304-01000-2025NE000001 CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG 160069. Processo: 64447.035085/2025-47. Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios para Dispositivos de Simulação de Engajamento Tático (DSET). Valor Global: US$ 311.700,00 (trezentos e onze mil e setecentos dólares) aproximadamente R$ 1.698.765,00 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais), taxa de câmbio de R$ 5,45 cotação em 3SET25. Reconhecimento/autorização em 16OUT25 - General de Brigada THALES MOTA DE ALENCAR - Chefe de Material. RATIFICAÇÃO em 17NOV25 - General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA - Comandante Logístico. Fundamento Legal: Art. 74 caput, da Lei Nº 14.133/21, combinado com o Art. 13, Anexo II da Port. GM-MD Nº 5.175/2021. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 160069 Número do Contrato: 120/2016. Nº Processo: 64447.011981/2016-20. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 14/11/2025 a 31/12/2040. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.583.261.562,21. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160482 Número do Contrato: 43/2024. Nº Processo: 64307.011454/2024-20. Inexigibilidade. Nº 12/2024. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo reduzir o valor da demanda contratada de 560 kw para 350 kw. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.392.982,54. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160482 Nº Processo: 64307006663202532. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (QR). Total de Itens Licitados: 246. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160482-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NAPOLEAO MARQUES DE CARVALHO FILHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/11/2025) 160482-00001-2025NE000001 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160353 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 64044.002286/2025-09. Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO. Contratado: 11.424.503/0001-00 - AMAZONAS MIX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos de construção Gcalc. Vigência: 11/11/2025 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.760,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). 12ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2025 - UASG 160020 Nº Processo: 64581.002390/2025-16. Pregão Nº 90051/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 33.250.713/0002-43 - H STRATTNER E CIA LTDA. Objeto: Aquisição de aquisição de materiais hospitalares, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total: R$ 40.350,00. Data de Assinatura: 06/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025).