DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.013953/2025-96. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Diagnosticar as vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado da Bahia e elaborar propostas de metodologias produtivas adaptadas às características regionais, visando fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir os riscos de inadimplência no âmbito do FTRA. c) Local de Trabalho: SALVADOR - BA; d) Nome do Consultor: PAULO RONALDO ROCHA ASSUNÇÃO; e) Nº do Contrato: 12500355; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 10 de outubro de 2026 a 9 de fevereiro de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.018243/2025-52. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Diagnosticar as vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado de Tocantins e elaborar propostas de metodologias produtivas adaptadas às características regionais, visando fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir os riscos de inadimplência no âmbito do FTRA; c) Local de Trabalho: PALMAS/TO; d) Nome do Consultor: RUTH CAETANO CARDOSO; e) Nº do Contrato: 12500415; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 04 de Novembro de 2025 a 03 de Maio de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.018249/2025-20. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Diagnosticar as vulnerabilidades produtivas dos projetos de financiamento do PNCF no Estado do Piauí e elaborar propostas de metodologias produtivas adaptadas às características regionais, visando fortalecer a capacidade de pagamento das famílias beneficiárias e reduzir os riscos de inadimplência no âmbito do FTRA.; c) Local de Trabalho: TERESINA/PI; d) Nome do Consultor: TATIANA GEORGIA MATOS TORQUATO; e) Nº do Contrato: 12500428; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 10 de novembro de 2025 a 09 de maio de 2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº55000.019584/2025-45. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar estudos e análises dos demonstrativos contábeis do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), ao longo de uma série histórica, com a apresentação de metodologias e rotinas para o cálculo das perdas prováveis e para os lançamentos contábeis, voltadas à verificação da conformidade dos registros, possibilitando ao MDA a qualificação dos procedimentos de gestão contábil do FTRA em consonância com os padrões estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); c) Local de Trabalho: BRASÍLIA - DF; d) Nome do Consultor: ANGELA MARIA BEZERRA; e) Nº do Contrato: 12500454; f) Valor Total do Contrato: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais ); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14 de novembro de 2025 a 13 de maio de 2027. EDITAL Nº 422/2025 TR Nº 25_2025_SFDT_DDTS_PCT BIOECONOMIA PROCESSO Nº 55000.021602/2025-59 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/11/2025 até o dia 21/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/21/001 EDITAL Nº 424/2025 TR Nº 26_2025_SFDT_DDTS_SOCIOBIO_MI PROCESSO Nº 55000.021602/2025-59 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, Seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Agrárias ou Ciências Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/11/2025 até o dia 21/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/21/001 EDITAL Nº 425/2025 TR Nº 24_2025_SFDT_SOCIOBIO_CRÉDITO A Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, seleciona consultor(a) por produto nas áreas das Ciências Biológicas ou Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 17/11/2025 até o dia 21/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. ANA LUIZA PUPE Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA/21/001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 14/2025 Nº Processo: 54000.090454/2025-50 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.982.036/0001-67 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS/CE Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO CEDER O USO de áreas públicas para construção de benfeitorias, correspondendo a um Equipamento Esportivo denominado "Areninha", com área total de 1.340,41m², nos termos do requerimento de 28 de julho de 2025 (DOC. 24934927) e seus Anexos (DOCs.: 24934944 e 24934960), localizadas no Projeto de Assentamento São José/Muquém, no município de Crateús, Ceará, de propriedade/posse do Incra, à Prefeitura Municipal de Crateús, CNPJ: 07.982.036/0001-67 - neste ato qualificada como Cessionária, representado por Janaína Carla Farias, Prefeita Municipal, CPF: 746..-72, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Crateús, Galeria-136, Praça Gentil Cardoso, n° 20 - Centro, Crateús, Crateús. I - a Cessão de Uso da área contempla o imóvel descrito e deverá ser utilizada exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento de um Equipamento Esportivo denominado "Areninha", incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação e funcionamento do equipamento, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II - fica autorizada a Cessionária a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com outros órgãos, especialmente públicos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - fica autorizada a Cessionária a realizar alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Cessão, não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 04/11/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e Janaína Carla Farias - Prefeita Municipal de Crateús. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional Incra/CE. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 12/2025 Nº Processo: 54000.097742/2025-35 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.663.941/0001-54 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para construção de benfeitorias, correspondendo a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com área total de 1.920,00m², nos termos do requerimento de 9 de setembro de 2025 (DOC. 25456774) e dos documentos anexos (DOCs.: 25457114, 25823306 e 25823822), localizadas no Projeto de Assentamento Lagoa do Mineiro, no município de Itarema, Ceará, de propriedade/posse do Incra, à Prefeitura Municipal de Itarema, CNPJ: 07.663.941/0001- 54- neste ato qualificada como Cessionária, representada por Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho, Prefeito Municipal, CPF: 054. _32, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, 48 - Centro, Itarema, Ceará. I - a Cessão de Uso da área contempla o imóvel descrito e deverá ser utilizada exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação e funcionamento do equipamento, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II- fica autorizada a Cessionária a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com outros órgãos, especialmente públicos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - fica autorizada a Cessionária a realizar alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Cessão, não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 04/11/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e Marcos Robério Ribeiro Monteiro Filho - Prefeito Municipal de Itarema. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional Incra/CE EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 13/2025 Nº Processo: 54000.118046/2025-70 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.623.051/0001-19 Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para construção de benfeitorias, correspondendo ao Centro de Coleta de Resíduos Sólidos, totalizando 7.500,00m², nos termos documentos anexos (DOCs.: 25526814; 25526846 e 25824289), localizadas no Projeto de Assentamento Lagoa do Capim, em São Luís do Curu, Ceará, à Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, CNPJ: 07.623.051/0001-19, neste ato qualificada como Cessionária, representada por Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso (CPF: 961..-04), com endereço profissional na Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, Ceará. I - a Cessão de Uso da área contempla o imóvel descrito e deverá ser utilizada exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento do Centro de Coleta de Resíduos Sólidos, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação e funcionamento do equipamento, não podendo ser