DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800040 40 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II - fica autorizada a Cessionária a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria com outros órgãos, especialmente públicos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - fica autorizada a Cessionária a realizar alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Cessão, não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais; IV- a Cessionária deverá apresentar documentos a partir da notificação do Incra para celebrar Termo de Doação ou Concessão de Uso da área, em etapa posterior. Data da assinatura 04/11/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional do INCRA/CE e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso - Prefeito Municipal de São Luís do Curu. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA .Superintendente Regional INCRA/CE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 3/2025 Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital. Código do Beneficiário: CE031200000007 / Projeto de Assentamento: PA POÇO DA PEDRA / Lote: . Município: CANINDE/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE035900000056 / Projeto de Assentamento: PA CONCEIÇÃO / Lote: . Município: CANINDE/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE011000000096 / Projeto de Assentamento: PA SANTA HELENA / Lote: . Município: CANINDE/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE050800000015 / Projeto de Assentamento: PA ARIRÃO / FÉ NA LUTA / Lote: . Município: CANINDE/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE036800000033 / Projeto de Assentamento: PA SALVAÇÃO VIDA NOVA / Lote: . Município: PARAMOTI/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE036800000021 / Projeto de Assentamento: PA SALVAÇÃO VIDA NOVA / Lote: . Município: PARAMOTI/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE028100000100 / Projeto de Assentamento: PA PAPEL / Lote: . Município: PARAMOTI/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE013700000103 / Projeto de Assentamento: PA FEIJÃ O. / Lote: Município: CHORO/CE. Modalidade do Crédito: SEMIÁRIDO (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE013700000081 / Projeto de Assentamento: PA FEIJÃ O. / Lote: Município: CHORO/CE. Modalidade do Crédito: SEMIÁRIDO (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE050200000015 / Projeto de Assentamento: PE OITICICA I / Lote: Município: BATURITE/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE021000000030 / Projeto de Assentamento: PA LAGOA GRANDE / Lote: Município: PENTECOSTE/CE. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE013900000196 / Projeto de Assentamento: PA BARRA DO LEME / Lote: Município: PENTECOSTE/CE. Modalidade do Crédito: SEMIÁRIDO (Decreto Nº 9.424) Código do Beneficiário: CE003400000112 / Projeto de Assentamento: PA UBÁ / Lote: Município: SOBRAL/CE. Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet (https://saladacidadania.incra.gov.br/). Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico hptts://www.incra.gov.br/ notificacaobeneficiarios/sr-02- Ceará. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente Regional Incra/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE CREDENCIAMENTO Aviso nº 268/2025-SR(04)GO-D/SR(04)GO/INCRA Goiânia, 14 de novembro de 2025. Extrato de Acordo de Cooperação O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás o Sr.º Elias D'Angelo Borges, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 170 de 13 de abril 2023, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 3385 SSP/GO e do CPF nº .115.641- , no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024 - Art. 134 - Publicado no D.O.U nº 251, Seção I, de 31 de dezembro de 2024 e a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Nova Aliança com Jurisdição em Todo Estado de Goiás - ASCONAG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.864.554/0001-65, com sede no Núcleo Comunitário do Projeto de Assentamento Nova Aliança, Zona Rural, Baliza/GO, CEP: 76.250-000, doravante denominada ASCONAG, neste ato representada por sua presidente, senhora Sueli Pereira Silva, brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº 6609 SSP/GO e do CPF nº .785.691-. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo n°54000.153374/2025-12 e em observância às disposições da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás, conforme plano de trabalho. Goiania/GO, 17 de novembro de 2025. ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1925/2025 - UASG 373044 Número do Contrato: 1375/2021. Nº Processo: 54000.053695/2021-94. Dispensa. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 15.201.985/0001-90 - resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1375/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993;. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.625,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 2028/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 2028/2025, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA ENGIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 01.117.557/0001-70,- Processo: 54000.124776/2024-29. O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o presente Contrato Nº 2414/2024, conforme previsão em sua cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião. Período da vigência: 12.11.2025 a 12.11.2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 . Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF *.299.707- e Matheus Costa Fernandes - Representante da Empresa Engix Construções e Serviços Ltda. 17 de Novembro de 2025. 17 de Novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 373050 Nº Processo: 54000043142202557. Objeto: Contração de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, além de copeira, com fornecimento, por demanda, de todos os materiais, equipamento e ferramentas necessárias, além dos serviços de jardinagem, poda, desinsetização, desratização, e descupinização com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra/MSF-PE.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.da Integracao, 412, Jardim Colonial. - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/373050-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SILVIA LORENA PORTUGAL BANTIM Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2025) 373050-37201-2025NE999999 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.006368/2025-2025-61. Pregão Eletrônico SRP - EMBRAPA Nº 90016/2025. Contrato Administrativo nº 88/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: HPE Automotores do Brasil Ltda, CNPJ: 54.305.743/0011-70. Objeto: fornecimento de veículos automotores composto por 05 (cinco) unidade de camionetes Mitsubishi Trinton GL AT. Valor do Contrato: R$ 1.302.000,00 ( hum milhão, trezentos e dois mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - RLCC e pelo Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CONAB. Vigência: 12 (doze) meses, com inicio da última assinatura aposta pelos representantes das partes. Data da assinatura: 13/11/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Contratada: EDUARDO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, Procurador. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, designado pela Portaria nº 37, de 20 de janeiro de 2014, publicada na intranet da Companhia Nacional de Abastecimento, no endereço eletrônico https://intranet.conab.gov.br/atosportarias-e-resolucoes/portarias.html, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos N° 01/2025, autorizada pelo Diretor-Presidente da Conab, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Superintendência Regional do Amazonas eliminará 86,1 metros lineares dos documentos relativos a: 018.1 - Contratação de Pessoa Jurídica; 023.73 - Ressarcimento de Plano de Saúde; 031.11 - Material Permanente; 031.12 - Material de Consumo; 044.4 - Controle de Uso; 046.4 - Controle de Portaria; 052.221 - Despesa Corrente; e 061.1 - Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo; do período de 1996 a 2021, da Companhia Nacional de Abastecimento - Superintendência Regional do Amazonas. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Companhia Nacional de Abastecimento, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Brasília, 17 de novembro de 2025. REGINALDO DE SOUZA RAMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Adm. n° 21440.002640/2025-10. Fica declarada a dispensa de licitação para aquisição de materiais de expediente, para atender as necessidades da Sureg/BA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, com fulcro no inciso II do artigo 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Valor: R$19.897,90 (dezenove mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Dispensa de licitação declarada em 14/11/2025, por André Vinícius Fontes Ribeiro, Gerente de Finanças e Administratação.