DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 14/11/2025 a 12/06/2026. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 71000.078391/2021-59. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SE R V I ÇO S LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do Contrato nº 18/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 17/11/2025 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar publicamente a pessoa abaixo nomeada, residente em lugar incerto, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas no Ofício n.° 464/2025/SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Fomento nº 950767/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Beneficente Cidade Esperança, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Ausente" Avisos de Recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. Contato: E-mail: cgpc- [email protected] / Telefone: 61-2030-1867. . .Presidente . CPF .Instituição .Processo .Ofício Citatório . .Rebeca Frota Gonçalves Batista ..928.623-* .Associação Beneficente Cidade Esperança CNPJ: 08.845.512/0001-60 .71000.051028/2023-58 .Ofício Nº 464/2025/SE/SGT/CGPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 798/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar publicamente a pessoa abaixo nomeada, residente em lugar incerto, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas no Ofício n.° 471/2025/SE/SGT/CGPC-II, referente ao Termo de Fomento nº 903854/2020, celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químicos, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Mudou-se" Avisos de Recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação- Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. Contato: E-mail: [email protected] / Telefone: 61-2030-1867. . .Presidente .CPF .Instituição .Processo .Ofício Citatório . .Antônio Balica Inácio ..751.102- .Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químicos CNPJ: 00.672.330/0001-23 .71000.040885/2020-80 .Ofício Nº 4 7 1 / 2 0 2 0 / S E / S GT / CG P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 98/2024 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b", § 1º, inciso IV do Art. 18 da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente o abaixo nomeado, para regularização das pendências na prestação de contas, referente ao Termo de Fomento nº 901277/2020 (Transferegov nº 901277), celebrado entre o então Ministério da Cidadania e a Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje, tendo em vista tentativa infrutífera pelos Correios da diligência expedida. O processo encontra- se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150. A CGPC disponibiliza os seguintes canais de comunicação: e-mail: [email protected] e telefone (61) 2030-1867. . .Nome do Notificado .CPF .Processo Original .Ofício Citatório . .Almir Alves dos Santos .017.2.6-30 .71000.016600/2020-90 .Ofício nº 768/2025/SE/SGT/CGPC-II . .Casa Azul Acolhimento Só Por Hoje .09.3.7/0001-18 . . O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o Cadastro de Débito Inferior e demais providências, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024, Lei 10.522/2002 e Portaria PGFN nº 6.155, de 25/05/2021. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica n.° 140/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 17535328), referente ao Termo de Fomento n.° 944921/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e o Recanto Parque Iguaçu em 24/11/2023, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], telefone: 61-2030-1867. . .GESTOR INSTITUIÇÃO CONVENENTE .CPF .Processo Original .Ofício Citatório . .Mauro Alves Pinto / Recanto Parque Iguaçu ..823.209- .71000.035480/2023-72 .Ofício n.° 744/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU n.º 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2025 ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, para regularizar as pendências na apresentação da prestação de contas, registradas na Nota Técnica nº 144/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 17572680), referente ao Termo de Fomento nº 927955/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), sub-rogado em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e a Comunidade Terapêutica Alimentando o Espirito, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Mudou-se" Avisos de recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Responsável / CPF .Nome da Entidade / CNPJ .Processo Original .Ofício Citatório . .Airon Carlos Bueno Moreira Atienza / *.419.168- .Comunidade Terapêutica Alimentando o Espirito /29.269.723/0001-72 .71000.012311/2022-83 .Ofício nº 7 7 2 / 2 0 2 5 / S E / S GT / CG P C - I I O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências