DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800046 46 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 00135.210986/2025-65. ESPÉCIE: Termo de Distrato e Quitação Final ao Contrato de Serviço SHS00798/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: CLÁUDIA MIRANDA MARTINS, portadora do CPF nº *.509.666-. FUNDAMENTO LEGAL: Rescisão de contrato por solicitação do contratante, de acordo com o 2º parágrafo do Artigo XII dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, do Contrato de Serviço supramencionado, bem como o Despacho 686 (5256462) constante do processo SEI 00135.210986/2025-65. DATA DE RESCISÂO: 14 de novembro de 2025.