DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800047 47 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 150002 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 23000.040977/2018-01. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/S G A / M EC . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2025 a 30/05/2026, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 696.387,59. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.037357/2024-24 O Coordenador-Geral de Contratos torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 02 (dois) meses, contados desta publicação, em desfavor da microempresária NATÁLIA RIBEIRO GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 54.921.403/0001-00, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame no subitem 12.1.1. do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 - STIC, regido pela Lei nº 14.133/2021, nos termos da Decisão (SEI nº 5996848). SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA AVISO DE PENALIDADE PROCESSO Nº 23000.037355/2024-35 O Coordenador-Geral de Contratos torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 02 (dois) meses, contados desta publicação, em desfavor da empresa C&M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.089.683/0001-04, por infringência aos dispositivos editalício e legal, nos termos do subitem 12.1.1 do Edital de Licitação nº 90001/2024; e art.155, inciso IV c/c art. 156, inciso III, e parágrafo 4º, da Lei nº 14.133//2021, conforme Decisão SGA/GAB (SEI nº 6326327). SILVIO CESAR RIBEIRO PEREIRA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 152004 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 23119.001629/2022-69. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, e segundo reajuste do valor do contrato com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), com taxa de 5,17%. Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.536,12. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EDITAL Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, torna público, através deste Edital, o processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes das turmas de primeiro ano/período dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com previsão de abertura para o início do ano letivo de 2026. O Departamento de Educação do IBC, por meio deste Edital, abre processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes para as turmas de primeiro ano/período do Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas - Concomitante e Subsequente, Curso Técnico em Instrumento Musical - Concomitante e Subsequente e Revisor de Textos no Sistema Braille - Concomitante e Subsequente. O Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos será oferecido na modalidade integrada ao Ensino Médio, ou seja, o aluno irá fazer as disciplinas do currículo normal do Ensino Médio juntamente com as disciplinas específicas do curso técnico. Para a matrícula nesse Curso, os candidatos selecionados deverão apresentar certificado ou declaração de conclusão do Ensino Fundamental e serem maiores de 18 anos. Serão oferecidas as vagas que não foram preenchidas no Edital 16/2025 para o Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, sendo todas as vagas destinadas para a habilitação em Cerâmica. O Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, o Curso Técnico em Instrumento Musical e o Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille serão oferecidos nas modalidades concomitante e subsequente, ou seja, o aluno irá fazer apenas as disciplinas específicas do curso técnico. Para a matrícula nesses Cursos, os candidatos selecionados deverão apresentar certificado ou declaração de conclusão do Ensino Médio ou declaração de matrícula vigente em Ensino Médio regular. Serão oferecidas as vagas que não foram preenchidas no Edital 16/2025 para o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e para o Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille. Para o Curso de Instrumento Musical serão oferecidas a quantidade de vagas que não foram preenchidas no edital 16/2025, sendo as vagas destinadas para as habilitações em Piano, Violão ou Guitarra. Cada curso possui uma metodologia de avaliação diferente para o processo seletivo, a qual deve ser verificada nos Anexos do Edital. I. Anexo I: Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos; II. Anexo II: Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas; III. Anexo III: Curso Técnico em Instrumento Musical; IV. Anexo IV: Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille. Inscrições abertas do dia 17 de novembro até 5 de dezembro de 2025. Os interessados deverão acompanhar as publicações dos resultados das etapas, das convocações, das divulgações e o inteiro teor do Edital nº 22/2025 através do site institucional do IBC: https://www.gov.br/ibc/pt-br. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.006084/2024-31. Dispensa Nº 255/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 07.667.296/0001-48 - AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água potável, coleta de amostras e análise bacteriológica e físico-química da água e fornecimento de laudo de potabilidade e/ou serviços de limpeza e desobstrução das caixas de gordura e de esgoto do campus valença, do cefet/rj. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$ 1.378,30. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.001247/2025-71. Inexigibilidade Nº 384/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 07.674.744/0001-30 - TEKIS TECNOLOGIAS AVANCADAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso, suporte e manutenção da Plataforma Stela Experta©, para os módulos de Pesquisa (Experta©-PQ) e Pós-graduação (Experta©-PG). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$ 120.090,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2025 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.004249/2025-11. Inexigibilidade Nº 386/2025. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica avaliação de imóvel urbano, no âmbito do produto "CAIXA Políticas Públicas". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: C. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total: R$ 302.639,00. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 153010 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 23063.000960/2020-92. Pregão. Nº 14/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 05.234.289/0001-27 - BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: 1) O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2025, até 01/12/2026. 2) O encerramento da vigência do item 1.1 poderá ser antecipado, após a celebração de novo contrato que venha a substituir o objeto do contrato nº 14/2020, sendo que, neste caso, a contratada será notificada pelo gestor do contrato com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.992.725,76. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153015 Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 23062.028107/2024-79. Concorrência. Nº 90021/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECN O LO G I C A DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 24.550,42 ( vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos) de itens contratuais, supressão de r$ 66.187,12 (sessenta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e doze centavos),prorrogação de prazo - prorroga-se o prazo de vigência contratual em 45 (quarenta e cinco) dias. A vigência contratual se estenderá até 22/04/2026 sendo também dilatado o prazo de execução do serviço em igual período, conforme cronograma em anexo, devendo o serviço ser concluído até o dia 06/01/202. Vigência: 14/11/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.525.072,39. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EDITAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL NO: 622/2025 PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATO(A)S PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES DA GRADUAÇÃO PARA MODALIDADES REOPÇÃO DE CURSO E R E I N G R ES S O ANO 2026 - 1º SEMESTRE A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS -CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber ao(à)s interessado(a)s que foi retificado o Edital nº 622/2025, publicado na Seção 3, DOU de 14/11/2025, Edição 218, página 38. No quadro de vagas, em Campus Nova Suíça - Belo Horizonte, Engenharia de Materiais e Engenharia de Transportes ONDE SE LÊ: 02 vagas para Reopção e 02 vagas para Reingresso LEIA-SE: 08 vagas para Reopção e 08 vagas para Reingresso No quadro de vagas, em Campus Divinópolis, Engenharia Mecatrônica ONDE SE LÊ: 12 vagas para Reingresso LEIA-SE: 10 vagas para Reingresso No quadro de vagas, em total de vagas ofertadas ONDE SE LÊ: 86 vagas para Reopção e 96 vagas para Reingresso LEIA-SE: 100 vagas para Reopção e 108 vagas para Reingresso MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO Diretor de Graduação do CEFET-MG CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral do CEFET-MG