DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.013529/96-39 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GRAZIELA SCARDINI, inscrita no CPF XXX.003.XXX-68, residente em Vitória/ES. OBJETO: Terreno Marinha com acrescido, Ed. Prince Apart Hotel, apto 1409, BL 01, localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541, Santa Lucia - Vitória, ES, CEP 29056-205 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 3.351,75m², área terreno da União 2.809,25m² e com fração ideal de 0,0034300 VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.059,42 FINALIDADE: Uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do artigo 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado DATA DE ASSINATURA: 14/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.071396/2024-59 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 9489.00116.500-0; Localização: Área -, nº S/N, -, Niquelândia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.640.314,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 259,78 FINALIDADE: Unidade destinada à produção de espécie de peixes com utilização de estruturas de cultivo do tipo tanques-rede FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 17.11.2025 EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO nº 11565.000012/00-48 INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (TRT18ªR), CNPJ sob o nº 05.439.950/0001-30 OBJETO: Terreno situado no Lote 10, Área Especial nº 01, Setor Aeroporto, Município de Luziânia/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9445 00008.500-0, RIP Utilização 9445 00007.500-5, registrado sob a Matrícula nº 113.339, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Luziânia/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.762,56 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 466.839,26 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO ATO: Em 14/11/2025 no Livro nº 21, às folhas 137-139, da SPU/GO SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00368.013174/2014-87 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 1089.00033.500-0; Localização: Área -, nº S/N, -, Guadalupe, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 69.883,06 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 489.880,25 FINALIDADE: Trata-se de entrega ao SNA/MPA, de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União, para fins de aquicultura, em conformidade com a previsão expressa do art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 /1946, art. 40 da Lei nº 9.636/1998, Decreto nº 10.576/2020 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME Nº 396, de 16 de setembro de 2021. Conforme disposto no § 6-A do art. 18 da Lei nº 9.636, de 1998, os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 17.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.010264/2024-57 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS OBJETO: RIP: 7107.02211.500-7; Localização: Avenida 9 de Julho, nº 40, 6º ANDAR CONJUNTO 6-G, Bela Vista, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4,29 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 64,73 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 104.247,00 FINALIDADE: Instalação e funcionamento do Centro de Referência em Conflitos Fundiários em Tempos de Emergência Climática. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:100,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.11.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 19739.045311/2025-68. OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de marinha e acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Avenida Doutor Carlos Firpo, (Atual Avenida João Ribeiro) esquina com a Rua Dom Quirino, Santo Antônio - Aracaju/SE.ÁREA: 4.251,87 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 11 de novembro de 2025, às folhas 55456174 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.000046/2025-37. Dispensa Nº 179/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 58.702.454/0001-94 - MPVN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamento de controle de acesso ao Edifício sede do Ministério da Gestão e Inovação em Minas Gerais, composto por um conjunto de catracas de controle de acesso, compatíveis com o sistema de controle de acesso atualmente utilizado no Ed. Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/11/2025 a 11/02/2026. Valor Total: R$ 26.300,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10880.100491/2022-05. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 43.949.949/0001-45 - DN ENGENHARIA E GESTAO DE RISCOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 007/2023, por 12 (doze) meses, do período de 01/02/2026 a 31/01/2027.. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.370,15. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10380.000009/2024-22. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de copeiragem, objeto do contrato nº 03/2024. Vigência: 17/11/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 557.330,28. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 10380.000304/2024-89. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de recepção, objeto do contrato nº 08/2025.. Vigência: 17/11/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.849.427,63. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170025 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 13621.207270/2024-60. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO. Contratado: 40.188.257/0001-33 - GCM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/01/2026 até 06/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.718,72. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000428/2024-92. Dispensa Nº 71/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender a SRTB/PA e unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 4.119,84. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280000527202555. Objeto: Contratação de serviços de motoristas, sendo 02 (dois) categoria "D" e 01 (um) de categoria "B" para atender a Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA, abrangendo a concessão de diárias em dias úteis e não úteis.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA LUZ ALVES DE CASTRO Superintendente Regional de Administração No Pará (SIASGnet - 17/11/2025) 170214-00001-2025NE800015