DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800149 149 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000414/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Brigada de Incêndio, formada por Bombeiros Profissionais Civis, para exercer atividades de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros de forma contínua, nas dependências do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio de Janeiro (Palácio da Fazenda), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da aa Planilha de Custos e Formação de Preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/1114 - 11º Andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELIO DA CAMARA PAIVA Pregoeiro Público (SIASGnet - 17/11/2025) 170114-00001-2025NE000360 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 170045 Nº Processo: 10469000205202516. Objeto: Possível aquisição de materiais permanentes em geral (cadeiras, poltronas, sofás, auditório, mobiliários, armários e estantes em aço, eletro-eletrônicos e eletrodomésticos) para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Norte e Órgãos Participantes.. Total de Itens Licitados: 90. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Rui Barbosa, 909 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/170045-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KLEBER JORDAO LEITE DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 170045-00001-2025NE999999 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 243001 Número do Contrato: 10/2023. Nº do Processo: 00100.000374/2023-00. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 11.241.567/0001-76 - APC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescer ao Contrato o quantitativo referente aos itens de 1 a 9 e de 11 a 29, resultando em acréscimo de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 2021; ALTERAR o endereço da CONTRATANTE, que passa a ser o seguinte: Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Blocos C, E, F e H, Brasília/DF, em substituição ao anteriormente indicado (SCN Quadra 02, Bloco E - Asa Norte, Brasília/DF). Valor Total do Termo Aditivo: R$ 159.089,55 (cento e cinquenta e nove mil e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 13/11/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91050/2025 - UASG 238014 Fica revogada a licitação supracitada e referente ao Processo nº 44129.008180/2025-63. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para obra de adequação de área de ampliação da unidade Ceará da Dataprev, situada na Avenida Santos Dumont, 3060, Aldeota, Fortaleza / CE. Nesta contratação deverá ser considerado o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários para a entrega do imóvel de acordo com as condições constantes no Apenso (Termo de Referência) e seus Anexos. ADRIANA MARIA BORGES PIMENTEL Gerente-Executiva FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.004730/2025-38. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 61/2025. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e Fundação Casa da Cultura de Marabá - FCCM (CNPJ/MF nº 22.936.439/0001-63). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SI G N AT Á R I O S : Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Thais Lucena Cariello Martins, Presidenta da Fundação Casa da Cultura de Marabá - FCCM. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO AVISO DE LICENÇA O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ nº 03.353.358/0001-96, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para as obras do Projeto Ramal do Piancó, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, nos Estados do Ceará e da Paraíba, na data de 19 março de 2024. Foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PCT BRA/IICA/23/002 PROCESSO Nº 59000.018030/2023-10 "ESPÉCIE: Documento de Revisão Nº 1 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/23/002, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), tendo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, como instituição executora nacional, decorrente da Decreto n. 11.347, de 2023. TÍTULO DO PROJETO: FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL. NÚMERO DO PROJETO: BRA/IICA/23/002. OBJETIVOS DA REVISÃO Nº 1: (i) Inclusão de atividade vinculada ao Objetivo Imediato 1; (ii) inclusão de um novo Objetivo Imediato 3, voltado à estruturação de formação e mobilização de capacidades humanas; (iii) remanejamento dos valores previstos na linha OGM 6 - Aquisição de Equipamentos, sendo remanejados para a linha OGM 8 - Contratos por resultados e Serviços; (iv) a ampliação do valor global do projeto, que passará de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), de modo a viabilizar a execução das novas atividades previstas e garantir maior abrangência territorial e institucional. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO: 29/12/2027. VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo Organismo Internacional, Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela Instituição Nacional Executora, Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 30 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 59000.017249/2021-30. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Suprimir 8,87% do valor inicial atualizado do contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 12/11/2025 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.394.855,46. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 101/2025 - Processo nº 59052.031648/2024-41 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAUQN. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ELIZABETH PELAES DOS SANTOS, ex-Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 103/2025 - Processo nº 59553.000709/2018-39 - Convênio nº 875364/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. AROLDO MIRANDA DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Capitão Andrade/MG, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 51/2025/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 176/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 310.670,12, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 103/2025 - Processo nº 59553.000709/2018-39 - Convênio nº 875364/2018. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. AROLDO MIRANDA DA SILVA, ex-Prefeito do Município de Capitão Andrade/MG, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 51/2025/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 176/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 310.670,12, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. WELLES MATIAS DE ABREU Diretor de Orçamento e Finanças, Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 59000.014889/2025-11; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Contribuir por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota da Fruticultura, pertencente às Rotas de Integração Nacional"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Heliane Cápua Dallapícula CPF: 005.284.***- 57; e) Nº do Contrato: 12500468; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/11/2025 a 16/02/2027.