DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800155 155 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no contrato nº 0.171.00/2020, com base na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, bem como a legislação correlata. O processo será conduzido obedecendo as seguintes fases: a) Fase preliminar - possibilita à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a solicitação de esclarecimento/justificativas ou providências; b) Fase da defesa prévia - possibilita à empresa a apresentação de defesa prévia, caso não sejam aceitos os argumentos da fase preliminar c) Fase de aplicação da sanção - caso os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista ou não forem apresentadas as provas alegadas, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; e d) Fase recursal - protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso. Diante do exposto, solicito que as justificativas ou esclarecimentos sejam encaminhados por escrito, acompanhada dos documentos comprobatórios, assinada pelo representante legal da Empresa, e encaminhada à Henrique de Assis Coutinho Bernardes no endereço SGAN 601, Conj. I. Ed. Dep. Manoel Novaes - 3º Andar - Sala 302 - CEP: 70830-019 - Brasília/DF no prazo máximo de 10 dias úteis, tendo em vista a passível aplicação de sanções administrativas. Em 3 de novembro de 2025. IGOR CARLOS BELTRÃO NUNES Analista em Desenvolvimento Regional 10ª Gerência Técnica Regional MARCEL GALDINO DE ASSUNÇÃO Gerente Técnico Regional 10ª Gerência Técnica Regional CÉSAR FELIX FRAGOSO Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO AV I S O PROCESSO Nº 59504.000725/2023-74 ESPÉCIE: Reinício do contrato nº 9.0228.00/2023 celebrado entre a 9ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0039-07 e a empresa ESCOM ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.397.420/0001-89. DO OBJETO CONTRATUAL: Execução das obras e serviços para a construção de ponte no Assentamento Santa Maria sobre o ribeirão Gameleira, no município de Flores de Goiás, localizado no estado de Goiás. Interrupção ocorrida a partir de 08/08/2025. O contrato será retomado em 13/11/2025, com nova data de vigência estabelecida para 14/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025 - ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da CODEVASF - Goiânia/GO. ABELARDO VAZ FILHO Superintendente Regional da CODEVASF - Goiânia/GO SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO SRP Nº 90011/2025 - UASG 195017 Nº Processo: 59504.000650/2025-93. Objeto: Fornecimento de barracas de feira livre localizado no estado Goiás, distribuídos em dois itens. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 82, 179, Setor Sul, St. Sul - Goiânia/GO ou https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital completo e planilhas serão disponibilizados em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/9a-superintendencia- regional-goiania-go. ABELARDO VAZ FILHO Superintendente Regional da CODEVASF 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59513.000662/2024-28-e ESPÉCIE: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.00017.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PPB ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.911.135/0001-41. OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.00017.00/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para execução de obra de reforma de imóvel, visando a expansão do espaço de trabalho da 11ª Superintendência Regional da Codevasf no Amapá e a ampliação da área reformada do imóvel destinado à alocação de empregados da 11ª Superintendência Regional, no valor total de R$ 40.024,88 (quarenta mil, vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, PAULO RAYMUNDO BRIGIDO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000598/2025-66 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0140.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAÇ ÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE AGRÍCOLA DO CORRE ÁGUA I, inscrita(o) sob o CNPJ nº 36.759.507/0001-70 , DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE AGRÍCOLA DO CORRE ÁGUA I, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 59.666,70 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos): a ) 1 (um) Balança com capacidade para 150 kg, Tombamento(s): 339.203-8. b ) 1 (um) Descascador/Lavador - de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP., Tombamento(s): 350.218-9. c ) 1 (um) Forno - mecanizado para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico, Tombamento(s): 355.546-2.d ) 1 (um) Triturador Esfarelador/desmembrador massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h, Tombamento(s): 349.906-9.Os bens estão avaliados no valor total de R$59.666,70 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos)e integram o acervo patrimonial da Codevasf sob a responsabilidade da 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. Carlos Paixão do Nascimento Cardoso, Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000535/2025-18 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11.0135.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP, inscrita(o) sob o CNPJ nº 34.925.206/0001-44, DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE- AP, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 88.640,00 (oitenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais): a) 2 (duas) Balança eletrônica digital, capacidade de pesagem mínima 150 kg e divisão 50 gramas, bivolt 110/220. Tombamento(s): 387.291-2, 387.292-9; b) 2 (dois) Barcos em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas. Tombamento(s): 383.477-2, 386.531-0; c) 2 (dois) Descascadores/Lavadores de mandioca, medidas externas mínimas (1,50 X 2,20 X 1,00 m); c/rebolo em chapa de aço INOX, com motor elétrico de 2 HP. Tombamento(s): 387.241-7, 387.242-4; d) 2 (dois) Fornos mecanizados para torragem de farinha de mandioca, com motor elétrico de 2 HP, 4 polos, monofásico. Tombamento(s): 397.036-0, 397.037-7; e) 2 (dois) Motores de popa de 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros. Tombamento(s): 386.509-7, 386.563-3. f) 2 (dois) Prensas manuais, para prensar massa de farinha, com coluna dupla, Tombamento(s): 387.316-4, 387.317-1; g) 2 (dois) Trituradores/Esfareladores/Desmembradores massa mandioca prensada, caixa inox, serras trocáveis, desintegrador 16 martelos trocáveis, monofásico 2HP, capac. 1400 kg/h. Tombamento(s): 387.266-8, 387.267-5.Os bens estão avaliados no valor total de R$ 88.640,00 (oitenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais) e integram o acervo patrimonial da Codevasf sob a responsabilidade da 11ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. Elielson da Silva Moraes, Donatário (a) e Márcio Adalberto Andrade, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE R E T I F I C AÇ ÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2025 - UASG 195022 ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000157/2025-84-e Retificação do AVISO DE ALTERAÇÃO publicado no DOU dia 17/11/2025, Edição 198, Seção 03, página 89. Onde se lê: Critério de Julgamento: Menor preço Leia-se: Critério de Julgamento: Maior desconto Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. ODILON SILVEIRA AGUIAR - Superintendente da 14ª Superintendência Regional AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2025 - UASG 195022 ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000055/2025-69. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/09/2025 por Sistema de Registro de Preços - SRP, aquisição, transporte e entrega de TOUROS JOVENS (machos bovinos) com alto padrão genético, destinados ao programa de melhoramento genético de rebanhos na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará. A Qualificação Econômico-Financeira exigirá o registro de capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item, não sendo de forma acumulativa. Novo Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674, Anexo II, Edf. Deputado José Euclides Ferreira Gomes, 2º andar, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-174. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site no site www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das Propostas: 03/12/2025, às 10h00 no site:www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Conforme especificações detalhamentos contidos no Termo de Referência, Edital e Anexos da Licitação. ODILON SILVEIRA AGUIAR Superintendente da 14ª Superintendência Regional 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE EXTRATO AO CONTRATO PROCESSO Nº 59502.000319/2024-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 16.0010.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 12.039.966/0001-11; Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço continuado de gestão de manutenção da frota dos veículos da 16ª Superintendência Regional, com implantação e operação de sistema informatizado, na modalidade de pregão eletrônico, critério menor preço global, Edital nº 90002/2025; Resolução Regional nº 166, de 05/11/2025; Prazo de vigência contratual: 12 meses; Valor: R$ 70.029,32; Data: 17/11/2025; Assinam: Marco Antônio Graça Câmara - Superintendente Regional da 16ª/SR e Patricia Aparecida de Lima - representante legal da LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000067/2025-01-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0091.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Associação dos Pequenos Agricultores de Arinos - APAA, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o (a) Associação dos Pequenos Agricultores de Arinos - APAA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 41.663,26 (quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos): Doação de a) 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas, Tombamento(s): 386.458-4. b) 1 (um) Ensiladeira - Picadora de Forragem - Montada sobre chassis com pneus - Produtividade de 5 a 12 ton/h, Tombamento(s): 386.356-9. c) 1 (um) Roçadeira - Diversas, Tombamento(s): 399.322-6. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Marcus Breno Gomes Fonseca - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000336/2025-21-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0097.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Associação dos Produtores Rurais de Leite PA Vanderli Ribeiro dos Santos, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o (a) Associação dos Produtores Rurais de Leite PA Vanderli Ribeiro dos Santos, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais): Doação de a) 1 (um) Colhedora - Ensiladeira de Forragem - Produção até 30 ton/h, Tombamento(s): 365.040-8. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Edmundo Pires Estrela - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000356/2025-00-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0098.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DE FUNDAO FRIO, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o (a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DE FUNDAO FRIO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 5.226,53 (cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos): Doação de a) 157 (cento e cinquenta e sete) tubos PBA, DN 50mm, CL 15, R$ 33.29 (trinta e três e vinte e nove). DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Uilson Alvarenga Assis - Presidente.