DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800156 156 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000357/2025-46-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0099.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA EMBAUBA, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para e o (a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA EMBAUBA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 149.770,00 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e setenta reais): Doação de a) 1 (um) Carreta - agrícola, hidráulica, em aço, capacidade de 5000 kg, 4 rodas, Tombamento(s): 393.232-6. b) 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 393.555-6. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Tração 4X4, Tombamento(s): 399.758-1. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA - Superintendente Regional da 16ª Superintendência Regional - CODEVASF. Jaínas Rosa da Silva Amorim - Presidente. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200342 Nº Processo: 08206.001848/2025-18. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E CO M U N I C AC AO. Contratado: 18.125.970/0001-89 - BITTENCOURT AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de informática nas condições estabelecidas no termo de referência (item 10 - suporte para monitor de vídeo: com fixação do tipo morsa e item 12: bandeja de apoio e suporte tipo II para notebook: com fixação do tipo morsa). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total: R$ 3.920,98. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.006511/2024-83. Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Transporte local e nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de propriedade da polícia federal, de seus servidores removidos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total: R$ 227.865,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200352 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 08285.000681/2024-54. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/11/2025 até 13/11/2026. Vigência: 13/11/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.434,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Torna-se público que a Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES, realizará LEILÃO (MAIOR LANCE), ESPÉCIE: Licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, de veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal, localizados em Vila Velha/ES, conforme o Processo SEI n° 08285.009643/2025-48. MODALIDADE: Leilão Administrativo (maior lance). DATA, HORÁRIO E LOCAL: 11 de dezembro de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br. OBJETO: Veículos Oficiais do patrimônio da SR/PF/ES. EDITAL: Cópia completa do Edital poderá ser obtida na Internet, nos sites https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes e www.danielgarcialeiloes.com.br. O Edital poderá ser lido na sede da Polícia Federal em Vila Velha/ES, em horário comercial. MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200376 Nº Processo: 08295009521202532. Objeto: Contratação de serviços contínuos de digitadores, nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás (SR/PF/GO), e nas Delegacias de Anápolis (DPF/ANS/GO) e Jataí (DPF/JTI/GO), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu Nº 823,pedro Ludovico Goiania/go, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200376-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 200376-00001-2025NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200354 Nº Processo: 08335.009474/2025. Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material de processamento de dados, materiais de expediente, materiais elétricos e gêneros alimetícios), para atender necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e Delegacias Descentralizadas (DPF/CRA/MS, DPF/DRS/MS, DPF/NVI/MS, DPF/TLS/MS e DPF/PPA/MS), para os anos de 2025, 2026 e 2027.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200354-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE COTTA DANGELO Ordenador de Despesa (SIASGnet - 17/11/2025) 200354-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200390 Nº Processo: 08410000003202590. Objeto: Contratação de Serviços técnicos especializados em operação de infraestrutura e atendimento ao usuário de TIC, para a Superintendência de Polícia Federal no Piauí (SR/PF/PI) e suas unidades no Estado.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.joão Xxiii, 4500, Recanto Das Palmeiras. - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200390-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOGIVAL FERREIRA MORAIS Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 200390-20039-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.025514/2023-43. Pregão Nº 90017/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados e especializados em tecnologia da informação e comunicação (tic), abrangendo atendimento presencial a usuários e operação da infraestrutura de tic, incluindo manutenção preventiva e corretiva de todos equipamentos de tic da contratante, sejam próprios ou cedidos, com possibilidade de substituição de peças e materiais por defeito ou desgaste, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Valor Total: R$ 27.100.399,80. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO N. Processo: 08219.000200/2025-85. O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 26 da Lei nº 9.784/99, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 08219.000200/2025-85, e que restaram frustradas todas as tentativas de notificação pessoal, resolve: NOTIFICAR a empresa MB ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.521.003/0001-58, no prazo improrrogável de 15 (QUINZE) dias, contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, juntar aos autos do Processo SEI n.º 08219.000200/2025-85 o Instrumento de Mandato (Procuração) outorgando poderes ao advogado que subscreveu o Recurso Administrativo (Doc. SEI n.º 68428659), mediante encaminhamento por e-mail, com assinatura válida, para os endereços [email protected] e/ou [email protected], ou envio postal endereçado ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre, para o endereço localizado à Avenida Epaminondas Jácome, 3017 - Centro - cep 69.900-050 - Rio Branco-AC. O não atendimento da presente notificação no prazo assinalado implicará o não conhecimento do Recurso Administrativo interposto sem a procuração, por irregularidade na representação, nos termos do art. 63, III, da Lei n.º 9.784/1999. Ressalto que o decreto n° 11.543/2020, artigo 4, inciso II, alínea H, traz os tipos de assinaturas digitais válidas para interpor recurso administrativo perante a administração pública. Os autos do processo estão disponíveis para consulta na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre (Avenida Epaminondas Jácome, n.º 3017, Centro, Rio Branco/AC). Rio Branco, Acre, 17 de novembro de 2025. PRF HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE Superintendente da Prf-AC EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N. Processo: 08219.000456/2025-92. PROCESSO RELACIONADO nº 08219.002304/2023-62 Refere-se à contratação por Dispensa de licitação nº 90001/2024 - UG 200235 (63779780); Trata-se de processo de apuração de possível descumprimento contratual entre a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - AC e a empresa FIRMO LUISSAN DE ASSIS SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 48.406.222/0001-35. Tendo em vista a abertura do procedimento de apuração de possível descumprimento contratual em desfavor da empresa FIRMO LUISSAN DE ASSIS SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 48.406.222/0001-35, e considerando que a referida empresa não informou ciência da notificação enviada por meio de correio eletrônico, assim como não se obteve sucesso na notificação enviada por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR). Portanto, para o presente caso, esgotaram-se os meios possíveis de notificação pessoal da contratada com vistas a oportunizar o exercício do direito de ampla defesa e do contraditório constitucionalmente garantidos, restando tão somente a publicação da notificação em diário oficial como instrumento possível de dar conhecimento do procedimento à interessada e o consequente andamento ao processo. Para garantir pleno acesso aos autos, será disponibilizado acesso integral à empresa, podendo ainda consultar o processo na Superintendência da PRF/AC, mediante agendamento, ou solicitar cópias via e-mails [email protected] ou [email protected] , onde será franqueando acesso integral aos autos com vistas ao exercício integral do contraditório e ampla defesa, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação. Notifico da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de 8 (oito) meses, a extinção unilateral do contrato e determinar o cancelamento total do saldo do empenho 2024NE000042, conforme decisão fundamentada da autoridade. comunico, por fim, que o referido processo encontra-se à disposição de Vossa Senhoria para vistas ou solicitação de cópias, caso necessitem ser compulsados. Rio Branco, Acre, 17 de novembro de 2025. PRF HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE Superintendente/Sprf-Ac