DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800198 198 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVIX TRANSPORTES LTDA, 11.264.219/0001-14, SSA9J33, FRMEV03682222025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, QPI9H17, FRMEV03699172025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, SSV8D88, FRMEV03699642025, 606-82; OGLIARI TRANSPORTES LTDA, 50.475.829/0001-19, RNO4F15, FRMEV03699402025, 606-82; OBAL TRANSPORTES LTDA, 81.472.169/0001-46, SFO4J09, FRMEV03708092025, 606-82; NORADEMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.459.229/0001-00, MJA7J96, FRMEV03680252025, 606-82; ODAIR JOSE SOUSA, 05.029.920/0001-56, RDY2F63, FRMEV03681492025, 606-82; NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 92.307.727/0001-34, TQR2E79, FRMEV03685412025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKO3I15, FRMEV03690542025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JCK4H36, FRMEV03690442025, 606-82; JAW1C60, FRMEV03707672025, 606-82; N OV A OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV03696832025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001- 07, BDR6E37, FRMEV03699352025, 606-82; BDQ5I12, FRMEV03722872025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9B71, FRMEV03701592025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03713952025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0005-44, JCY2A94, FRMEV03716402025, 606-82; OFF TRANSPORTES LTDA, 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV03716922025, 606-82; OCHILISKI - TRAN S P O R T ES LTDA, 11.312.784/0001-00, TBA5H82, FRMEV03717632025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV03721242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.616/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA, 08.411.870/0001- 65, FELCG00081662025, 11/04/2025; FELCG00089862025, 30/06/2025; FELCG00091492025, 12/06/2025; FELCG00100612025, 08/07/2025; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA , 57.016.102/0001-12, FELCG00109692025, 21/09/2025; FELCG00110042025, 22/09/2025; REINALDO LUIZ DA FONSECA, .412.436-*, FELCG00109732025, 26/09/2025; ODAIR LEMES DE FREITAS, .794.081-, FELCG00110022025, 30/09/2025; PROBOI CO M E R C I O ATACADISTA DE BOVINOS LTDA, 47.085.985/0001-69, FELCG00110072025, 30/09/2025; PALMITAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 79.251.211/0001-57, FELCG00110752025, 24/09/2025; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, FELCG00110902025, 02/10/2025; FELCG00112932025, 08/10/2025; FELCG00113402025, 10/10/2025; PANAMERICANO LOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E COBRANCAS EXTRAJUDICIAL LTDA, 08.197.433/0001-90, FELCG00110982025, 03/10/2025; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00111062025, 30/09/2025; FELCG00111242025, 26/09/2025; FELCG00111472025, 28/09/2025; FELCG00111762025, 29/09/2025; FELCG00113342025, 02/10/2025; R2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 18.981.336/0001-48, FELCG00111212025, 26/09/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, 01.744.153/0001-06, OXA1F26, FRMEV03682212025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03686902025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03688232025, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RES2C26, FRMEV03670402025, 606-82; PAULO ROBERTO DOS SANTOS, .999.548-, FRK3F09, FRMEV03700802025, 606-82; PERFEITA MOBILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 11.294.517/0001-57, TAR1B32, FRMEV03702512025, 606-82; PEGORARO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 34.765.383/0001-00, OIG4C19, FRMEV03681122025, 606-82; PAULO SERGIO GARLA MOREIRA, .027.748-*, SMF1H19, FRMEV03682362025, 606-82; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, GAL2H62, FRMEV03684152025, 606-82; PEDRO FERNANDO DA SILVEIRA, .794.289-, ILL0C63, FRMEV03684282025, 606-82; PAZOLINI E DUARTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.987.163/0001-26, TBR0H48, FRMEV03691602025, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, BEL7C99, FRMEV03694712025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV03697942025, 606-82; PAULO ROBERTO BE R T I S S O LO, .070.520-*, IBD8A48, FRMEV03698142025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, SXI6J50, FRMEV03693082025, 606-82; PEDRINHO CAON, .672.000-, INP4J86, FRMEV03709602025, 606-82; PAULO SERGIO GOBBI, .749.867-, SEA5C13, FRMEV03715032025, 606-82; PAULO ROBERTO DIAS LUCHETTA, .346.490-*, JUM3A44, FRMEV03718202025, 606-82; PERUGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.268.609/0001-28, JAI5E51, FRMEV03719452025, 606- 82; PEDRO ANDREGHETTO LTDA, 89.939.326/0001-92, IFY3993, FRMEV03720972025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.618/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, FELCG00110162025, 30/09/2025; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELCG00110632025, 01/10/2025; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00109862025, 28/09/2025; FELCG00110282025, 23/09/2025; FELCG00110422025, 01/10/2025; GOIASPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.604.243/0001-52, FELCG00109752025, 26/09/2025; FRAN C I S CO ANCILON DA SILVA, .144.704-, FELCG00109822025, 21/09/2025; GALIEGO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 11.264.740/0001-51, FELCG00109992025, 22/09/2025; GILSON DOS SANTOS .286.129-, 37.248.130/0001-58, FELCG00110172025, 30/09/2025; H F EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 26.987.642/0001-10, FELCG00110202025, 01/10/2025; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, FELCG00110252025, 28/09/2025; EXCLUSIV COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 42.590.245/0001-66, FELCG00110382025, 23/09/2025; HELENO DE OLIVEIRA DA SILVA, .781.217-*, FELCG00110402025, 23/09/2025; IVETE DE OLIVEIRA PEREIRA , .996.588-*, FELCG00110512025, 01/10/2025; I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.636.029/0001-15, FELCG00110602025, 24/09/2025; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, FELCG00111682025, 29/09/2025; FABIO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.520.122/0001-98, FELCG00110942025, 02/10/2025; IB TRANSPORTES & EMPREENDIMENTOS LTDA, 41.067.912/0001-68, FELCG00110962025, 02/10/2025; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, FELCG00111082025, 03/10/2025; FELCG00111202025, 26/09/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.619/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELCG00109742025, 29/09/2025; TUICIAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, 77.604.163/0001-08, FELCG00110432025, 23/09/2025; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELCG00110722025, 24/09/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00110122025, 22/09/2025; FELCG00111092025, 26/09/2025; TRANSPESADO TRANSPORTE LTDA, 07.267.285/0001-70, FELCG00110132025, 30/09/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00110392025, 23/09/2025; FELCG00111122025, 26/09/2025; FELCG00111192025, 26/09/2025; FELCG00111872025, 29/09/2025; FELCG00112142025, 03/09/2025; FELCG00112172025, 02/09/2025; FELCG00112252025, 13/09/2025; FELCG00112892025, 26/09/2025; TRANSPORT ES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, FELCG00110502025, 01/09/2025; TRB T R A N S P O R T ES LTDA, 24.112.730/0001-42, FELCG00110832025, 02/10/2025; TRANSLEO TRANS P O R T ES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELCG00110892025, 03/10/2025; FELCG00111662025, 04/10/2025; TRANSVIA TRANSPORTES LTDA, 15.317.298/0001-35, FELCG00110922025, 02/10/2025; TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00111052025, 03/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.620/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA, 08.411.870/0001-65, FELCG00081602025, 20/03/2025; JFP DUARTE TRANSPORTES LTDA, 43.756.943/0001-51, FELCG00110272025, 28/09/2025; MASS PRODUTOS SIDERU R G I CO S LTDA, 02.031.705/0001-00, FELCG00110232025, 30/09/2025; MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA, 10.755.005/0001-88, FELCG00110642025, 02/10/2025; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, FELCG00109712025, 21/09/2025; MARCO