DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA ROSA, 55.593.385/0001-30, CRGPF00030452025, 19/01/2025; CEREALISTA SCHLEMPER LTDA, 09.530.446/0001-00, CRGPF00030482025, 24/02/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGPF00030492025, 04/03/2025; CONVIVIUM AGRONEGOCIOS LTDA, 14.982.366/0001-18, CRGPF00030342025, 31/10/2025; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0011-46, CRGPF00030552025, 12/04/2025; M.H.BARBOSA FRUTAS E LEGUMES, 12.471.958/0001-40, CRGPF00030542025, 12/04/2025; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGPF00031072025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 0 8 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00081972025, 31/10/2025; PASLD00082082025, 31/10/2025; PASLD00082452025, 03/11/2025; PASLD00082462025, 03/11/2025; PASLD00082472025, 03/11/2025; PASLD00082482025, 03/11/2025; PASLD00082492025, 03/11/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00082392025, 03/11/2025; PASLD00082402025, 03/11/2025; PASLD00082412025, 04/11/2025; PASLD00082422025, 04/11/2025; PASLD00082502025, 04/11/2025; PASLD00082512025, 04/11/2025; PASLD00082522025, 04/11/2025; PASLD00082542025, 31/10/2025; PASLD00082552025, 31/10/2025; PASLD00082572025, 31/10/2025; PASLD00082582025, 31/10/2025; PASLD00082592025, 31/10/2025; PASLD00082622025, 31/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALORI DOS SANTOS CARDOSO, .606.659-, IPD9I38, FRMEV03748202025, 606-82; AMARILDO WERNKE, .223.199-, KJT1D01, FRMEV03749262025, 606-82; AMARILDO DECURCIO DA SILVA, .300.982-*, MLA2G40, FRMEV03751242025, 606-82; ALVES & MORAES TRANSPORTES LTDA, 13.379.385/0001-91, SUM6A14, FRMEV03754712025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV03755342025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRP5C75, FRMEV03757252025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXN3F34, FRMEV03761742025, 606-82; ALY S O N LUCIO GOMES, .560.057-, MJX7H00, FRMEV03761962025, 606-82; AMANDA G O M ES MARQUES, 37.389.752/0001-04, IYG5D09, FRMEV03768272025, 606-82; ALC TRA N S P O R T ES LTDA, 06.895.225/0001-30, MIX5F90, FRMEV03769602025, 606-82; ALTIVIR DO PILAR SANTOS, .704.009-, PPB4E25, FRMEV03783082025, 606-82; ALMERITA MARIA DA SILVA SANTANA, .472.136-*, QKN3B03, FRMEV03753232025, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 18.165.337/0001-14, PPL6E46, FRMEV03753242025, 606-82; ALUBAUEN LTDA., 01.605.614/0001-60, SEE4D77, FRMEV03755552025, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03759522025, 606-82; ALVES & BRAZ TRAN S P O R T ES LTDA, 04.510.551/0001-56, IYA8605, FRMEV03759532025, 606-82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, .652.429-, QJZ9D58, FRMEV03760212025, 606-82; ALYCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.697.125/0001-09, QHF4A60, FRMEV03763342025, 606-82; ALLE PRE FABRICADOS LTDA, 35.234.609/0001-00, ECM7B29, FRMEV03763892025, 606-82; ALESSANDRA ARAUJO CAVALHEIRO, .834.010-, MEN8E86, FRMEV03765102025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CINTHIA DE OLIVEIRA YUAMOTO LTDA, 50.312.079/0001-64, TPO9I84, FRMEV03746492025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXM4A61, FRMEV03747282025, 606-82; CIFAST DISTRIBUIDORA LTDA, 34.483.127/0002- 01, AXO9F69, FRMEV03749312025, 606-82; BRUNO PEREIRA LIMA, .953.786-*, HKF2693, FRMEV03751812025, 606-82; CLAUDECI DOS SANTOS MONTEIRO, .093.508-, FHC3I14, FRMEV03755332025, 606-82; CLUBE DA CASA ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., 13.937.918/0001-03, PVP1A51, FRMEV03760962025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCX0J51, FRMEV03767922025, 606-82; CJ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 54.832.038/0001-50, FTP3G65, FRMEV03771272025, 606-82; CLAUDIR FERNANDES DE OLIVEIRA, .966.789-, JAO1E32, FRMEV03766392025, 606-82; CLAUDIO ALENCAR DA SILVA, .685.741-*, ALZ4B45, FRMEV03776212025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, QQN9J79, FRMEV03780802025, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SEK0G70, FRMEV03752232025, 606-82; CINTIA SCHOENARDIE, 12.358.639/0001-22, SPJ4A44, FRMEV03753892025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3454, FRMEV03755972025, 606-82; CIRSO OLIRIO MOIOLI, .996.809-, BDX9A65, FRMEV03758142025, 606-82; CLEVERSON LUIZ DE ALMEIDA, .079.766-, CPN8A04, FRMEV03758582025, 606-82; CLOVIS COLLOV I N I TASSINARI, .401.430-*, MJH9I41, FRMEV03760482025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0014-15, QTG2B77, FRMEV03761252025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS, .193.976-, RNK7C94, FRMEV03723722025, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-, FSI3C44, FRMEV03764422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, SXJ0G43, FRMEV03746382025, 606-82; SXN1G24, FRMEV03719432025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBH4D82, FRMEV03746432025, 606-82; TAX2C20, FRMEV03748992025, 606-82; HEBER ADRIAN ADDUR, .508.060-*, ILN9J65, FRMEV03746512025, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, .277.759-, MFJ1055, FRMEV03743612025, 606-82; HENRIQUE DE JESUS DOS REIS, .271.278-, FYC6H27, FRMEV03746632025, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, .321.656-*, HAZ2B37, FRMEV03747342025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JBB4F61, FRMEV03752272025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, SXE3D64, FRMEV03764252025, 606-82; TPP6C96, FRMEV03775852025, 606-82; HELIO JOSE DE ANDRADE, .075.736-, HGJ5A86, FRMEV03769962025, 606-82; HAPPY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.899.259/0001- 41, BBL5E21, FRMEV03770672025, 606-82; HEITOR EVARISTO DOMINGOS, .911.726-, GQR4D36, FRMEV03766052025, 606-82; HAMILTON BUZZETI, .813.069-*, EJZ0937, FRMEV03782302025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH4A55, FRMEV03753092025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXI0G72, FRMEV03756472025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IWU8455, FRMEV03758222025, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, .335.670-*, IOY2B89, FRMEV03760802025, 606-82; HENSCHEL TRAN S P O R T ES LTDA, 37.113.528/0001-87, RXW9A46, FRMEV03722482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em