DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800246 246 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO LUIS SONEMBERG, .564.890-*, AUL2D89, FRMEV03749072025, 606-82; AUL2D89, FRMEV03749382025, 606-82; MARCELO JOSE FERREIRA CAMPOS, .894.316-, GYI4F49, FRMEV03753432025, 606-82; MARCO ANTONIO PIZOLI T T O, .780.041-, AQZ6I51, FRMEV03753792025, 606-82; MARCELO MORGENSTERN .512.539-*, 11.940.257/0001-40, PSH8F12, FRMEV03754852025, 606-82; MARCILINO CELESTINO ALVES, .448.395-, HZP0C09, FRMEV03770842025, 606-82; MARCELO JUCHEM & CIA LTDA, 06.375.864/0001-74, IVB5024, FRMEV03779622025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV03782982025, 606-82; MARCIO VIEIRA, .532.839-*, ASQ4H31, FRMEV03783692025, 606-82; MARCOS ANTONIO ACCO, .776.209-, QBN4230, FRMEV03751542025, 606-82; MARCO JUNIOR PINHEIRO CAMPOS, .149.446-, MSW5A86, FRMEV03756732025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, .109.361-*, NPM3659, FRMEV03757372025, 606-82; MARCIO ANZILIERO & CIA LTDA, 10.239.363/0001-38, IRG7925, FRMEV03757912025, 606-82; MARCONDES ROCHA, .119.709-, TPR8B00, FRMEV03760192025, 606-82; MARCIA ELISA DA SILVEIRA PAIVA, .699.370-, NPQ5J71, FRMEV03761992025, 606-82; MARCELO JUSTI VAZ .892.276-*, 30.466.872/0001-00, AYZ8G81, FRMEV03762112025, 606-82; MARCELO MENIN, 27.459.800/0001-21, MMD4F55, FRMEV03762382025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, 17.490.763/0001-60, OQV2G28, FRMEV03764092025, 606-82; MA R CO AURELIO DANTAS RIBEIRO OLIVEIRA, .009.228-, EXX3I22, FRMEV03764552025, 606-82; EXX3I22, FRMEV03764562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, TDT4J76, FRMEV03744022025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0E10, FRMEV03746922025, 606-82; RAC0270, FRMEV03751362025, 606-82; QJR2950, FRMEV03755412025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FXV6D98, FRMEV03747682025, 606- 82; FF LOG LTDA, 05.590.383/0001-19, QXX6E71, FRMEV03749172025, 606-82; FILIPE VERARDI DE SOUZA, .317.920-, CUD7H79, FRMEV03749302025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCE5J89, FRMEV03749712025, 606-82; FILTROIL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 80.326.143/0001-27, BEW1F67, FRMEV03750252025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYJ5F40, FRMEV03755352025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAR5F82, FRMEV03758562025, 606-82; QCK6289, FRMEV03762922025, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV03759252025, 606-82; FLAVIO DE ALMEIDA COSTA, .101.366-*, SHJ4I15, FRMEV03763972025, 606-82; FRETUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 33.667.515/0001-07, SVX1I79, FRMEV03769102025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, PJQ5A62, FRMEV03757652025, 606- 82; FLORICULTURA ARCO IRIS LTDA, 15.795.235/0001-94, IZJ0F64, FRMEV03759712025, 606-82; FILIPE DOS SANTOS GONCALVES, .835.449-, AAE8A48, FRMEV03760102025, 606-82; FILLIPE FERMO BIF, .652.719-, IRX6G32, FRMEV03760232025, 606-82; DSOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, SVX9B47, FRMEV03769092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRR3D12, FRMEV03747312025, 606-82; RAQ3F09, FRMEV03747592025, 606-82; SPW7F84, FRMEV03751032025, 606-82; SPO4I49, FRMEV03751052025, 606-82; RRY3C92, FRMEV03770782025, 606-82; QCI4532, FRMEV03770902025, 606-82; RRN1D80, FRMEV03764952025, 606-82; RRP8C32, FRMEV03772842025, 606-82; MARCOS MAKOT O MURAI, 09.138.419/0001-89, RAK5639, FRMEV03747542025, 606-82; MARIZA FO N S EC A LANDIM LUIZ TRANSPORTES, 14.731.628/0001-71, GUZ0135, FRMEV03749522025, 606- 82; GUZ0135, FRMEV03749772025, 606-82; MARCOS ANTONIO PEDOT, .773.920-*, TQS3D82, FRMEV03750072025, 606-82; MARCOS ANTONIO MARTINS CARDOSO, .034.406-, GWI4C22, FRMEV03761632025, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, QCJ3F99, FRMEV03771742025, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859-*, MEI8135, FRMEV03772692025, 606-82; MARIO MAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.179.086/0001-30, TOH8C52, FRMEV03772972025, 606-82; MARIA SONIA DA CRUZ ARAUJO, .610.457-, KMH8782, FRMEV03718702025, 606-82; MARLICE MONTEIRO PRACA, .655.468-, MNN9H71, FRMEV03758842025, 606-82; MARCOS VINICIUS FERREIRA CAMPOS, .430.386-*, SYX3J39, FRMEV03724912025, 606-82; MARQUESTUR VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001- 13, RNK4D73, FRMEV03723132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MIE5I57, FRMEV03747452025, 606-82; OFFICE CAR MULTIMARCAS LTDA, 48.329.669/0001- 58, TEP4H19, FRMEV03749412025, 606-82; OKIX APOIO LOGISTICO LTDA, 37.919.546/0001- 50, MEO3I47, FRMEV03749642025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001- 32, MLH5B50, FRMEV03750712025, 606-82; MLH5B50, FRMEV03769422025, 606-82; GGE7E58, FRMEV03772362025, 606-82; QXQ0I23, FRMEV03773532025, 606-82; OS FILHOS DO BITUCA TRANSPORTES LTDA, 16.837.269/0001-67, MMF8270, FRMEV03756142025, 606-82; OSNI CARDOSO, .545.779-, LYC0G68, FRMEV03718572025, 606-82; ONP TRANSPORTES LTDA, 37.186.469/0001-77, PRS3A80, FRMEV03771472025, 606-82; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, GFN4I22, FRMEV03773052025, 606-82; ODERLEY SOUSA CHAVES, .566.905-, JRU7856, FRMEV03773502025, 606-82; NOVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.137.769/0001-23, QKG4G53, FRMEV03780122025, 606-82; OLIVIO JOSE DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 44.567.471/0001-51, JDF8G16, FRMEV03781722025, 606- 82; OSMAR SARAIVA MUNIZ, .971.609-*, RRI7F49, FRMEV03754422025, 606-82; ORLANDO MOREIRA, .556.751-, NUD8E88, FRMEV03755042025, 606-82; ONIVALDO MARGUTTI DA SILVA, .726.850-, DBM0423, FRMEV03718022025, 606-82; OSMAR WOTECOSKI, .110.449-*, AQT1F80, FRMEV03756982025, 606-82; NUNES SER V I CO S EMPRESARIAIS E TRANSPORTE LTDA, 29.990.164/0001-95, RVT1G19, FRMEV03757012025, 606-82; NUTRIBELO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA, 17.205.597/0001-03, PUB0E19, FRMEV03761832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., 51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV03746462025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA , 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV03748652025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JAS0C26, FRMEV03749992025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIK6G90, FRMEV03750832025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C08, FRMEV03755312025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, JAS0D58, FRMEV03761022025, 606-82; LEILA JULIANE DA SILVA, .784.206-*, DAO3A75, FRMEV03721072025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJO4I93, FRMEV03722212025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, FRV7B83, FRMEV03763022025, 606-82; JAR4D85, FRMEV03749332025, 606-82; LEMA