DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATT CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, JDD6E87, FRMEV03748192025, 606-82; MAXPRESS TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93, QMP7F25, FRMEV03749122025, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SGL3F51, FRMEV03750702025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPW7G55, FRMEV03751862025, 606-82; SPX7E79, FRMEV03751882025, 606-82; RRS0A09, FRMEV03759682025, 606-82; SPI7F30, FRMEV03759622025, 606-82; RRY3C92, FRMEV03759792025, 606-82; RAO3G41, FRMEV03759902025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, IXB8B22, FRMEV03755252025, 606-82; MAVZ TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55, SEN3G77, FRMEV03756082025, 606-82; MATAO MM TRANSPORTES LTDA, 29.451.948/0001-45, ISF2J17, FRMEV03766512025, 606-82; MAURO CESAR MARCULINO, .523.289-, MID7120, FRMEV03770172025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV03778862025, 606-82; MAXIFAMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 07.544.049/0001-54, ASJ8F17, FRMEV03781802025, 606-82; MAURA TONDORF, .883.649-*, LXI2003, FRMEV03757592025, 606-82; MAX BARROS DE LIMA, 14.743.324/0001-24, QCZ6579, FRMEV03758382025, 606-82; MASILI TRANSPORTES LTDA, 17.974.814/0001-20, EJV8146, FRMEV03759102025, 606-82; MAYARA RENATA DE PAULA ALMEIDA, 31.318.436/0001-57, SUP0D95, FRMEV03760362025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39, BYP6F32, FRMEV03761922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCF9A50, FRMEV03744062025, 606-82; TQR9I16, FRMEV03748852025, 606-82; OSVIN KEISER, .627.529-, SXK6E69, FRMEV03748582025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV03749192025, 606-82; P H L FRANCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.474.088/0001-95, RST4H12, FRMEV03749912025, 606-82; P A B LO NEGREIROS DE MORAIS, .472.284-, OSJ9C83, FRMEV03751582025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, TPO6J46, FRMEV03752462025, 606-82; RLF3A81, FRMEV03753852025, 606-82; SXP1I92, FRMEV03771692025, 606-82; RKX3C22, FRMEV03769052025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001- 02, SJZ4A19, FRMEV03756512025, 606-82; P&P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.745.320/0001-27, RTF3E09, FRMEV03763832025, 606-82; P G HINBNER TRANS P O R T ES LTDA, 32.616.119/0001-80, SFU7A58, FRMEV03779942025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, QPQ1339, FRMEV03753842025, 606-82; TCX5C15, FRMEV03754222025, 606-82; SHX2F32, FRMEV03759952025, 606-82; SHC6A99, FRMEV03760182025, 606-82; HFL0H66, FRMEV03765702025, 606-82; OTAVIO ELIAS PAIVA DAVID, .877.799-*, MHL4D71, FRMEV03757242025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03723682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV03746502025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03746912025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV03749782025, 606-82; RXT7F47, FRMEV03749812025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03750232025, 606-82; SXU7F13, FRMEV03754762025, 606-82; RXS2H42, FRMEV03765662025, 606-82; SXR6I49, FRMEV03776182025, 606-82; RYG3I27, FRMEV03776272025, 606-82; RXT7F47, FRMEV03777612025, 606-82; R. J. SILVA LTDA, 54.512.501/0001-86, QBX9483, FRMEV03747292025, 606-82; RACANA CONFECCOES LTDA, 17.036.615/0001-70, RLE7C06, FRMEV03747502025, 606-82; RAFAEL FONTANA DELFINO, .233.289-, MKB0A05, FRMEV03764312025, 606-82; RAJA LOG TRANSPORTES LTDA, 23.808.561/0001-17, TEQ4J65, FRMEV03768882025, 606-82; RADIMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 33.920.493/0001-37, QJP1F70, FRMEV03769612025, 606-82; RAFAEL INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA, 09.211.871/0001-29, NQF4H28, FRMEV03768612025, 606-82; RAFAEL MAZOLLI, .498.499-, MEH9G31, FRMEV03779412025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, MQY8H70, FRMEV03752022025, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJY4A27, FRMEV03752562025, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, SXH4H80, FRMEV03768082025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINGOTTETRANSPORTES TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 52.871.835/0001- 10, BAT3E30, FRMEV03743962025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H53, FRMEV03745242025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03751642025, 606-82; RLJ0D95, FRMEV03754782025, 606-82; MINERAFUNDI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.414.861/0001-28, HDI7I84, FRMEV03747392025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, RLH7A53, FRMEV03748032025, 606-82; SXJ9G40, FRMEV03781582025, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES LTDA, 14.916.557/0001-81, QJN5I14, FRMEV03749732025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV03750042025, 606-82; MILLY TRANSPORTES LTDA, 34.989.647/0001-00, QZW1J10, FRMEV03750432025, 606-82; QZY8I31, FRMEV03750442025, 606-82; MGA DISTRIBUIDORA LTDA, 28.288.940/0001-47, CRM5J14, FRMEV03761332025, 606-82; MI TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, AWO4F84, FRMEV03761442025, 606-82; MLX COMERCIO DE GASES LTDA, 17.352.435/0001-06, FPV4E87, FRMEV03718682025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SHH9C79, FRMEV03763032025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV03771602025, 606-82; MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, SXU6D57, FRMEV03724772025, 606-82; MILTON GONCALVES DE MACEDO, *.754.146-, OQU5B56, FRMEV03772312025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV03779962025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03758122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª