DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800248 248 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, TMH0H50, FRMEV03746602025, 606-82; S O TRANSPORTES LTDA, 19.078.951/0001-01, RGY2H62, FRMEV03747192025, 606-82; RGW8A77, FRMEV03774952025, 606-82; RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, .789.755-*, EMA3C98, FRMEV03749952025, 606- 82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN2E38, FRMEV03750732025, 606-82; ROSELY DE MAMANN BIAZZI, .528.212-, AQU1990, FRMEV03751472025, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, TPZ7C57, FRMEV03759672025, 606-82; S R RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA., 12.301.163/0001- 93, MKX9C33, FRMEV03771222025, 606-82; RS TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 32.164.117/0001-05, HMV3B85, FRMEV03763112025, 606-82; RTL RODOMIGLIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.435.539/0001-43, QOU9F61, FRMEV03776582025, 606-82; S. M. DE SANTANA - SERVICOS, 10.522.406/0001-98, AWH1763, FRMEV03781382025, 606-82; RUBENS COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 10.274.118/0001-61, SXJ9B97, FRMEV03784492025, 606-82; R OT R A N S RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, JBN9G51, FRMEV03752532025, 606-82; RUI MARTINS MONTEIRO BARBOSA, .318.013-, ASK7I02, FRMEV03752882025, 606-82; RVB TRANSPORTES LTDA, 18.120.751/0001-07, TKR6J70, FRMEV03752652025, 606-82; S.A DE ARAUJO LTDA, 05.210.665/0001-43, RYP7H62, FRMEV03756612025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D80, FRMEV03718812025, 606-82; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA, 33.414.106/0001-90, FCI9F74, FRMEV03722592025, 606-82; ROSA MARIA SOARES , .504.850-*, AON7F45, FRMEV03763332025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV03768582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002- 01, RHL7J50, FRMEV03747092025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, TPI4H36, FRMEV03747332025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV03747802025, 606-82; SONIA POSSAN, .221.169-, RIT6F03, FRMEV03749612025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV03750302025, 606-82; SR MADEIRAS LTDA, 46.261.598/0001-73, MIQ7C31, FRMEV03756992025, 606-82; SOUTH TRAVEL TRANSPORTES LTDA, 31.639.394/0001-56, SXB2D74, FRMEV03758762025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, TGV8D75, FRMEV03765872025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV03770352025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH5J63, FRMEV03773522025, 606-82; JDH8C24, FRMEV03782832025, 606-82; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, SKS9E00, FRMEV03774642025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQO8I36, FRMEV03756902025, 606-82; JBZ2J22, FRMEV03762232025, 606-82; JCV7F02, FRMEV03765732025, 606-82; TQV0I39, FRMEV03769492025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTI4I01, FRMEV03757892025, 606- 82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RXR2I80, FRMEV03718092025, 606-82; SR TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 14.817.833/0001-54, MLU0270, FRMEV03763352025, 606-82; SOLUCAO - DISTRI B U I C AO, TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.697.617/0001-57, RLG1J85, FRMEV03766432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.169/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDP9F79, FRMEV03743212025, 606-82; THIAGO ASSIS LEITE, .850.942-, SDY9I33, FRMEV03747232025, 606-82; TAQ1G76, FRMEV03753192025, 606-82; SS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SPI2A92, FRMEV03747242025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLH0C40, FRMEV03748592025, 606-82; SXA0A06, FRMEV03748422025, 606-82; STAR LINE TRANSPORTADORA LTDA, 48.643.909/0001-94, REB8A08, FRMEV03750052025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ6D94, FRMEV03750872025, 606- 82; JAY1I76, FRMEV03752152025, 606-82; JAY1I76, FRMEV03756652025, 606-82; IZK3J75, FRMEV03761322025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV03753732025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, CUH3A07, FRMEV03756192025, 606-82; TIAGO DA SILVA ANDRADE, .990.389-*, MLD2E68, FRMEV03764542025, 606-82; STEEL METAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 08.272.923/0001-04, ESR9H61, FRMEV03765822025, 606-82; SINERGIA MULTIMARCAS LTDA, 18.557.433/0001-08, IVG0H73, FRMEV03763932025, 606-82; STEPHANY KAREN BELAZZI WEISS, 33.381.165/0001-00, FSC6H99, FRMEV03775262025, 606-82; T H I AG O PIO DA SILVA, .627.179-*, RSU2F62, FRMEV03775892025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.804.676/0001-30, RLE2A28, FRMEV03782792025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D80, FRMEV03751762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMB6F90, FRMEV03746882025, 606-82; TLY5C03, FRMEV03746982025, 606-82; TLY5C03, FRMEV03747012025, 606-82; UGG7E05, FRMEV03752692025, 606-82; FYA8A63, FRMEV03755502025, 606-82; SWX7H09, FRMEV03752032025, 606-82; FWM1I24, FRMEV03765262025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBD8G38, FRMEV03747732025, 606-82; JCX2E04, FRMEV03753582025, 606-82; TQT0G11, FRMEV03767192025, 606-82; JBB5J72, FRMEV03775732025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV03749842025, 606-82; SIX5G31, FRMEV03760092025, 606-82; RYM9C45, FRMEV03762222025, 606-82; TOK LIGHT SONORIZACAO E SERVICOS EIRELI, 02.512.179/0001-91, MMH2421, FRMEV03721052025, 606-82; TOMAZ TRANSPORTES LTDA, 37.790.841/0001-50, QJG8D32, FRMEV03784352025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0002-32, RDZ7J65, FRMEV03753132025, 606-82; SXC5I79, FRMEV03754112025, 606-82; RYS3F80, FRMEV03758532025, 606-82; RXZ0B32, FRMEV03760372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4I07, FRMEV03746802025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, TLD3G90, FRMEV03746842025, 606-82; TLD3G90, FRMEV03747172025, 606-82; R D P TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56, TJJ7D04, FRMEV03750332025, 606-82; TJJ7D04, FRMEV03750592025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, OPE7I74, FRMEV03771082025, 606-82; NOVA GERACAO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE BIOMASSA LTDA, 46.686.217/0001-06, QJO9H34, FRMEV03765622025,