DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800259 259 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.222, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de novembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.11.2025 a 14.12.2025 são, respectivamente: 1,0276% (um inteiro e duzentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00855981 (um inteiro e oitocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um centésimos de milionésimos) e 0,1702% (mil, setecentos e dois décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 44.220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de novembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/11/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/11/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/11/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 18/2/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_18_001 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral Espécie: 2º TA ao Acordo de Cooperação Técnica - CONV 029/2023. Processo SEI nº 19.04.3670.0109816/2024-63. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: CNPJ: 26.989.715/0002-93; e Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos - SG/OEA. Objeto: prorrogação do Acordo e do 1º Termo Aditivo pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar-se a partir de 1 de novembro de 2025, considerando seu caráter de intercâmbio continuado e, ainda, a ausência de transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026. Signatários: MPDFT: Selma Sauerbronn, Procurador-Geral de Justiça: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR; SG/OEA: TANIA RENEAUM PANSZI, Secretária-Geral. Data de assinatura: MPDFT: 16/10/2023; SG/OEA: 14/10/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 5° TA ao CO N.º 006/SG/MPDFT/2023. Processo SEI nº 19.04.4171.0083059/2024-97. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 03.602.646/0001-37. Objeto: epactuar os preços praticados no contrato em 5,11% (cinco inteiros, e onze centésimos por cento), a contar de 1º/1/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e do Reajuste do Contrato original, na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 - Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF e Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal, registrada no MTE n.º DF000685/2025, com amparo na Instrução Normativa n.º 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.° 9.507/2018. Valor global: 18.883.089,36. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA ANA CELIA CAMILO OLIVEIRA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 17/11/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 06/11/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/SG/MPDFT/2022. Processo SEI nº 19.04.5503.0011103/2022-07. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: COPIADORA UNIVERSITÁRIA LTDA.; CNPJ: 03.462.349/0001-33. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 3/12/2025 até 2/12/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Sócio Administrador. Data de assinatura MPDFT: 17/11/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 11/11/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200045 Nº Processo: 000203.2025-32. Objeto: Serviço comum de engenharia para recuperação das empenas do Edifício Valparaíso - Sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), situado na Av. Almirante Barroso, 54, Centro, Rio de Janeiro/RJ, compreendendo todas as atividades e etapas necessárias de intervenções em patologias construtivas como fissuras, trincas e descolamentos de revestimentos, na forma do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200045 Nº Processo: .000202/2025-98. Objeto: Serviço comum de recuperação da rede de esgotamento sanitário do subsolo do edifício desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada na Rua México, 158 - Centro, Rio de JaneiroRJ, compreendendo todas as atividades e etapas necessárias para a materialização destas intervenções, na forma deste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 09h00 às 15h00. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 200100-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200234 Nº Processo: 18/2025-21. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de tradução/versão, juramentada e não juramenta (simples), nos idiomas inglês, espanhol, francês, italiano e/ou alemão, e revisão de textos em língua estrangeira, nos idiomas inglês e espanhol, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em conformidade com os princípios/normas vigentes q. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2025) 200234-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2016 CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE. CONTRATADA: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Rescindir o contrato 6/2016, firmado entre as partes no dia 09/03/2016, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta - Do Encerramento da Relação contratual. Data da Rescisão: a partir do dia 13/04/2025. Assinatura: 12/11/2025. Processo: 1.10.000.000109/2016-11. Fundamento Legal: Art. 79, §1º, da Lei n. 8.666/1993; da Cláusula Sexta, item 1, do Contrato n. 6/2016 e DES P AC H O 331/2025 (PR-AC-00011501/2025). Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA, Secretário Estadual, pela Contratante; e ANTÔNIO MAURÍCIO DE MATOS GONÇALVES, pela contratada.