DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800261 261 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA EDITAL Nº 12 - TCU/TEFC, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE TÉCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO A Diretora-Geral do Instituto Serzedelo Corrêa, do Tribunal de Contas da União, torna pública a inclusão de candidatos no resultado final na primeira etapa do concurso público, divulgado por meio do item 3 do Edital nº 8 - TCU/TEFC, de 21 de outubro de 2025, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. Torna pública, ainda a convocação para a segunda etapa — Programa de Formação, em 3ª chamada, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo - T E FC . 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS NO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DIVULGADO DO EDITAL Nº 8 - TCU/TEFC, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 [...] 3 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. 3.1.1 Resultado final dos candidatos negros na primeira etapa concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10010031, Gisela Rabelo Farias, 119.69, 15. (*) Candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial aprovados somente na condição de pessoa com deficiência. (1) Candidato negro que obteve pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência dentro do número de vagas. [...] 2 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM TERCEIRA CHAMADA 2.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação, em terceira chamada, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010031, Gisela Rabelo Farias. 3 DA MATRÍCULA 3.1 A matrícula no Programa de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, no período de 10 horas do dia 18 de novembro de 2025 e 18 horas do dia 19 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 3.2 O candidato convocado por meio do item 2 deste edital deverá observar a demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 9 - TCU/TEFC, de 29 de outubro de 2025. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital com relação das matrículas homologadas no Programa de Formação será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tcu_25_tefc, na data provável de 21 de novembro de 2025. ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União(TCU) e o Observatório Social do Brasil (OSB), com objetivo de promover ações que visam ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU; b) Processo: TC 032.758/2017-0; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica e institucional entre o TCU e o OSB, para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 12/11/2025; g) Signatários: Pelo TCU, Manoel Moreira de Souza Neto, Secretário de Relações Institucionais, e pelo OSB, Jean Sandro Pedroso, Presidente, e Ney da Nóbrega Ribas, Vice-Presidente. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 771/2025-TCU/SEPROC, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 TC 012.493/2013-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CATETO CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 07.850.294/0001-90, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1702/2020-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, prolatado na sessão de 1/7/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União (TCU) conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o. Dessa forma, fica a CATETO CONSTRUÇÕES LTDA - ME notificada a recolher aos cofres da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 20/10/2025: R$ 188.052,93, em solidariedade com os responsáveis: Miguel Ângelo Pinto Martins - CPF: 478.715.123-15; Fabiana da Costa Lopes - CPF: 615.838.633- 20, e Leonardo Silveira Lima - CPF: 796.009.213-34. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 10.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Diretora Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 08038.020601/2021-56. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 23.146.506/0001-09 - ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n.º 022/2022, por mais 12 (doze) meses, de 01/04/2026 a 31/03/2027.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.400,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 20/2016. Nº Processo: 08038.007760/2015-17. Dispensa. Nº 1/2016. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 00.200.174/0001-06 - LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto de prorrogar unilateralmente a vigência do contrato nº 020/2016, nos termos da cláusula terceira, com fundamento no art. 51 da lei nº 8.245/1991, por 6 (seis) meses, de 02/02/2026 a 01/08/2026 ou até a concretização das medidas administrativas inerentes à mudança de sede.. Vigência: 13/11/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.019,76. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 240/2022. Nº Processo: 08038.023928/2021-80. Pregão. Nº 82/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA .. Objeto: Parágrafo primeiro - o presente termo aditivo tem por objeto retificar os valores do 5º termo aditivo ao contrato 240/2022 (8227027), considerando que, após a repactuação por meio do 3º termo de apostilamento (8113983), o valor mensal passou a ser de r$ 217.984,48 (duzentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), devendo o valor em razão da oneração da folha, o valor mensal atualizado será de r$ 223.777,45 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), resultando em um reequilíbrio de 2,65751488% sobre o valor original. parágrafo segundo - o presente termo aditivo também tem por objeto retificar os valores a serem pagos no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 a 15 de março de 2026, data do final da vigência do contrato, conforme disposto na publicação do 6º termo aditivo (8383095).. Vigência: 12/11/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.266.440,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0309. Processo: 200.019559/2025-13. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADO - SP. CNPJ: 01.169.273/0001-27. Data da assinatura: 17/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 17/11/2025 final: 17/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Ailton Bueno dos Santos Filho, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.001938/2025. Objeto: Contratação de solução integrada para atualização tecnológica (upgrade) de software e hardware da impressora offset Manroland, modelo R708 3B, com serviços de instalação, configuração e treinamento operacional e técnico para os colaboradores da Secretaria de Editoração e Publicações (SEGRAF) do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Anexo 1 - 7.andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90128- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. . MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 20001-00001-2024NE000003