DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento legal: bem como art. 57, inciso II, e no art.65, inciso II, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93/93. Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato nº 02/2023 por 12 (doze) meses, com início em 28/01/2026 e término em 27/01/2027, e o acréscimo de postos descritos na CLÁUSULA TERCEIRA tem a mesma vigência da prorrogação. Data da assinatura: 17.11.2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 90021 Nº Processo: 48777020254018009. Objeto: Contratação de serviço de ASSESSORAMENTO TÉCNICO E APOIO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL OU ARQUITETURA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, Cpa - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RENATA FREITAS SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2025) 90021-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 2/2025 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ torna público que procederá ao desfazimento de bens mediante DOAÇÃO à PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, em cumprimento ao despacho do Exmo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, nos autos do processo 0000440- 77.2025.4.01.8011, consoante art. 55 § 2° da Resolução CJF n. 880/2024, c/c o art. 76, caput, II, "a", Lei n. 14.133/2021, e Instrução Normativa n. TRF1 14-16. Em atendimento à solicitação do ente, que justifica a finalidade institucional e o interesse público. A relação dos bens encontra-se disponível no Portal da Transparência SJPI - OTÁVIO COSTA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SJPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 90005 Nº Processo: 15951820254018011. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma continuada, em escala de 44 horas e 12X36 horas diurnas e noturnas para a Subseção Judiciária de Picos/PI, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução de serviços, de acordo com as condições e especificações constantes nos anexos deste edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº. 7315 - Bairro: Redenção., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras;www.jfpi.jus.br e www.pncp.gov.br. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira (SIASGnet - 17/11/2025) 90005-00001-2025NE000001 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0010530-50.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/11/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90080-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor Governança em Licitações (SIASGnet - 14/11/2025) 90016-00001-2025NE000006 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 56/2025 Nº 56-12529352/2025 - FÓRUM CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001- 78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014093-25.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 56/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de- bens/sao-paulo-criminal-e-previdenciario. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 57/2025 Nº 57-12531395/2025 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409- 903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014272- 56.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 57/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site pe MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Serviços de instalação de solução integrada de áudio e vídeo nos ambientes do Edifício Raul Barbosa (sede da Justiça Federal no Ceará). DATA DE ABERTURA: 03/12/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 14 de novembro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Serviços de instalação de solução integrada de áudio e vídeo nos ambientes do Edifício Raul Barbosa (sede da Justiça Federal no Ceará). DATA DE ABERTURA: 03/12/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 14 de novembro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 090011 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 0000830-35.2025.4.05.7300. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 11.866.801/0002-31 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: supressão de 2 (dois) postos de vigilância armada, atualmente alocados nas dependências em que funciona a 9ª vara federal - Subseção Judiciária de Propriá.. Vigência: 12/11/2025 a 14/12/2026. Valor mensal atualizado do Contrato: R$ 120.620,41, com início em 20/12/2025. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 004/2025 Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de benefícios e descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos profissionais regularmente registrados neste CAU/MG e adimplentes com as anuidades, bem como colaboradores desta Autarquia, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG) torna pública a retificação do Edital de chamamento público nº 004/2025, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de benefícios e descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, conforme as descrições e exigências estipuladas no Edital e anexos, com aviso de chamamento publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.), Seção 3, página 247, de 16 de junho de 2025, conforme se segue: - No item 1. DO OBJETO foi incluído os seguintes segmentos: 1.1.10 Itens de vestuário; 1.1.11 Próteses e órteses; 1.1.12 Outros casos a serem apreciados pela COA-CAU/MG. - No item 5. DO PROCEDIMENTO, foi incluído o seguinte subitem: 5.3.1 Demais casos não enquadrados no item 1. (DO OBJETO) serão encaminhados para apreciação da Comissão de Organização e Administração do CAU/MG e posteriormente para ciência do Conselho Diretor. Parágrafo Único. O pedido de credenciamento poderá ser indeferido, fundamentadamente, pela COA-CAU/MG, caso se entenda que a adesão não se coaduna com as finalidades institucionais desta Autarquia Profissional, previstas em lei e no planejamento estratégico, ou, ainda, se ferir princípios da Administração Pública ou as regras deste Edital e anexos. A versão do Edital e seus anexos consolidados após a presente retificação encontra-se disponível no sítio eletrônico do CAU/MG (www.caumg.gov.br). Belo Horizonte, 12 de novembro de 2025 CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do CAU/MG