DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800333 333 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 229/2025 Processo nº 006/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de construção, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Ata 106 - Deposito Avenida de Montes Claros LTDA, inscrita no CNPJ: 86.423.563/0001-08. Primeiro Termo de Aditamento à Ata 106 : 2.1. Reequilibram-se os valores previstos na Cláusula Segunda, referentes ao item CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 (SACO DE 50KG). Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio importará em um acréscimo de R$ 112.228,40 sobre o valor do item. Com esta alteração, o total da Ata passará a viger em R$ 6.931.548,91. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 13 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 230/2025 Processo nº 627/2024 - Pregão Eletrônico nº 226/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de curativos, atendendo a demanda da Secretaria De Saúde do município de Montes Claros-MG. Ata Nº 98 - Fornecedor: Imperium Med Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 43.269.791/0001-62. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 98: Substitui-se a marca do Item 08 - Lote 01: ESPUMA DE POLIURETANO TAM. 10 X 10 CM, da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: MARCA/MODELO ORIGINAL: MISSNER e NOVA MARCA/MODELO: GENTLE. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 16 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 231/2025 Processo nº 021/2025 - Pregão Eletrônico nº 007/2025 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de luvas de procedimento e luvas cirúrgicas, a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros-MG. Ata Nº 121 - Fornecedor: Gabriel Murta Pimenta, inscrito no CNPJ: 37.218.607/0001-52. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 121: Substitui-se a marca do Item: 01 - Lote 01 ''LUVA CIRURGICA ESTERIL N° 6.5, EM LATEX, NATURAL E ATOXICO ESPESSURA MINIMA DO FILME 0,13 MM, EM F'' e Item: 03 - Lote 01 ''LUVA CIRURGICA ESTERIL N° 7.5, EM LATEX, NATURAL E ATOXICO ESPESSURA MINIMA DO FILME 0,13 MM, EM F'', da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: MARCA/ M O D E LO ORIGINAL: DESCARPACK e NOVA MARCA/MODELO: LATEX BRASIL. Assinado por meio digital em 14 de outubro de 2025. Ata Nº 122 - Fornecedora: Kasmedi Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 51.685.649/0001-24. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 122: Substitui-se a marca do Item 04 - Lote 01 ''LUVA CIRURGICA ESTERIL N° 8.0'' e Item 05 - Lote 01 ''LUVA CIRURGICA ESTERIL N° 8.5'', da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: MARCA/MODELO ORIGINAL: SANRO/SÃO ROQUE e N OV A MARCA/MODELO: MUCAMBO. Assinado por meio digital em 17 de outubro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 4 de novembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 232/2025 Processo nº 189/2024 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na execução de alambrado, atendendo a demanda da Secretaria De Esporte do município de Montes Claros - MG. Ata 707 - Lagotela LTDA, inscrita no CNPJ: 20.368.585/0001-04. Primeiro Termo de Aditamento à Ata: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 25/11/2025 e tendo como termo final o dia 24/11/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao Lote 1 - Item 1, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 4.297.860,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 14 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. Montes Claros/MG, 5 de novembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1011/2025 Processo: 717/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0312/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.589446/2024-00, destinado a fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, cnes 2219646, conforme portaria gm/ms n° 3.604 de 19 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré- qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo Aditivo: 2.1 O prazo previsto na cláusula sétima do contrato inicial fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 20/12/2025 e novo termo final em 19/12/2026. Assinado por meio digital em 14 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 31 de outubro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1018/2025 Processo: 129/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2022. Objeto: Repasse de recurso federal referente ao incentivo do programa de certificação de hospitais de ensino (HE), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, conforme programação pactuada e integrada (ppi assistencial), portaria interministerial do ministério da saúde n° 285 de 24 de março de 2015 e plano de trabalho. Contratada: Universidade Estadual De Montes Claros - Unimontes, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Quinto Termo Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original, mantendo seus efeitos a partir do dia 01/01/2026 com termo final em 30/06/2026. Assinado por meio digital em 21 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 31 de outubro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1025/2025 Processo: 718/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 313/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597701/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho, cnes 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0718/24-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Primeiro Termo Aditivo: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 20/12/2025 e termo final em 19/12/2026. Assinado por meio digital em 14 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1028/2025 Processo: 722/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 317/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.583188/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros, Hospital Aroldo Tourinho, cnes 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.604 de 19 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Primeiro Termo Aditivo: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 20/12/2025 e termo final em 19/12/2026. Assinado por meio digital em 16 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1036/2025 Processo: 721/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 316/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.597766/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros, Hospital Aroldo Tourinho, cnes 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.673 de 29 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Primeiro Termo Aditivo: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 20/12/2025 e termo final em 19/12/2026. Assinado por meio digital em 14 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1037/2025 Processo: 720/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 315/2024. Objeto: Repasse de recursos financeiros proveniente de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada a saúde, proposta n° 36000.581365/2024-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros Hospital Aroldo Tourinho, cnes 2219638, conforme portaria GM/MS n° 3.604 de 19 de abril de 2024, edital de chamamento público de pré-qualificação n°07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Primeiro Termo Aditivo: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 20/12/2025 e termo final em 19/12/2026. Assinado por meio digital em 16 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1038/2025 Processo: 629/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 267/2024. Objeto: Repasse do recurso federal para custeio do centro especializado em reabilitação (CER II), destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros APAE - cnes 2219271, conforme Programação Pactuada Integrada PPI/MG e habilitação na portaria GM/MS nº 2.255, de 8 de dezembro de 2023. Contratada: APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.353925/0001-96. Segundo Termo Aditivo: 2.1 O prazo previsto na cláusula sétima do contrato inicial fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 27/11/2025 e novo termo final em 26/05/2026. Assinado por meio digital em 14 de outubro 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 3 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 1.045/2025 Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 082/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme chamamento público nº 002/2023. Contrato: P0312/23-01. Contratado: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.928/0001-24. Termo de Apostilamento nº 01 ao 21º Termo de Aditamento: O presente instrumento tem por objetivo incluir dotação orçamentária ao Vigésimo Primeiro Termo de Aditamento do Contrato nº P0312/23-01, a fim de viabilizar a realização de empenho estimativo destinado ao pagamento do Incentivo do Acordo de Cooperação Intermunicipal (Recurso Fe d e r a l ) , referente às competências de outubro a dezembro de 2025, conforme justificativa constante no Processo Administrativo nº 10.367/2025, de lavra da Secretária Municipal de Saúde, nos seguintes termos: 1.1. Inclui-se a Dotação Orçamentária descrita abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - Função Programática: 02.12.02.10302.0065.4018 - Elemento de Despesas: 3.3.50.41 - Ficha: 15815 - Fonte de Recursos: 2600 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações de Serviços Públicos de Saúde. Valor: R$ 397.769,95. Assinado digitalmente em 06 de novembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 6 de novembro de 2025. Wátila Souto Medeiros. Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATOS EXTRATO 236/2025 Processo nº 278/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 108/2025. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio e sabonete antisséptico, para atender a demanda da secretaria de saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato: P0297/23-01. Contratada: Brumadinho Papel e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.285.097/0001-91. Valor: R$ 76.608,00. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 15 de setembro de 2025. Contrato: P0297/23-02. Contratada: Comercial Vener Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 65.353.401/0001-70. Valor: R$ 68.749,20. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 11 de setembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 15 de setembro de 2025. Leylianne Souto Rocha. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 Processo nº 089/2025, Pregão Eletrônico nº 04/2025. A Prefeitura Municipal de Morro da Garça torna público que a Licitação anteriormente marcada para o dia 18/11/2025, às 09h00min, está suspensa para realização de alterações no edital, em razão da necessidade de correção de itens divergentes. A nova data para a continuidade do certame, bem como o novo edital atualizado, será devidamente publicados nos sites: www.morrodagarca.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br, ou poderão ser obtidos pelo telefone: 0800 038 1110 / (38) 3618-0406 e e-mail: [email protected], no horário das 07h30min às 16h00min. Morro da Garça-MG, 17 de novembro de 2025 DÉBORA ESTEFÂNIA OLIVEIRA FERREIRA FARIA CRUZ Pregoeira