DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelos arts. 71, 53 e 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como com fundamento no princípio da autotutela da Administração Pública, consagrado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025. I - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A presente decisão está amparada na Lei nº 14.133/2021, art. 53 e art. 71, II além da Súmula 473 do STF. II - MOTIVAÇÃO DA REVOGAÇÃO. 2.1. A revogação ampara-se em motivo de interesse público superveniente, devidamente constatado durante a análise do processo licitatório, consistente na necessidade de replanejamento da modelagem da contratação, de modo a assegurar maior aderência às demandas administrativas, otimização dos recursos públicos e conformidade com o planejamento institucional da Administração. III - DECISÃO. 3.1. A Administração Pública MUNICIPAL decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2025, determinando a ciência aos licitantes e registro nos autos. IV - PUBLICAÇÃO. 4.1. Publique-se na Bolsa Nacional de Compras, PNCP, Portal da Transparência Municipal, TCM/PA, Diário Oficial da União e dos Municípios. Monte Alegre/PA, 12 de novembro de 2025. ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ EXTRATO DE CONTRATO PE nº 012/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, a fim de atender as necessidades da prefeitura e secretarias do Município de Nova Esperança do Piriá/PA . Contratado: SUPERMERCADO ECONÔMICO LTDA, CNPJ nº 10.593.418/0001-03. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL, Contrato nº 096.2025.01.6.012, Valor Global: R$ 497.650,48. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Contrato nº 099.2025.06.6.012, Valor Global: R$ 497.611,67. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Contrato nº 097.2025.03.6.012, Valor Global: R$ 326.364,95. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Contrato nº 098.2025.04.6.012, Valor Global: R$ 326.364,95; Contratado: MARANATA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 15.442.255/0001-81. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL, Contrato nº 100.2025.01.6.012, Valor Global: R$ 359.005,96. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Contrato nº 103.2025.06.6.012, Valor Global: R$ 358.973,39. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Contrato nº 101.2025.03.6.012, Valor Global: R$ 236.375,40. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Contrato nº 102.2025.01.6.012, Valor Global: R$ 236.375,40; Vigência dos Contratos: 19/08/2025 a 19/08/2026. Data da assinatura: 19/08/2025. Alcineia do Socorro Carmo dos Santos. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO AVISOS DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 A Secretaria Municipal de Administração de Novo Progresso/PA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 006/2025, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, visando a elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Novo Progresso/PA, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), observadas as diretrizes previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável e demais normativas correlatas, conforme as especificações do Termo de Referência (Anexo I). A revogação fundamenta-se nos princípios da autotutela, legalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, em razão de ter sido identificado equívoco na etapa de cadastramento da concorrência no sistema, ocasionando configuração inadequada para a condução do certame, o que poderia comprometer o julgamento das propostas técnicas e dos documentos de habilitação, em desconformidade com as regras estabelecidas no edital. Dessa forma, visando assegurar a lisura, a transparência, a competitividade e a conformidade do procedimento licitatório com a legislação vigente, a Administração opta pela revogação do certame, com fundamento no art. 53 da Lei nº 14.133/2021. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE Administração de Novo Progresso/PA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 007/2025, cujo objeto é a contratação de consultoria especializada para elaborar e implantar o PMSB do Município, abrangendo os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos. A revogação fundamenta-se now princípios da autotutela, legalidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, tendo em vista a identificação de equívoco na etapa de cadastramento da concorrência no sistema, o qual programou o certame de forma incompatível com o rito previsto no edital, comprometendo o julgamento adequado das propostas técnicas e dos documentos de habilitação, conforme disposto nos itens 6.14, 6.14.1 e 6.15 do edital. Diante disso, visando preservar a lisura, a competitividade e a conformidade do procedimento licitatório, opta-se pela revogação do certame, nos termos do art. 53 da Lei nº 14.133/2021. Novo Progresso/Pa, 17 de novembro de 2025 SCHEILA LUIZA LAVALL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº: 20250679. Origem: Inexigibilidade Nº 6.2025-023pmnr. Contratante: Prefeitura Municipal De Novo Repartimento. Contratada: Ale Producoes Artisticas Ltda. Objeto: Contratação De Show Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização Da Primeira Apresentação Musical Ao Vivo Na Programação Oficial Do Evento Comemorativo Alusivo Ao 34º Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa, A Ser Realizada No Dia 19 De Dezembro De 2025, Como Parte Integrante Da Programação Contratação De Show Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização De Uma Apresentação Musical Ao Vivo Na Programação Oficial D0 34º Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa, Conforme Proposta Do Ministerio Do Turismo Nº050196/2025 A Ser Realizada No Dia 19 De Dezembro De 2025, Como Parte Integrante Da Programação Oficial Do Evento. Valor Total.: R$ 76.000,00. Vigência: 14 De Novembro De 2025 A 14 De Fevereiro De 2026. Data Da Assinatura: 14 De Novembro De 2025 . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Agente De Contratação Do Município De Novo Repartimento, Através Da Prefeitura Municipal De Novo Repartimento, Em Cumprimento Da Ratificação Procedida Pelo Gestor Da Prefeitura Municipal De Novo Repartimento, Faz Publicar O Extrato Resumido Do Processo De Inexigibilidade De Licitação A Seguir: Objeto.: Contratação De Show Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização Da Primeira Apresentação Musical Ao Vivo Na Programação Oficial Do Evento Comemorativo Alusivo Ao 34º Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa, A Ser Realizada No Dia 19 De Dezembro De 2025, Como Parte Integrante Da Programação Contratação De Show Artístico Do Cantor Felipe Sales, Visando À Realização De Uma Apresentação Musical Ao Vivo Na Programação Oficial D0 34º Aniversário Da Cidade De Novo Repartimento/Pa, Conforme Proposta Do Ministerio Do Turismo Nº050196/2025 A Ser Realizada No Dia 19 De Dezembro De 2025, Como Parte Integrante Da Programação Oficial Do Evento.Favorecido: : Ale Producoes Artisticas Ltda, Cnpj: 11.747.283/0001-56. Valor: 76.000.00 Fundamentação Legal.: Art. 74, Inciso Ii, Da Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 E Suas Alterações. Declaração De Inexigibilidade: Emitida Pelo Agente De Contratação E Ratificada Pelo Sr. Valdir Lemes Machado, Na Qualidade De Ordenador De Despesas. Novo Repartimento/Pa, 12 De Novembro De 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO N° 5/2025/INEX/SEMDES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 6.2025-00018 Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Antônio Brito de Souza, n° 501, Bairro Santa Terezinha, Óbidos/PA, para funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional Casa Lar, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, do Município de Óbidos. contratado: LUCILENE QUEIROZ MOUZINHO. CONTRATO N° 005/2025/INEX/SEMDES - Valor Global de R$ 24.000,00. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. EXTRATO DE CONTRATO N° 12/2025/DL/PMO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°7.2025-00022 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o fornecimento de cestas de alimento, kit de limpeza pessoal, kit de limpeza, em conformidade com o Art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, bem como o Decreto n° 557/2025 de 22 de agosto de 2025, o qual o Município de Óbidos/PA Declara: situação de emergência nas áreas do Município de Óbidos/PA afetadas por tempestade local conectiva - vendaval CO B R A D E : 1.3.2.1.5, conforme a portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022 e Decreto Estadual nº 4.028 de 02 de julho de 2024. contratado: GM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 52.205.164/0001-59. CONTRATO N° 012/2025/DL/PMO - Valor: R$ 20.191,80. Vigência: 10/11/2025 à 09/05/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-00021 A presente licitação tem por Objeto: Contratação de Empresa Especializada para executar a Reforma Emergencial da Unidade Básica de Saúde Francisco Rodrigues de Barros, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos/PA . Homologado a Empresa JOSE CARLOS B. DA MODA LTDA - CNPJ: 25.382.562/0001-78, com o lote: 1 no valor total de R$ 225.751,48. Data de Homologação dia 13/11/2025. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SRP-PMO No dia 14/11/2025 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025-SRP-PMO. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática e afins para uso nas diversas secretarias municipais de Oriximiná/PA. Empresas vencedoras: L. P. BAIA JUNIOR LTDA - CNPJ: 32.135.368/0001-53, no valor de R$ 570.865,00 (Quinhentos e Setenta Mil e Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais), PREDILETO EXPRESSO COMERCIO LTDA - CNPJ: 55.022.043/0001-60, no valor de R$ 64.287,84 (Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos) e VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 05.508.323/0001-04, no valor de R$ 40.169,50 (Quarenta Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos). RECURSO PRÓPRIO. Oriximiná-PA, 14 de novembro de 2025. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIXIMINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 13-FMAS/2025 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeira, designado pela portaria nº 1146/2025, de 26 de junho de 2025, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRONICO Nº PE-013-FMAS/2025. OBJETO: Aquisição de 5.000 (cinco mil) Cestas de Alimentos, para distribuição no período natalino, às famílias vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Oriximiná, cada cesta de alimento deve conter os itens e quantidades embaladas em sacola resistente e transparentes, em consonância com as especificações constantes no Anexo II do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 01/12/2025, às 09:00h. O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Oriximiná, Setor de Licitação, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Rua Barão do Rio Branco nº 2336, Bairro Centro - 68270-000, e em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações e-mail: [email protected] Oriximiná- PA, 17 de novembro de 2025. SUZIANNE MONTEIRO DINIZ Pregoeira FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14-SEMED/2025 No dia 14/11/2025 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE- 014-SEMED/2025. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcações fluviais, compreendendo barco de médio porte em madeira e lancha de alumínio, com condutores habilitados, para atendimento às necessidades logísticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, nas regiões quilombolas, ribeirinhas e indígenas do município de Oriximiná/PA. Empresa vencedora: PARA OESTE TERRAPLENAGEM LTDA - EPP, no valor de R$ 1.672.291,50 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). RECURSO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Oriximiná-PA, 14 de novembro de 2025. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Educação