DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800371 371 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO 007-2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2015 Contratante: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS. CNPJ Nº 01.933.030/0001-13. Contratado: CSANEO ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº: 08.262.227/0001-17. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 07/2016, passando a vigorar de 27/09/2025 a 27/03/2026, conforme justificativa (OD 1248315) e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 20/2015. Vilhena-RO, 8 de setembro de 2025. RICARDO DE LIMA DIRETOR GERAL ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 Processo nº 025958/2024-SMO A Secretaria Municipal de Obras - SMO, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da Concorrência Presencial nº 90003/2025, oriundo do Processo n° 025958/2024 - SMO, que tem por objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Obras e Serviços de Engenharia, Para A Execução dos Serviços de Pavimentação de Ruas e Avenidas, No Município de Boa Vista - Rr, Convenio 954707/2023/MCID/CAIXA/PMBV, a favor da empresa NR CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 07.134.248/0001-94), por ter apresentado menor preço no valor de R$ 2.725.191,72 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, cento e noventa e um reais e setenta e dois centavos), do tipo menor preço empreitada por preço unitário. Boa Vista-RR, 17 de novembro de 2025. FELIPE DE SOUZA MENEZES Secretário Municipal de Obras AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025/SRP Processo nº 030101/2024 - SMSA A Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO parcial do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, oriundo do Processo nº 030101/2024 - SMSA, que tem por objeto: Eventual aquisição de Medicamentos Especializados, para atendimento das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), por um período de 12 (doze) meses, cuja vencedora dos itens 27, 39, 53, 70, 71, 83, 95, 109, 130, 133, 150 e 176 foi a empresa F&R HOSPITALAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 51.837.171/0001-00, pelo valor de R$ 465.438,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e oito reais), do item 7 foi a empresa GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:17.472.278/0001-64, pelo valor de 13.234,00 (treze mil e duzentos e trinta e quatro reais), dos itens 47, 113, 139 e 191 foi a empresa INOV A M E D HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0002-93 pelo valor de R$ 117.750,00 (cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais), do item 88 foi a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ: 07.752.236/0001-23, pelo valor de R$ 68.310,00 (sessenta e oito mil e trezentos e dez reais), dos itens 90 e 108 foi a empresa UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.484.373/0001-24, pelo valor de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais), do item 111 foi a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, CNPJ: 01.571.702/0001-98, pelo valor de R$ 39.501,00 (trinta e nove mil e quinhentos e um reais), dos itens 114, 116 e 117 foi a empresa SANTISA LABORATòRIO FARMACEUTICO S.A., CNPJ: 04.099.395/0001-82, pelo valor de R$ 64.820,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais), do item 190 foi a empresa SBS BRASIL LTDA, CNPJ 35.842.972/0001-08, pelo valor de R$ 143.680,00 (cento e quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais), dos itens 200 e 230 foi a empresa DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40, pelo valor de R$ 118.133,00 (cento e dezoito mil e cento e trinta e três reais). Perfazendo o valor total dos itens de R$ 1.063.916,00 (um milhão e sessenta e três mil e novecentos e dezesseis reais). Informo ainda que os itens 25, 41, 48, 59, 61, 62, 63, 87, 115, 118, 119, 134, 135, 147, 148, 174, 184, 194, 207, 215, 216 e 225 procederam FRACASSADOS. Boa Vista/RR, 15 de outubro de 2025. MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90012/2025/Processo nº 030101/2024-SMSA O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo n° 30101/2024 - SMSA, Pregão Eletrônico nº 90012/2024, tendo como objeto o Registro de Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, cuja vencedora dos itens 27, 39, 53, 70, 71, 83, 95, 109, 130, 133, 150 e 176 foi a empresa F&R HOSPITALAR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 51.837.171/0001-00, pelo valor de R$ 465.438,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e oito reais), do item 7 foi a empresa GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:17.472.278/0001-64, pelo valor de R$ 13.234,00 (treze mil e duzentos e trinta e quatro reais), dos itens 47, 113, 139 e 191 foi a empresa INOV A M E D HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0002-93 pelo valor de R$ 117.750,00 (cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais), do item 88 foi a empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, CNPJ: 07.752.236/0001-23, pelo valor de R$ 68.310,00 (sessenta e oito mil e trezentos e dez reais), dos itens 90 e 108 foi a empresa UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.484.373/0001-24, pelo valor de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais), do item 111 foi a empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA, CNPJ: 01.571.702/0001-98, pelo valor de R$ 39.501,00 (trinta e nove mil e quinhentos e um reais), dos itens 114, 116 e 117 foi a empresa SANTISA LABORATÒRIO FARMACEUTICO S.A., CNPJ: 04.099.395/0001-82, pelo valor de R$ 64.820,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais), do item 190 foi a empresa SBS BRASIL LTDA, CNPJ 35.842.972/0001-08, pelo valor de R$ 143.680,00 (cento e quarenta e três mil e seiscentos e oitenta reais) e dos itens 200 e 230 foi a empresa DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40, pelo valor de R$ 118.133,00 (cento e dezoito mil e cento e trinta e três reais). Informo ainda que, os itens 25, 41, 48, 59, 61, 62, 63, 87, 115, 118, 119, 134, 135, 147, 148, 174, 184, 194, 207, 215, 216 e 225 procederam FRACASSADOS. Boa Vista/RR, 12 de novembro de 2025. MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde - SMSA RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 Processo nº 010274/2025/SMSA Edital de Credenciamento nº 13/2026 Objeto: Credenciamento para Contratação de empresa especializada para realização de exames na especialidade de Otorrinolaringologia, através do procedimento auxiliar "Credenciamento", visando atender as demandas do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA. ATA DE ANÁLISE E JU LG A M E N T O DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA CREDENCIAMENTO - EDITAL Nº 13/2026 Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2024, às 10 horas, na Sala da Direção do Departamento de Controle, Avaliação e Regulação, reuniram-se os membros da Comissão de Credenciamento de prestadores de Serviço em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, designada pela Portaria Nº 187/2025/SMSA, publicada no Diário Oficial do Município de Boa Vista - DOM N º 6435 de 18 de setembro de 2025, para procederem a análise das documentações entregues pelas empresas com intuito de participarem do Credenciamento Nº 13/2026 (edital vigente) ofertado por esta Secretaria Municipal de Saúde. Propostas apresentadas de acordo como previsto no Edital pelas Empresas: MD MELO SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 46.537.590/0001-97, e OTORR MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME - CNPJ Nº 27.905.938/0001-07. Após conferir e analisar toda as documentações apresentadas pelas empresas supramencionadas, exigida pelo Edital de Credenciamento Nº 13/2026, esta Comissão verificou que somente a empresa MD MELO SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 46.537.590/0001-97, atende integralmente às exigências editalícias, no que se refere à apresentação de documentos, estando, portanto, APTA a contratação para a prestação de serviços de saúde. Já as empresas OTORR MEDICINA INTEGRADA LTDA - ME - CNPJ Nº 27.905.938/0001-07, não apresentou toda a documentação exigida no tocante aos itens 3.5 alínea f, 17.4.31, 17.4.3.5, restando INAPTA para contratação. Nada mais havendo a tratar e a relatar, foi lavrado a presente ATA que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Credenciamento. Boa Vista - RR, data constante no sistema. HILTON BERGUES SILVA NUNES Membro da Comissão FABRÍCIO MEDEIROS DE SOUZA Membro da Comissão ANDREZA SILVA DE ARAÚJO Membro da Comissão NEEMIAS ALBUQUERQUE FONTELES Membro da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 11/2026 Processo nº 000958/2025. Objeto: Contratação de empresas especializadas para realização de serviços de Imunoterapia e Procedimentos nas Especialidades de Imunologia/Alergologia e Pneumologia, através do Procedimento Auxiliar "Credenciamento", para atender as necessidades do Centro de Recuperação Nutricional Infantil - CERNUTRI e Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde -SMSA AVISO DE RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026 A Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista-RR, por meio da Comissão de Julgamento de Documentos, torna público que, nenhuma empresa apresentou as documentações exigidas no edital. Dessa forma, o procedimento de credenciamento para a Contratação de empresas especializadas para realização de serviços de Imunoterapia e Procedimentos nas Especialidades de Imunologia/Alergologia e Pneumologia, através do Procedimento Auxiliar "Credenciamento", para atender as necessidades do Centro de Recuperação Nutricional Infantil - CERNUTRI e Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde -SMSA, desta forma foi declarado DESERTA, conforme as justificativas constantes no Processo nº 000958/2025. O referido documento tornará público no Diário Oficial do Município de Boa Vista, Diário Oficial da União - DOU, Jornal de Grande Circulação e no Portal da Transparência. Boa Vista - RR, data constante no sistema. HILTON BERGUES SILVA NUNES Membro da Comissão FABRÍCIO MEDEIROS DE SOUZA Membro da Comissão ANDREZA SILVA DE ARAÚJO Membro da Comissão NEEMIAS ALBUQUERQUE FONTELES Membro da Comissão R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO a Errata do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 215/2023-SMSA, referente ao Processo nº 27036/2022-SMSA, publicado no Diário Oficial do Município - DOM n° 6409, em 13 de agosto de 2025, e no Diário Oficial da União - DOU n° 135, em 14 de agosto de 2025. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.1 O Presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato Administrativo nº 215/2023-SMSA por mais 06 (seis) meses a contar de 13 de julho de 2025. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES 1.1 O Presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato Administrativo nº 215/2023-SMSA por mais 06 (seis) meses a contar de 13 de julho de 2025. Boa Vista/RR, 7 de novembro de 2025. MARCE LO ZEITOUNE - Secretário Municipal de Saúde - SMSA R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 238/2019-SMSA, referente ao Processo nº 024088/2019 - SMSA, publicado no Diário Oficial do Município - DOM n° 6457,em 20 de outubro de 2025 e no Diário Oficial da União - DOU n°202, em 30 de setembro de 2025. ONDE SE LÊ: Objeto: Renovar o Contrato Administrativo n.º 238/2019, por mais 12 (doze) meses, contados de 16 de outubro de 2025. Data da Confecção: 16 de outubro de 2025. LEIA-SE: Objeto: Renovar o Contrato Administrativo n.º 238/2019, por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de outubro de 2025. Data da Confecção: 15 de outubro de 2025 MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde - SMSA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 0888/2025 - SMEC Espécie: Contrato nº 784/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 Valor Total: R$ 1.222.704,00 (hum milhão, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e quatro reais). Objeto: FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 29.047.505/0001-93 Data de Assinatura: 05 de novembro de 2025. Vigência: - O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 083-E/2025