DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Lucas do Rio Verde .MT .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 30316/2025/MCOM, de 12/09/2025 . .53115.004762/2024 .Empresa Mutum de Comunicações Ltda .Nova Mutum .MT .FM .Arquivamento .Ofício nº 31184/2025/MCOM, de 12/09/2025 . .53115.004864/2024 .Rádio Difusora de Itapetininga Ltda .Itapetininga .SP .FM .Arquivamento .Ofício nº 32471/2025/MCOM, de 18/09/2025 . .53115.015764/2024 .Rádio Príncipe Imperial Ltda .Cratéus .CE .FM .Arquivamento .Ofício nº 30285/2025/MCOM, de 12/09/2025 . .53115.015918/2024 .RCR-Rede de Comunicação Regional Ltda .Marabá .PA .RTVD .Arquivamento .Ofício nº 33979/2025/MCOM, de 03/10/2025 . .53115.003556/2024 .Mossoró Rádio Sociedade Ltda .Mossoró .RN .OM .Arquivamento .Ofício nº 31938/2025/MCOM, de 16/09/2025 . .53115.006777/2022 .Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama .Marapoama .SP .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 35254/2025/MCOM, de 15/10/2025 . .53115.018699/2024 .Fundação Século Vinte e Um .Campinas .SP .TVDE .Arquivamento .Ofício nº 31443/2025/MCOM, de 12/09/2025 . .53115.016089/2024 .Rádio e Tv Farol da Comunicação Ltda .Turilândia .MA .FM .Arquivamento .Ofício nº 29572/2025/MCOM, de 05/09/2025 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 524/2025 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ANDRÉ SANTOS DA SILVA, CPF nº .159.788-*, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.004292/2025-10, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 3.982,59 (três mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. GILBERTO STUDART GURGEL NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 525/2025 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ANDRÉ SANTOS DA SILVA, CPF nº .159.788-*, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.004290/2025-12, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center,