DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. EDITAL Nº 60/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Comunicação Social para Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 19/11/2025 e 23/11/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/ selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 343030 Nº Processo: 01404.000206/2025-16. Dispensa Nº 10/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 39.685.763/0001-59 - PERFIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para criação e execução de projeto de novas placas de sinalização do centro nacional de folclore e cultura popular. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/11/2025 a 24/09/2026. Valor Total: R$ 49.498,99. Data de Assinatura: 18/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/09/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/12/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de restauração do bem tombado nacional Antigas Docas D. Pedro II . CESAR AUGUSTO SCHAEFER Equipe de Apoio (SIDEC - 18/11/2025) 343026-40401-2025NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 343006 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 01500.002127/2022-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho (rg: rj001394/2025): A partir de 01 de junho de 2025, o valor mensal do contrato nº 12/2022 passará de r$ 17.611,32 para r$ 18.371,10; a partir de 01 de dezembro de 2025, o valor mensal do contrato nº 12/2022 passará de r$ 18.371,10 para r$ 18.941,70, nos termos do art. 12º do decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e art. 54º da in nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 12/2022 e de outros instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 04/01/2023 a 04/01/2026. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 344042 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 01430.000511/2022-48. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 02.077.081/0001-53 - DOCPRO CRIACAO DE BIBLIOTECAS VIRTUAIS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor global do Contrato nº 13/2023, dos atuais R$ 5.003.520,00 (cinco milhões, três mil quinhentos e vinte reais) para R$ 5.250.000,00 (cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o previsto na Cláusula Sexta - do Reajuste do Contrato nº 13/2023, com efeitos a contar de agosto de 2025. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.250.000,00. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00015/2025 publicado no D.O de 2025-11-18, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 01550.000406/2023-23. . Leia-se: N° PROCESSO: 01550.000280/2025-59. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 978248, Nº Processo: 01531001658202560, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA CNPJ nº 10512578000180, Objeto: Festival de música, oficinas e debates culturais dedicados promovendo a valorização ao reconhecimento e a divulgação das culturas populares e tradicionais, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000418, Valor: R$ 800.000,00, PT R ES : 259716, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2025 a 29/02/2028, Data de Assinatura: 14/11/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-*, Convenente: RODRIGO SILVA NUNES CPF nº .739.787-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 973200. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL TRAPIA, CNPJ nº 28738200000165. Alteração do prazo de vigência para 31/03/2026. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/11/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA, CPF nº .281.406-, Convenente: CUSTODIO JACINTO DE MEDEIROS, CPF nº .278.994-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984633, Nº Processo: 01531001688202576, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL BOI DA MANTA-ACBM CNPJ nº 22948316000142, Objeto: Continuidade do projeto Quintal de História, por meio da seleção e contratação de espetáculos de teatro e de contação de histórias, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000468, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257744, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº .281.406-, Convenente: QUELVIA MARIA TAVARES CAMPOLINA MACHADO CPF nº .341.316-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº TED 003/2025, ao SIAFI Nº 968114. UG Descentralizadora: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. UG Descentralizada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, CNPJ nº 07272636000131. DEC. 10.426/2020, art. 14º. Valor Total: R$ 2.000.000,00, Vigência: 21/11/2023 a 20/04/2026. Data de Assinatura: 06/11/2025. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONÇA - Diretor Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 003/2025 TED 948907/2023, ao SIAFI Nº 948907. UG Descentralizadora: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. UG Descentralizada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFR B, CNPJ nº 07777800000162. DEC. 10.426/2020, art. 14º. Valor Total: R$ 832.376,00, Vigência: 21/11/2023 a 23/05/2026. Data de Assinatura: 21/10/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONÇA - Diretor Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 003/2025 TED 005/2021, ao SIAFI Nº 1AAGXT. UG Descentralizadora: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão: 40402. UG Descentralizada: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ nº 28523215000106. DEC. 10.426/2020, art. 14º. Valor Total: R$ 1.050.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 14/11/2025. Assina: Pelo FUNDAC AO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONÇA - Diretor Executivo Ministério da Defesa CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 110511 Nº Processo: 60092.000283/2025-04. Inexigibilidade Nº 251/2025. Contratante: CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZONIA. Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A. Objeto: Fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará ("ARCON-PA"). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2025 a . Valor Total: R$ 5.051,40. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025). COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Fica a Empresa UTI-LAR COMERCIO LTDA, CNPJ 21.230.954/0001-60, a contar da presente data, INTIMADA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da publicação e registro no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF das seguintes sanções administrativas: a) MULTA no valor de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos); e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar do dia 31/10/2025. As sanções administrativas foram apuradas por meio do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 018/ARC/BASM/2025, tendo a decisão já transitado em julgado, não cabendo mais recurso na esfera administrativa. RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int Ordenadora de Despesas