DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900032 32 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Cardoso, neste ato representada por sua presidente, senhora Rosely Maria de Melo, brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº 5228 SSP/GO e do CPF nº .159.761-**. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo n°54000.153486/2025-73 e em observância às disposições da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Goiás, conforme plano de trabalho. Goiania/GO, 18 de novembro de 2025 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ESTADO DO MATO GROSSO, em razão da reprovação parcial da prestação de contas final do Convênio nº 596538, firmado entre esta Autarquia e a ASSOCIAÇÃO DE PEQ. PROD. RURAIS DAS COMUNIDADES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE - CONFRESA/MT, e em conformidade com a legislação aplicável, NOTIFICA o Sr. CARLOS MARTINS DOS SANTOS, CPF nº x69.xxx.xxx-53, Presidente da ASSOCIAÇÃO DE PEQ. PROD. RURAIS DAS COMUNIDADES PALMEIRAS E BE LO HORIZONTE à época e responsável pela execução e prestação de contas do referido convênio, para que, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da publicação deste Ed i t a l , apresente comprovante de pagamento do débito no valor de R$ 1.458.357,39 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente ao valor principal, acrescido de juros e atualização monetária, conforme o Relatório de Débito (Documento SEI nº 26031488), nos autos do Processo nº 54240.005214/2006-72. O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU , em favor do Tesouro Nacional. O notificado, ou seu procurador legalmente constituído, poderá ter acesso aos autos do processo eletrônico junto à Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, ou presencialmente na sede da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso, situada à Rua Estevão de Mendonça, esquina com Av. Getúlio Vargas, nº 830 - Ed. Green Tower (Torre Sul) - Bairro Quilombo - Cuiabá/MT. Fundamento da notificação por edital: o responsável encontra-se em local incerto e não sabido, uma vez que as tentativas de entrega das notificações foram frustradas, conforme registros dos Documentos SEI nº 26126552, 26259938 e 26259940 (referentes às notificações SEI nº 26040635, 26040670 e 26041644). Este Edital serve como notificação oficial, com base no art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e no art. 28 da IN/STN nº 01/1997 (com alterações), para que o responsável efetue o pagamento do débito ou regularize a situação no prazo estipulado, contados a partir do 5º ( quinto) dia da publicação deste Edital. Os interessados poderão consultar os autos no horário de expediente, ou por meio de acesso eletrônico, junto à Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE. JOEL MACHADO DE AZEVEDO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ESTADO DO MATO GROSSO, em razão da reprovação parcial da prestação de contas final do Convênio nº 596538, celebrado entre a SR/INCRA/MT e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE - CONFRESA/MT, e em conformidade com a legislação aplicável, NOTIFICA a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE, CNPJ nº 00.895.611/0001-45, representada pelo Presidente, Sr. CARLOS MARTINS DOS SANTOS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital, apresente comprovante de pagamento do débito no valor de R$ 1.458.357,39 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente ao valor principal, acrescido de juros e atualização monetária, conforme o Relatório de Débito (Documento SEI nº 26031488), nos autos do Processo nº 54240.005214/2006-72. O recolhimento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU , em favor do Tesouro Nacional. O notificado, ou seu procurador, poderá ter acesso aos autos do processo eletrônico junto à Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, ou presencialmente na sede da Superintendência Regional do INCRA no Mato Grosso, situada à Rua Estevão de Mendonça, esquina com Av. Getúlio Vargas, nº 830 - Ed. Green Tower (Torre Sul) - Bairro Quilombo - Cuiabá/MT. Fundamento da notificação por edital: a entidade encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista que as tentativas de entrega das notificações restaram frustradas, conforme Documentos SEI nº 26126552, 26259938 e 26259940 (referentes às notificações SEI nº 26040635, 26040670 e 26041644). Este Edital serve como notificação oficial, com base no art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e no art. 28 da IN/STN nº 01/1997 (com alterações), para que a responsável efetue o pagamento do débito ou regularize a situação no prazo estipulado, contados a partir do 5º (quinto) dia da publicação deste Edital. JOEL MACHADO DE AZEVEDO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 373073 Número do Contrato: 1162/2021. Nº Processo: 54000.081836/2020-88. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 03.984.242/0001-55 - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato nº 1162/2021, que passou de r$ 33.621,65 (trinta e três mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), para r$ 35.645,41 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), e o valor anual passou de r$ 403.459,80 (quatrocentos e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), para r$ 427.744,92 (quatrocentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 427.744,92. Data de Assinatura: 13/11/2025. Joel Machado De Azevedo. Superintendente Regional. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN. CNPJ: 08.428.138/0001-06. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.052149/2025-60. Assinatura: Natal/RN, 04 de setembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Erivan do Carmo Silva - Presidente da FETARN. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN. CNPJ: 08.311.904/0001-40. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.108283/2025-22. Assinatura: Natal/RN, 14 de novembro de 2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira - Prefeito de Poço Branco/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(29)MSF - E O MUNICÍPIO DE SENTO SÉ/BA,Processo nº 54000.119685/2025-52. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.Data de Assinatura: 08/10/2025. Signatarios: José Cláudio da Silva, Superintendente Regional, e Giselda Carvalho dos Santos, Prefeito. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21222.000520/2023-82. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 32075206. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Cessionário: Governo do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.176/0001-76. Objeto: prorrogação da cessão de uso gratuito do imóvel desta Companhia, em caráter excepcional, localizado na Rua Santo Antônio Zeferino dos Santos, Loteamento Tabapuan, lote 31, quadra 379, Bairro Jacintinho, Maceió/AL, CEP. 57.042-030, registrado sob a matrícula nº. 20428. Prazo de vigência: 14/11/2025 à 14/11/2027. Data da assinatura: 14/11/2025. Assina pela Cedente: Elizeu José Rêgo, Superintendente Regional. Assina pela Cessionária: Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Governador do Estado. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CONAB SUREG BA Nº 90.010/2025 Processo: 21440.002475/2025-98. Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 90.010/2025, objetivando a contratação de prestação de serviços de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços comum de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, a serem executados na sede administrativa da Superintendência Regional da CONAB no Estado da Bahia, a empresa NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ 10.369.790/0001-30, pelo valor negociado de R$ 286.464,48 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 21441.000569/2025-12. 3º Contrato nº 47987901/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: R & R DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.192.141/0001-28. Objeto: O objeto é a contratação de empresa especializada para executar o serviço de desinfestação (Desinsetização, Dedetização, Descumpinização, Desbaratização e Desratização) em toda área da sede da Sureg/CE e do Antigo SM-Fortaleza . Valor do Contrato: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações da Conab. Prazo de vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026. Data da Assinatura: 17/11/2025.Programa de Trabalho: PTRES - Crédito: 2025NC004829 - Natureza da Despesa: 339039. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Roberth Felix Maia - Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21212.000662/2020-16. Termo Aditivo nº 05. Contrato Administrativo nº 06/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42, Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. CNPJ: 60.600.839/0001-55. Objeto: Reajuste da contribuição institucional pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado no período apurado no percentual de 5,319636%. Natureza de Despesa:33.90.39.XX, do PTRESS 229503, na Ação Orçamentária de Administração da Unidade, com fonte de recurso1000, do Plano Interno MENOR APRE. Nota de Empenho 2025NE000711. Valor do contrato: R$131.672,88 (cento e trinta e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 24/05/2025 a 23/05/2026. Data da Assinatura: 04/11/2025. Assinam pela contratante: Diogo Néia Eberhardt - Superintendente Regional, Substituto e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo - Superintendentes e Representantes Legais. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº 21220.001350/2024-54. Termo Aditivo N°01 ao Contrato Administrativo Nº42/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Empresa Murta Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde LT DA , CNPJ: 08.916.265/0001-46 , referente a prestação de serviços em auditoria em contas médicas do SAS. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 09/12/2025 a 09/12/2026. Nota de Empenho: 2025NE000469. Fundamento Legal: Previsão em Cláusula Segunda do contrato original e Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de Assinatura: 01/11/2025. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração . Assina pela Contratada: Fernando Cézar Murta Moreira - Representante Legal.