DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO SUPERINTENDENTE DE REDE GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984100/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMO R ÉS - M G , CNPJ 18.398.966/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS - MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001244, de 05/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2029 - Rogerio Silva Cardoso e Ed Wander Pinto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 983935/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARGIRITA-MG, CNPJ 17.730.011/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E READEQUAÇÃO DO SEU ACESSO, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 517.860,72; dos recursos: R$ 498.172,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000278, de 04/11/2025, e R$ 19.688,72 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/11/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Victor Miranda Cortacio Simas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada a Rua Câmara Cascudo, 280 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280, vem por meio deste edital notificar a Sra. Maria Madalena Paulo Torres, Ex-Secretária do Fundo Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes, que encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista a não execução total ou parcial do objeto do Contrato de Repasse nº 900859/2020 - Operação 1071663-71, firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. 2 Assim, pela presente notificamos Maria Madalena Paulo Torres, .657.044-*, Ex-Secretária, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal ([email protected]). 2.1Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0763.3709.574201274-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 900859/2020/MS, assinado em 30/10/2020 Irregularidade: manifestação do corpo de bombeiros e dos demais órgãos competentes, caso necessário, para funcionamento do hospital. R$ 69.972,00 em 16/04/2024, R$ 56.537,38 em 22/08/2024, R$ 54.928,02 em 05/11/2024, R$ 65.813,63 em 11/02/2025, R$ 102.608,97 em 21/08/2025. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 28/10/2025: R$ 385.107,23. 3Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024. 4Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA Gerente de Filial A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Natal/RN, situada a Rua Câmara Cascudo, 280 - Ribeira, Natal/RN, CEP 59025-280, vem por meio deste edital notificar a Sra. Maria Madalena Paulo Torres, Ex-Secretária do Fundo Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes, que encontra-se em local incerto e não sabido, tendo em vista a não execução total ou parcial do objeto do Contrato de Repasse nº 900859/2020 - Operação 1071663-71, firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. 2 Assim, pela presente notificamos Maria Madalena Paulo Torres, .657.044-*, Ex-Secretária, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal ([email protected]). 2.1Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0763.3709.574201274-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 900859/2020/MS, assinado em 30/10/2020 Irregularidade: manifestação do corpo de bombeiros e dos demais órgãos competentes, caso necessário, para funcionamento do hospital. R$ 69.972,00 em 16/04/2024, R$ 56.537,38 em 22/08/2024, R$ 54.928,02 em 05/11/2024, R$ 65.813,63 em 11/02/2025, R$ 102.608,97 em 21/08/2025. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 28/10/2025: R$ 385.107,23. 3Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024. 4Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 983876/2025, processo Caixa nº 1101597-36, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, CNPJ 01.795.483/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS -TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001229, de 03/11/2025, e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 14/11/2025 Denise de Souza dos Santos e Josemar Carlos Casarin. Contrato de Repasse nº 984105/2025, processo Caixa nº 1102076-91, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001249, de 05/11/2025, e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 14/11/2025 Denise de Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa. Contrato de Repasse nº 983211/2025, processo Caixa nº 1104520-42, firmado pelo MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS-TO, CNPJ 01.224.716/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA , NO MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000471, de 24/10/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/11/2028 - 14/11/2025 Denise de Souza dos Santos e Fabion Gomes de Sousa Contrato de Repasse nº 983199/2025, Processo Caixa 1104517-86 - firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO, CNPJ 26.753.137/0001-00, junto à União Fe d e r a l por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 395.879,25; dos recursos: R$ 395.472,25, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000511, de 28/10/2025, e R$ 407,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2028 -14/11/2025 Denise de Souza dos Santos e Thiago Soares Carlos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 981514/2025, firmado pelo Município de Estrela-RS, CNPJ 87.246.120/0001-51, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica (Recapeamento) em Via Urbana do Município de Estrela/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001015, de 03/10/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2028 - 17/11/2025 Iuri Jadovski e Carine Isabel Schwingel. Contrato de Repasse nº 984110/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS, CNPJ 90.836.701/0001-58, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA NO MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 404.658,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001254, de 05/11/2025, e R$ 14.795,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - Assinatura: 17/11/2025. Iuri Jadovski e Regis Bauermann. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 984875 /2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TIMON-MA, CNPJ 06.115.307/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MACRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TIMON/MA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 50.000.000,00; dos recursos: R$ 2.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE00132, e R$ 47.500.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/09/2030. Assinatura 17/11/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e RAFAEL DE BRITO SOUSA. Termo de Compromisso nº 984877/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ-MA , CNPJ 06.158.455/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MANEJO SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNIC?PIO DE IMPERATRIZ/MA; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 19.800.000,00; dos recursos: R$ 990.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560006, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE 2025NE001327, e R$ 18.810.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2025 -14/11/2029 - Carlos André Corrêa Cardoso e RILDO DE OLIVEIRA AMARAL. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 984574/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO-MA, CNPJ 41.611.716/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO/MA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.463.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000637, de 12/11/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 17/11/2027 - 17/11/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e ANTONIO JOSÉ MARTINS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 905822/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Embu Guaçu/SP, CNPJ 46.523.148/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº 424/16, Instrução Normativa MPDG 002/18 e Portaria Conjunta nº 33/2023. Data da rescisão 30 de setembro de 2025.