DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: REVISÃO de preços, em razão da redução progressiva dos encargos sociais previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento, em especial quanto à contribuição patronal ao INSS, decorrente da revogação do regime de desoneração instituída pela Lei nº 14.973/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso VI, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.569.938,97; Prazo de vigência: 24/09/2025 a 22/02/2026; Data de assinatura: 24/09/2025; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2023/199, de prestação dos serviços de Suporte Administrativo e atividades acessórias inerentes aos processos da Universidade Corporativa, firmado com a empresa ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 13/11/2025 a 12/11/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 313.260,24; Prazo de vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026; Data de assinatura: 30/09/2025; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2021/065, de locação de bem móvel, definido(s) como equipamento(s) e a prestação de serviços de instalação, revisita de instalação, desinstalação, manutenção e reparo de equipamentos, firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, em virtude da Incorporação da empresa RTM INFRAESTRUTURA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 08/10/2025 a 28/02/2026; Data de assinatura: 08/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2022/229, de locação de bem(ns) móvel(is), definido(s) como equipamento(s) e a prestação de serviços de instalação, revisita de instalação, desinstalação, manutenção e reparo de equipamento(s), firmado com a empresa RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, em virtude da Incorporação da empresa RTM INFRAESTRUTURA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 08/10/2025 a 19/09/2027; Data de assinatura: 08/10/2025; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/195, firmado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses; Fundamento legal: Art. 71, Caput, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 96.600,00; Prazo de vigência: 06/10/2025 a 05/10/2026; Data de assinatura: 02/10/2025; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/181, de prestação dos serviços de consultoria atuarial para elaboração de relatórios de avaliação atuarial sobre os planos de benefícios pós-emprego, concedidos pelo banco por meio da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAPEF, da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - CAMED, bem como o decorrente de contrato de seguro de vida em grupo, observados os normativos editados e/ou a editar pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil e International Accounting Standards Board (IASB) sobre "benefícios a empregados", firmado com a empresa GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 11/10/2025 a 10/10/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 143.607,90; Prazo de vigência: 11/10/2025 a 10/10/2026; Data de assinatura: 03/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2025/074, de contratação dos serviços de regência e técnica vocal (maestro) para o Coral Banco do Nordeste, firmado com a empresa 26.840.779 RODRIGO DA COSTA CARNEIRO; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, em face da modificação da dotação orçamentária, bem como da CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, em virtude da transferência da gestão do Coral, passando do Centro Corporativo de Saúde e Qualidade de Vida para o Centro Corporativo de Cultura; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 03/10/2025 a 23/04/2027; Data de assinatura: 03/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2025/075, de contratação dos serviços de acompanhamento musical (tecladista) para o Coral Banco do Nordeste, firmado com a empresa 26.840.779 RODRIGO DA COSTA CARNEIRO; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, em face da mudança da dotação orçamentária, bem como a CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, em virtude da transferência da gestão do Coral, passando do Centro Corporativo de Saúde e Qualidade de Vida para o Centro Corporativo de Cultura; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 03/10/2025 a 23/04/2027; Data de assinatura: 03/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/269, de contratação dos serviços de sensoriamento remoto para acompanhamento de empreendimentos e validação de dados georreferenciados no processo de fiscalização dos recursos dos financiamentos concedidos pelo Banco aos seus clientes, firmado com a empresa AUDSAT GESTÃO E MONITORAMENTO DE RISCOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 27/11/2025 a 26/11/2026, bem como ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.697.520,00; Prazo de vigência: 27/11/2025 a 26/11/2026; Data de assinatura: 03/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/220, de prestação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, firmado com a empresa GERAR OTIMIZAÇÃO EM LIMPEZA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 73.922,30; Prazo de vigência: 07/10/2025 a 30/04/2027; Data de assinatura: 07/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/159, de locação de imóvel não residencial onde funciona a Agência Ipirá - BA, firmado com a empresa BLIMA PATRIMONIAL LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, em virtude de acordo entre as partes, datado de 18/08/2025, para a manutenção do valor da locação, atualmente praticado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 07/10/2025 a 30/06/2034; Data de assinatura: 07/10/2025; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/025, de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de peças, da plataforma elevatória para deficientes existente na Agência de Recife Domingos Ferreira - PE, firmado com a empresa ELEVADORES SUPER LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 1°/02/2026 a 31/01/2027; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 2.358,72; Prazo de vigência: 1º/02/2026 a 31/01/2027; Data de assinatura: 09/10/2025; Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2024/227, de contratação da obra de reforma parcial do edifício da Agência de Campina Grande - PB, firmado com a empresa 1A2C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 60 dias, de 06/10/2025 a 04/12/2025, e de sua vigência em 230 dias, de 16/10/2025 a 02/06/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Art. 118, Caput, c/c o Art. 158 e Art. 121, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 06/10/2025 a 02/06/2026; Data de assinatura: 08/10/2025; Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2021/015, de prestação dos serviços eventuais de transporte de valores, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, firmado com a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; Objeto: ACRÉSCIMO de 09 Agências, sendo Apodi - RN, Caicó - RN, Currais Novos - RN, Jardim do Seridó - RN, Macaíba - RN, Pau dos Ferros - RN, Santa Cruz - RN, São Gonçalo do Amarante - RN e Umarizal - RN, correspondente a 20,37% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 127.420,00; Prazo de vigência: 09/10/2025 a 30/05/2026; Data de assinatura: 09/10/2025; Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2023/029, de prestação dos serviços de transporte terrestre, incluindo veículos, combustível e condutores, destinado ao deslocamento de pessoas em serviço, transporte de documentos, pequenos volumes, bens e materiais, para atendimento às demandas das unidades do Banco, firmado com a empresa OBDI LOC AÇ ÃO DE VEÍCULOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO das especificações do veículo do grupo 2, do Contrato, correspondente a 0,12% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Inciso I, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 22.282,40; Prazo de vigência: 10/10/2025 a 28/03/2026; Data de assinatura: 10/10/2025; Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2015/498, de locação de imóvel não residencial onde funciona a Agência Piracuruca - PI, firmado com ADRIANA BRITO DE MORAES; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, por acordo entre as partes, em virtude da negociação com o locador, datada de 18/08/2025, que firmou acordo de manutenção do valor mensal da locação, pelo o período de 13/04/2025 a 26/08/2025, mantendo os valores da Parcela 01 e da Parcela 02, não alterando o valor do custo mensal da locação; Fundamento legal: Art. 65, Inciso II da Lei 8.666/93; Prazo de vigência: 10/10/2025 a 26/08/2025; Data de assinatura: 10/10/2025; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2022/091, de prestação dos serviços de vigilância armada diurna, 44 horas semanais, para o estado de Pernambuco, firmado com a empresa GUARDSECURE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 3.026.998,59; Prazo de vigência: 14/10/2025 a 30/03/2027; Data de assinatura: 14/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2022/246, de contratação de solução de monitoração e gerenciamento de capacidade, incluindo licenças permanentes de uso de software, serviços de manutenção e suporte, serviços especializados de arquitetura e customização oficiais, assistência técnica e suporte técnico, treinamento, assegurando atualização de versões para utilização por recursos de TI, serviços corporativos e sistemas aplicativos instalados nos sites principal e secundário do Banco do Nordeste, firmado com a empresa CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 472 licenças dos Produtos 1.1 - Licenças do Mainframe e 1.2 - Suporte e Manutenção de Mainframe, correspondente a 11,37% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 2.008.070,10; Prazo de vigência: 10/10/2025 a 27/10/2025; Data de assinatura: 10/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/314, de prestação dos serviços de limpeza e conservação por m2, incluindo o fornecimento de materiais, para as unidades administrativas do Banco do Nordeste no estado do Rio Grande do Norte, firmado com a empresa CONTEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 288.484,40; Prazo de vigência: 13/10/2025 a 13/07/2027; Data de assinatura: 13/10/2025; Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2023/133, de prestação dos serviços técnicos especializados de suporte em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, em modo presencial e remoto, firmado com a empresa GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.; Objeto: ALTERAÇÃO do 7° aditivo do Contrato, celebrado em 14/07/2025, visando à correção dos encargos sociais, a partir de 1°/01/2028, cuja alíquota passará de 68,69% para 68,68%, bem como ALTERAÇÃO do endereço da FILIAL; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 16/10/2025 a 25/06/2026; Data de assinatura: 16/10/2025; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/276, firmado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses; Fundamento legal: Art. 71, Caput, da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$ 500.207,40; Prazo de vigência: 20/10/2025 a 19/10/2026; Data de assinatura: 17/10/2025; Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2022/244, de contratação de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza, exceto cobertura de explosão de caixa eletrônico/cofre (natureza criminosa), de todos os bens móveis e imóveis do Banco do Nordeste do Brasil S.A., inclusive os constantes do almoxarifado geral - estoque, com cláusula acessória de danos elétricos, cobertura de alagamento/inundação, bem como dos imóveis de terceiros locado, firmado com a empresa CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, com início às 24 horas do dia 24/10/2025 e término às 24 horas do dia 24/10/2026, ALTERAÇÃO do Contrato, em virtude de acordo entre as partes, que firmou o aumento de 0,855% do valor total do prêmio, bem como ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 697.735,25; Prazo de vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026; Data de assinatura: 20/10/2025; Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/936, de eventual aquisição de mesa linear - estação de trabalho retangular, firmado com a empresa ADÉQUA MÓV E I S LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 30 dias, de 14/06/2025 a 13/07/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 13/07/2025; Data de assinatura: 14/10/2025; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/2482, de eventual aquisição de máquinas fragmentadoras, firmado com a empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 14,29% do valor inicial atualizado da Autorização de Fornecimento, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 34.300,00; Data de assinatura: 17/10/2025;