DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900108 108 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI Nº 21290.002358/2025-95 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Ceará. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Estado do Ceará/CE no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Plena, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de novembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará/CE e Maria Zelma de Araújo Madeira, Secretária de Igualdade Racial do Estado do Ceará/CE. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI Nº 21290.003135/2025-45 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Charqueadas/RS. Objeto: Adesão do Município de Charqueadas/RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 novembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ricardo Machado Vargas, Prefeito do Município de Charqueadas/RS e Núbia Regina Ribas da Silva, Diretora Administrativo, da Coordenadoria Municipal de Políticas da Igualdade Racial de Charqueadas/RS. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI Nº 21290.003463/2025-41 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Irauçuba/CE. Objeto: Adesão do Município de Irauçuba/CE ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 novembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Patrícia Maria Santos Barreto, Prefeita do Município de Irauçuba/CE e Maria Jussara Rodrigues Oliveira, Gestora Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Irauçuba/CE. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI Nº 00135.214209/2018-61 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Uberaba/MG. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Município de Uberaba/MG no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Intermediária, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de novembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Gonçalves de Araujo, Prefeita do Município de Uberaba/MG e Reginaldo da Silva, Coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Município de Uberaba/MG. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo SEI/MIR nº 21290.001854/2025-21. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial da República Federativa do Brasil e a Universidade Politécnica de Ningbo da República Popular da China. Objeto: Cooperar de forma recíproca, nas áreas de ensino e treinamento técnico e profissional (TVET) e de intercâmbio e cooperação internacional para jovens afrodescendentes brasileiros. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado por igual período. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Assinatura: 28 de outubro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e WU Xiangpeng, Presidente da Universidade Politécnica de Ningbo da República Popular da China. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980883, Nº Processo: 21290003105202539, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL CNPJ nº 06206979000135, Objeto: Organizar um espaço social-racial de montagem de um salão-oficina, para juventude negra moradora no estado do Espirito Santo , com o objetivo de empoeiramento de jovens negros e negras, visando contribuir com a mitigação das vulnerabilidades e riscos sociais, desse segmento., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 30.000,00, PTRES: 254310, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$ 170.000,00, P T R ES : 254310, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026, Data de Assinatura: 17/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: NELMA GOMES MONTEIRO CPF nº .788.907-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976949, Nº Processo: 21290001394202531, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA ALAGBA CNPJ nº 10511132000131, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto III Awá Xirê - Nossa Brincadeira. Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro do Ceará Coletivo IBILÉ., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254311, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/11/2025 a 17/11/2026, Data de Assinatura: 17/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: EVELANE SILVEIRA FARIAS CPF nº .500.873-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 102/2025 - Processo nº 59100.000643/2013-09 - Convênio nº 798258/2013. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI LOPES, ex-Prefeito do Município de Coremas/PB, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da Nota Técnica nº 58/2025/CGSOB SNSH/DOH/SNSH e da Nota Técnica n° 459/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 289.770,73, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 59000.015594/2025-62; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: Contribuir com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, por meio da contratação de profissional habilitado para desenvolver boas práticas de gestão na implementação dos ecossistemas de inovação, por meio de planejamento estratégico, conexão entre os atores institucionais, construção da governança, gestão da mudança, mitigação de riscos e aceleração dos resultados; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Larissa Andreza Costa Peniche, CPF: 028.359.-05; e) Nº do Contrato: 12500427; f) Valor Total do Contrato: R$ 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 11/11/2025 a 10/05/2027. Processo nº 59000.013359/2025-56; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial; b) Objetivo: contribuir para a qualificação do planejamento e execução das ações das Rotas da Integração Nacional no estado do Rio Grande do Norte, em conjunção e relações de complementariedade e sinergia com o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS Nordeste), a partir da articulação e atração das políticas públicas convergentes dos governos Federal e Estadual; c) Local de Trabalho: Natal/RN: d) Nome da Consultor(a): Valdivan Ferreira de Almeida Rosendo; CPF: 030.686.-05; e) Nº do Contrato:12500466 ; f) Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980487, Nº Processo: 59000017181202512, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE URUPA CNPJ nº 63787097000144, Objeto: Implantação de bueiro celular de concreto, aduelas (Passagens Molhadas), Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000436, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: EZEQUIEL SALDANHA CPF nº .487.722-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971895. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE AGUDOS DO SUL, CNPJ nº 76105667000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 194.951,41, Valor de Contrapartida: R$ 194.951,41, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: GENEZIO GONCALVES DA LUZ, CPF nº .766.649-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959809. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS, CNPJ nº 88572748000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 119.139,00, Valor de Contrapartida: R$ 119.139,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DANIEL CARLOS MICHAELSEN, CPF nº .667.460-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980650, Nº Processo: 59000017320202516, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO SUL DO MARANHAO - CONSULMAR CNPJ nº 61075563000133, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, Valor Total: R$ 3.824.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000703, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: BARTOLOMEU GOMES ALVES CPF nº .133.523-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979022, Nº Processo: 59000016191202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANDOVALINA CNPJ nº 44872778000166, Objeto: Aquisição de máquinas para apoio à infraestrutura produtiva no Município de Sandovalina - SP, Valor Total: R$ 1.837.267,10, Valor de Contrapartida: R$ 206.925,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.630.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000304, Valor: R$ 1.630.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/11/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS MENDES DA SILVA CPF nº .517.188-*.