DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900110 110 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE RESOLUÇÃO Nº 1785. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, decide: Rerratificar, com base na Nota Técnica Complementar nº 14/2025 - Consad/COR/UPJ, peça 52, e no Parecer Jurídico nº 1307/2025, peça 54, a Decisão nº 1367, de 25/8/2025, que passa a ter a seguinte redação: 1. Homologar, com base na Nota Técnica nº 5/2025 - Corregedoria - Consad/COR/UPJ, peça 47, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/MMA nº 786/2025, peça 48, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, peça 39, instaurado pelo Ato do Corregedor nº 035/2024, peça 1, que tem por objeto apurar infração administrativa e ato lesivo praticado, praticados pelas empresas LDM GAMA Comércio e Equipamentos LTDA, CNPJ Nº 43.011.291/0001-26 e IMAGINARE Brasil Equipamentos e Componentes Ltda, CNPJ Nº 10.563.563/0001-41. 2. Aplicar, com base na Nota Técnica nº 5/2025 - Corregedoria - Consad/COR/UPJ, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/MMA nº 786/2025, à empresa LDM GAMA Comércio e Equipamentos Ltda, a penalidade de multa, no valor de R$ 6.550,70 (seis mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos) e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 2 (dois) anos. 3. Aplicar à empresa LDM Gama Comercio e Equipamentos Ltda a sanção de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, com base no art 6º, inciso II da Lei 12.846/2013 e art 19, inciso II do Decreto 11.129/2022, arcando a empresa com a integralidade dos custos dessa publicação, conforme art 6º da lei 12.846/2013, pelo prazo de 45 dias. 4. Aplicar, com base na Nota Técnica nº 5/2025 - Corregedoria - Consad/COR/UPJ, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/MMA nº 786/2025, à IMAGINARE BRASIL Equipamentos e Componentes Ltda., a penalidade de multa, no valor de R$ 39.750,00 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 2 (dois) anos. 5. Aplicar à empresa Imaginare Brasil Equipamentos e Componentes Ltda, a sanção de publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora, com base no art 6º, inciso II da Lei 12.846/2013 e art 19 inciso II do Decreto 11.129/2022, arcando a empresa com a integralidade dos custos dessa publicação, conforme art 6º da lei 12.846/2013, pelo prazo de 60 dias. Brasília/DF, 17 de novembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90026/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002145/2025-13. OBJETO: Registro de preços para a eventual Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em 6 (seis) grupos, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência., anexo I do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90026/2025. MODALIDADE DE LIC I T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico nº 90026/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31/10/2025, seção 3, página 98, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1355/2025, peça nº 95 do Processo nº 59500.002145/2025-13. ASSINATURA: 17/11/2025. VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 18/11/2026. FORNECEDOR: D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ nº 51.950.917/0001- 98, para os itens dos grupos 1, 2, 3, 4 e 5 no valor de R$ 4.280.580,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais). O valor global desta ATA é de R$ R$ 4.280.580,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 17/04/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90029/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002654/2025-46-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÕES PIPA DE 9000 LITROS, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Pará, Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90029/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22/10/2025, seção 3, página 202, e autorizado pelo Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1333/2025, peça nº 97 do Processo nº 59500.002654/2025-46. ASSINATURA: 25/04/2025. VIGÊNCIA: 23/10/2025 a 23/10/2026. FORNECEDOR: TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMIN H O ES TRANSMISSOES MOTORES PECAS E SERVICOS LTDA- CNPJ nº 19.111.055/0001-05- itens 1, 2, 3, 4 - valor total dos itens: R$26.683.868,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta e oito reais); O valor global desta ATA é de R$26.683.868,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil e oitocentos e sessenta e oito reais); Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. 25/04/2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.003347/2025-82. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 00.0109.00/2025 QUE FAZEM ENTRE SI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E COOPERATIVA AGRÍCOLA BURITI VERMELHO/DF - COOPERHORTI. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa Agrícola Buriti Vermelho/DF - COOPERHORTI, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$135.221,50 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta centavos): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 401.464-1. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 401.079-5. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. ISMAEL JESUS DOS SANTOS - PRES I D E N T E . EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002892/2025-51. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 00.0108.00/2025 QUE FAZEM ENTRE SI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E COOPERATIVA DA FAZENDA LARGA - COOPERFAL. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Cooperativa da Fazenda Larga - COOPERFAL, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$420.735,75 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria METÁLICA, potência mínima 210 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 401.467-2, Placa(s): PBA8J12, Chassi: 93ZA61LFZS8713272. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JUSCELINO DE JESUS SANTOS - PRESIDENTE. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.001512/2025-42-e ESPÉCIE: Retificação da Publicação do Termo de Doação nº 01.0795.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: Na publicação constante do DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Nº 220, SEÇÃO 3, FOLHA 152, ocorrida em 18/12/2025. ONDE SE LÊ: "VILMA PEREIRA SANTOS", LEIA-SE: "GERALDO ELCIO DO SOCORRO'. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO ELCIO DO SOCORRO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001312/2025-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0775.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHAD O R ES RURAIS DE FORQUILHA, CNPJ nº 00.091.867/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS E DISTRIBUIDOR DE CORRETIVOS. VALOR: R$ 27.100,00. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, cadastro nº 10107-01, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO MILTON MORAIS. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90005/2025, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.000727/202-27-e. OBJETO: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa para fornecimento, transporte, carga e descarga de tubos PVC, visando atender demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da CODEVASF, no Estado da Bahia, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90005/2025 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248, de 23/10/91, Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf - DEX, por meio da Resolução nº 1432 de 13/11/2025, peça 112, do processo nº 59520.000727/2025-27-e, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2025, seção 3, página 103. ASSINATURA: 18/11/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União. Como segue: Item 01 - POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ 41.664.871/0001-97, para o fornecimento de 100.000 (cem mil) tubos de PVC soldável, aplicação irrigação, cor azul, diâmetro nominal 50 mm, comprimento 6 m, espessura paredes igual ou maior 1,90 mm, pressão PN 80, com o valor unitário de R$ 25,33 (vinte e cinco reais e trinta e três centavos) e valor total de R$ 2.533.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil reais); Item 02 - P O LY V I N PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA, CNPJ 41.664.871/0001-97, para o fornecimento de 20.000 (vinte mil) tubos de PVC soldável, aplicação irrigação, cor azul, diâmetro nominal 75 mm, comprimento 6 m, espessura paredes igual ou maior 2,50 mm, pressão PN 80, com o valor unitário de R$ 49,59 (quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e valor total de R$ 991.800,00 (novecentos e noventa e um mil e oitocentos reais). Totalizando o valor global de R$ 3.524.800,00 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais). JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001211/2025-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0431.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE COCOS, inscrito no CNPJ/MF 14.222.012/0001-75; Objeto: Kit de Irrigação e Outros; Valor total R$ 57.216,90; DATA: 08/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Clewton Domingues de Souza - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001639/2025-42-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0591.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO, inscrito no CNPJ/MF 13.678.008/0001-53; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 329.000,00; DATA: 07/11/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Gerson de Souza Ribeiro - Representante legal da Donatária. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.001399/2025-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0612.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO ANGICAL, inscrito no CNPJ/MF 62.114.339/0001-76; Objeto: Trator agrícola e Grade aradora; Valor total R$ 150.550,00; DATA: 07/11/2025. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Jusciene Souza Vieira - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada em Petrolina Pernambuco, informa que constam em nossos registros débitos não quitados referentes a Tarifa de Agua - K1 e ou Titulação pelos lotes e usuários abaixo identificados: Lote/Unidade - Titular - CPF/CNPJ Nilo Coelho - CA005 - CESAR MALAN LEDA REGO .287.405-* - Nilo Coelho - CA010- AGROMANGA LTDA - 02.477.170/0001-97 - Pontal - UPF049 - OSMANI DO PRADO PIMENTEL .342.145- - Pontal - UPF192 - JUSSUENIO JOSÉ CORDEIRO LIMA.671.754-. Esclarecemos que os usuários das infraestruturas de irrigação de uso comum implantadas nos Perímetros de Irrigação do Vale do São Francisco, sob a responsabilidade da Codevasf, que forem devedores da Tarifa D agua - K1 e/ou de Titulação poderão ser negativados no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade