DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900111 111 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 parcelar (lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de Irrigação). A não suspensão do fornecimento de água pela Codevasf não significa que a dívida foi perdoada. Tratar- se-á de mera liberalidade da Administração, que prosseguirá com os demais procedimentos referentes à inadimplência. Os técnicos das Superintendências Regionais e Escritórios de Apoio Técnico da Codevasf estão preparados para prestar os esclarecimentos necessários. Caso o(a) Senhor(a) tenha liquidado suas dívidas, solicitamos desconsiderar esta notificação. Na eventual existência de processo de cobrança judicial/retomada de lote em curso, reforçamos a necessidade de regularização da situação, que pode ser objeto de debate entre as partes. Após diversas tentativas de entrega de correspondência aos devedores diretamente nos lotes rurais de sua titularidade, não houve êxito na comunicação, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não realiza entrega de cartas em lotes rurais, procedemos com a publicação da relação acerca da dívida existente e possíveis sanções. Petrolina, 24 de outubro de 2025. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000028/2025-49. 1º Termo Aditivo a Ordem de Serviço nº 4.0013/2025, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa HL Consultoria e Treinamentos Ltda, CNPJ nº 27.240.528/0001-94. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, passando a vigência para 14/02/2026. RECURSOS: PTRES: 172112 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0003 - Ações Preventivas de Assistência Ocupacional PI: SE0000IADM2 - Despesas Administrativas - SE - 4ª SR - ARACAJU Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9035 - Serviços de Consultoria, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/CODEVASF e pela Contratada: Hugo Leonardo Marques Santos. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 195003 - SRP - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59540.000713/2025-75-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe área de atuação da Codevasf 4ª Superintendência Regional. Publicação do Edital nº 90008/2025: 19/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Beira Mar nº 2.150, Bairro Jardins, CEP 49.025-040, Aracaju/SE ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a- superintendencia-regional-aracaju-se. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/11/2025. SESSÃO PÚBLICA: 02/12/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a-superintendencia-regional-aracaju-se. Em 18 de novembro de 2025. LUCIANO MARTINS MOREIRA Superintendente da 4ª Superintendência Regional 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 935603. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO, CNPJ nº 01612577000117. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2025, passando seu vencimento para 27/10/2026. Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2026. Data de Assinatura: 27/10/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: ADEILSON ANTAO DE CARVALHO, CPF nº .400.683-. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001133/2025-48. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0341.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ:00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO M AC E D O PI, CNPJ: 01.612.577/0001-17, com sede em Avenida Maria de Carvalho Alencar, 36, Centro, Francisco Macedo - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.703-2., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliada em R$ 45.150,00. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Adeilson Antão de Carvalho,.400.683-, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001120/2025-79. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0335.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ:00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO PI, CNPJ: 06.554.935/0001-04, com sede em Praça Altamiro de Area Leão 10, Centro, Miguel Leão - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.536-7; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.983-8, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 106.730,82 (cento e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Neuza Cunha de Araújo, .807.433-*, Prefeita Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001126/2025-46-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0343.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Fronteiras PI; CNPJ nº 06.553.721/0001-05, com sede em Avenida Landri Sales 454, Centro, Fronteiras - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.529-5, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.972-8; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 106.730,82. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Eudes Agripino Ribeiro, .413.563-*, Prefeito. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000952/2020-44-e ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. CONT R AT A DA : LINK CARD ADMINISTRATODA DE BENEFÍCIOS LTDA. No dia 12 de novembro de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 ao Contrato nº 8.405.00-2020, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideradas as informações e justificativas contidas no processo, procede-se a retificações abaixo: Onde se lê no contrato: "O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 01/02/2022 para 01/02/2023." Leia-se: "Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2022, passando seu vencimento para 01/02/2023, no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)." Reiteram-se todas as demais cláusulas. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 8.0061.00/2025 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.941.072/0001-48 - PROCESSO nº 59580.000556/2025-21. OBJETO: Contratação, sob demanda, dos serviços de montagem, desmontagem, instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado do tipo Split, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, para atender às necessidades da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 48 - Areinha e Rua 12, Módulo I, Quadra B, Lote 01 - Distrito Industrial, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. Conforme autorizado pela Resolução Regional nº 306 do Comitê de Gestão Executiva da CODEVASF, datada em 14 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e GLAUCIO OLIVEIRA RUBIM, Representante legal. Clóvis Luís Paz Oliveira Superintendente Regional da CODEVASF EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.339.00/2021 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o Município de Município de Barra do Corda/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.769.798/0001-17. PROCESSO: nº 59580.000880/2021-16. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: - Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, passando seu vencimento do dia 19/11/2025 para o dia 19/05/2026. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 338 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 17 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf-8ª/SR e RIGO ALBERTO TELIS DE SOUSA, prefeito. CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da Codevasf. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000428/2025-71-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0018.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão Rio Branco, S/N - Centro - Axixá/MA, CEP: 65.148-000. OBJETO. O objeto do presente contrato é o fornecimento de a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados no estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90001/2025. PRAZO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses, conforme item 11.3 Termo de Referência, que integra o Edital 90001/2025, contado da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.980.329,24 (um milhão, novecentos e oitenta mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA . RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 205/2025 C.00 (peça 36). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000454/2025-07-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0021.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA., CNPJ Nº 07.121.982/0001-19, com sede na Avenida Manoel Silvério Dourado, Centro, Santa Tereza do Tocantins - TO CEP 77.615-000. OBJETO. O objeto do presente contrato é execução dos serviços de serviços de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.342.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 15.244.2317.00SX.0001- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Integral - Nacional - RP 2, GND 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 103/2025-C.00 (peça 18), no valor de R$ 3.342.500,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), Dotação a empenhar em 2025: R$ 3.342.500,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ R$ 3.342.500,00. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000234/2025-75-e. ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0232.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Goianorte/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o Município de Goianorte/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade Aradora, Tombamento: 389.688-6. b) 1 (um) Microtrator 15 CV, Tombamento: 389.924-3. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.