DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELAINE CRISTINA DAMAS E SILVA, .208.108-*, , FREVP00891522025, 773-0; EDUARDO CARDOSO DA SILVA, .841.106-, , FREVP00891182025, 773-0; , FREVP00891342025, 773-0; , FREVP00891502025, 773-0; , FREVP00902282025, 773-0; ELANE SANTOS COSTA, .032.148-, , FREVP00890802025, 773-0; EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, , FREVP00894072025, 773-0; ELIELSON A LV ES MIRANDA, 05.478.145/0001-16, , FREVP00888122025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-*, , FREVP00896462025, 773-0; , FREVP00898062025, 773-0; , FREVP00897972025, 773-0; EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA, .193.881-, , FREVP00896672025, 773-0; EDUARDO SIQUEIRA MARIANO, .919.477-, , FREVP00898582025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROWSKI, .874.409-*, , FREVP00899002025, 773-0; ELCIO ADRIANO WIGINESKI, .550.809-, , FREVP00899152025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-, , FREVP00899602025, 773-0; EDUARDO FLAVIO DE FARIA, .987.486-*, , FREVP00900512025, 773-0; , FREVP00900532025, 773-0; ELCO MOREIRA DE SOUZA, .371.717-, , FREVP00899392025, 773-0; EDUARDO FERNANDES FILHO, .712.707- , , FREVP00900842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERTON VITORIO FURTADO, .628.647-*, , FREVP00888942025, 773-0; ERICK ERNANI ALVES MOREIRA, .126.078-, , FREVP00892532025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00889792025, 773-0; , FREVP00889312025, 773-0; , FREVP00895322025, 773-0; ERICO BIANCHI, .361.048-, , FREVP00891332025, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001- 84, , FREVP00893392025, 773-0; EUSTAQUIO VIGIANI, .571.456-*, , FREVP00893702025, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00894222025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00894382025, 773-0; , FREVP00895922025, 773-0; , FREVP00897852025, 773-0; , FREVP00898072025, 773-0; , FREVP00898132025, 773-0; ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 19.527.639/0001-58, , FREVP00894432025, 773-0; EVALDO MACEDO ARANTES, .521.026-, , FREVP00897002025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00897622025, 773-0; F. H. C. DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.310.091/0001-92, , FREVP00898322025, 773-0; E V E LY N DIAS MARTINS, .541.057-, , FREVP00898272025, 773-0; ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, 29.533.874/0001-96, , FREVP00901072025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE SEIJI HARANO, .862.118-*, , FREVP00890782025, 773-0; HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.394.422/0001-42, , FREVP00892552025, 773-0; HELIOSMAR SILVA DE FARIA, .509.986-, , FREVP00891292025, 773-0; IRMA DA SILVA CORREIA, .724.988-, , FREVP00892382025, 773-0; HERIVELTO RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0001-98, , FREVP00890932025, 773-0; IRMAOS BARROW LTDA, 12.248.157/0001-10, , FREVP00893442025, 773-0; HELISSON MATIAS LIMA, .838.406-*, , FREVP00894882025, 773-0; HERIALDO BATISTA PAIVA NETO, .780.372-, , FREVP00896512025, 773-0; HELIO LUCIO VENANCIO, .134.876-, , FREVP00896822025, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001- 24, , FREVP00897502025, 773-0; , FREVP00898592025, 773-0; I MARIZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.547.703/0001-84, , FREVP00899432025, 773-0; HUGO GERMANO SCHAUN, .869.750-*, , FREVP00899762025, 773-0; ISABELLA CORREIA DE MO R A ES , .014.561-, , FREVP00900002025, 773-0; ISAQUE SALES DA SILVA, .538.705-, , FREVP00900062025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00900522025, 773-0; , FREVP00900482025, 773-0; HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP00900892025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-*, , FREVP00901472025, 773-0; IRIS HENRIQUE COSTA , .618.616-, , FREVP00899672025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.450/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESSE DIAS DE ANDRADE, .278.436-, , FREVP00889742025, 773-0; JAIR FRANCISCO DE LIMA, .574.738-*, , FREVP00891992025, 773-0; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, , FREVP00887662025, 773-0; JC CAMPOS JUNIOR LTDA, 55.658.096/0001-71, , FREVP00893732025, 773-0; JIHE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00894402025, 773-0; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00894372025, 773-0; JESSICA MAYARA DO CARMO FERNANDES, .583.541-, , FREVP00895852025, 773-0; JEAN REGIS PIGOZZO, .147.769-, , FREVP00896342025, 773-0; JG LOGISTICA, TRANSPORTES E AS S ES S O R I A LTDA, 35.926.684/0001-31, , FREVP00896782025, 773-0; JCC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 04.362.244/0001-75, , FREVP00896802025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00898252025, 773-0; , FREVP00901302025, 773-0; JM MARQUESIN TRANSPORTADORA LTDA, 40.081.714/0001-96, , FREVP00898622025, 773-0; JLC FETTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 36.511.663/0001-18, , FREVP00898972025, 773- 0; , FREVP00902122025, 773-0; JET PARADISE RACING COM. SERV. LTDA, 18.479.013/0001- 50, , FREVP00899652025, 773-0; , FREVP00899632025, 773-0; JHONATAN LAUTER I O, .866.889-, , FREVP00900182025, 773-0; JM TRANSPORTE LTDA, 28.053.345/0001-22, , FREVP00900452025, 773-0; JEAN SANTOS DA SILVA FERREIRA .360.625-, 31.615.962/0001-89, , FREVP00900712025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.451/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZABELLA DUTRA DE FREITAS BARRETO, .827.926-*, , FREVP00889012025, 773-0; IVONE SOUZA DA SILVA FRANCISCO, .895.967-, , FREVP00891772025, 773- 0; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA, .226.093-, , FREVP00891262025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, *.708.977-, , FREVP00893132025, 773-0; ,