DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900175 175 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00893142025, 773-0; , FREVP00898532025, 773-0; IVANDRO MAZUR PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 04.088.067/0001-80, , FREVP00892562025, 773-0; IT'S AGRO SERVICE INSPECOES LTDA, 48.935.823/0001-35, , FREVP00893372025, 773-0; J ARAUJO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 59.767.148/0001-07, , FREVP00893532025, 773- 0; J. SANTOS LTDA, 49.289.646/0001-20, , FREVP00896012025, 773-0; IVANEZA ALVES LEITE, .108.366-*, , FREVP00896552025, 773-0; J S L GOIS LTDA, 32.480.218/0002- 68, , FREVP00898052025, 773-0; JACKELINE KLETTENBERG, .419.919-, , FREVP00899192025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00897702025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILH O, .776.657-, , FREVP00899592025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673- *, , FREVP00899772025, 773-0; JAIDER DA SILVA DE ABREU, .924.350-, , FREVP00899782025, 773-0; IVANEIDE QUIRINO DA SILVA BARROS, .598.778-, , FREVP00902322025, 773-0; J A FERREIRA DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 16.403.451/0001-00, , FREVP00900342025, 773-0; IVAN CARVALHO DE SOUZA, .824.001-*, , FREVP00901792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.452/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOE GRACESLAU SILVEIRA DA SILVA, .725.869-, , FREVP00887452025, 773- 0; JOAQUIM DO CARMO PEREIRA, .778.496-, , FREVP00888342025, 773-0; JOAO PAULO DA MATA PATRICIO, .338.148-*, , FREVP00892402025, 773-0; JOAO GUILHERME DOS SANTOS DE SOUZA DOMINGOS, .916.368-, , FREVP00892612025, 773-0; J OAO CABLOCO DOS SANTOS, .530.677-, , FREVP00894442025, 773-0; JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, .457.556-*, , FREVP00894642025, 773-0; JOAO PHILIPI DAMIANI PIRSCHNER, .557.887-, , FREVP00894772025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES F I L H O, .384.025-, , FREVP00895712025, 773-0; JOAO AMILTO DA SILVA, .810.011-*, , FREVP00896332025, 773-0; JOAO ADALBERTO TESTA, .261.681-, , FREVP00896352025, 773-0; JOAO VINICIUS LUCAS VARGAS, .321.727-, , FREVP00897642025, 773-0; JOAO VINICIUS DE SOUZA MARQUES, .628.207-*, , FREVP00898352025, 773-0; JOAO VITOR MULLER DE SOUZA, .204.749-, , FREVP00898752025, 773-0; , FREVP00898782025, 773-0; JOAO TEIXEIRA DE FARIA , .854.591-, , FREVP00899902025, 773-0; JOAO VICTOR CORDEIRO BORBA, 59.336.367/0001-23, , FREVP00902302025, 773-0; , FREVP00902292025, 773-0; , FREVP00902312025, 773-0; JM TRANSPORTE LTDA, 28.053.345/0001-22, , FREVP00900472025, 773-0; JOAO VITOR SOLIVAM TEIXEIRA, .466.829-*, , FREVP00900732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.453/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE PERFORMACE NUTRITION COMERCIO E SERVICO LTDA, 43.181.812/0001-93, , FREVP00892162025, 773-0; ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO, .777.288-, , FREVP00888312025, 773-0; ELIUD SERGIO BEZERRA, .319.958-, , FREVP00892142025, 773-0; EMANOEL GONCALVES SANT ANA, .480.557-*, , FREVP00893162025, 773-0; EMILSON ENNES DOS SANTOS JUNIOR, .856.237-, , FREVP00891872025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00894452025, 773-0; EMILLY VITORIA GONCALVES DA SILVA, .070.989-, , FREVP00895992025, 773-0; , FREVP00897922025, 773-0; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00896392025, 773-0; EMPREENDBRAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.114.492/0001-22, , FREVP00897042025, 773-0; ELIZANGELA BECKER CARDOZO, .031.859-*, , FREVP00899112025, 773-0; ELMA MOREIRA PINTO, .018.527- , , FREVP00899532025, 773-0; , FREVP00901042025, 773-0; EMANUEL FELIX SO U T O, .935.445-, , FREVP00899662025, 773-0; , FREVP00899692025, 773-0; , FREVP00899702025, 773-0; , FREVP00901642025, 773-0; , FREVP00899682025, 773-0; ELTON HENRIQUE MONESI DA SILVA, .360.111-*, , FREVP00900802025, 773-0; ELIESIO BREDOFF FERNANDES, .617.537-, , FREVP00902172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.454/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00889772025, 773-0; , FREVP00888752025, 773-0; GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER, .015.777-, , FREVP00892252025, 773-0; GP TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 33.151.781/0001-74, , FREVP00891022025, 773-0; GERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS, .612.207-*, , FREVP00893722025, 773-0; GERACAO SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES LTDA, 22.318.789/0001-66, , FREVP00894032025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00894842025, 773-0; H X MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 36.290.881/0001-70, , FREVP00896092025, 773-0; GO MT PA TRANSPORTADORA LTDA, 07.386.510/0001-98, , FREVP00896302025, 773-0; H J D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00896452025, 773-0; GILBERTO VILAS BOAS, .432.879-, , FREVP00897772025, 773-0; HELIO DE SOUZA UCHOA, .272.827-, , FREVP00898172025, 773-0; GI OV A N I ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, , FREVP00898892025, 773-0; GOES & GOES ADVOGADOS, 83.562.678/0001-95, , FREVP00899062025, 773-0; HELIO LUCIO VE N A N C I O, .134.876-*, , FREVP00897752025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00901202025, 773-0; , FREVP00901692025, 773-0; GREEN FARMING FAZENDAS RENOVAVEIS LTDA, 31.509.494/0001-68, , FREVP00899812025, 773-0; , FREVP00899822025, 773-0; HELIO FRANCISCO NUNES, .582.191-*, , FREVP00902012025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 4 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.763.111/0001-60, PASFR00033442023, 31/05/2023, R$ 3.714,16; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE GOIAS - UNITRANS, 10.368.948/0001-58, PASFR00035812023, 06/06/2023, R$ 3.714,16; EXPRESSO NOVA BARRA TURISTICA LTDA, 03.340.967/0001-00, PASFR00031882022, 06/10/2022, R$ 3.714,16; MJ EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, 11.469.689/0001-14, PASFR00036542022, 24/10/2022, R$ 7.428,32; APARECIDO RIBEIRO FOGACA LTDA, 22.499.607/0001-09, PASFR00036522023, 07/06/2023, R$ 3.714,16; J N DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 43.695.499/0001-01, PASFR00037332022, 25/10/2022, R$ 7.428,32; PASFR00037302022, 25/10/2022, R$ 1.857,08; PASFR00037272022, 25/10/2022, R$ 7.428,32; PLANALTO TURISMO LTDA, 22.308.102/0001-01, PASFR00037682023, 14/06/2023, R$ 3.714,16; PASFR00037072023, 12/06/2023, R$ 7.428,32; PASFR00037552023, 13/06/2023, R$ 3.714,16; PASFR00037662023, 14/06/2023, R$ 3.714,16; OJ TURISMO E LOCADORA LTDA, 45.053.067/0001-22, PASFR00035672023, 06/06/2023, R$ 7.428,32; AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 02.440.919/0001-21, PASFR00032342022, 08/10/2022, R$ 7.428,32; PASFR00032332022, 08/10/2022, R$ 3.714,16; H SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.173.899/0001-17, PASFR00032722023, 30/05/2023, R$ 3.714,16; SOLARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, PASFR00035582022, 19/10/2022, R$ 7.428,32; EXPRESSO NOVA FRONTEIRA LTDA, 44.424.122/0001-80, PASFR00031392022, 04/10/2022, R$ 3.714,16; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, PASFR00032382022, 08/10/2022, R$ 3.714,16; BY BUS TRANSPORTES LTDA, 69.067.031/0001-66, PASFR00031112022, 30/09/2022, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.456/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -