DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900176 176 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO, .362.367-*, , FREVP00892872025, 773-0; JOSEMAR ANDRADE DA CUNHA, .689.247-, , FREVP00893172025, 773-0; , FREVP00888902025, 773-0; JOSE LUCIANO CORDEIRO DE MELO, .127.284-, , FREVP00888492025, 773-0; JOSE SERGIO DO AMARAL MELLO FILHO, .163.048-*, , FREVP00892422025, 773-0; JOSE CAVALCANTE DA SILVA, .793.801-, , FREVP00893482025, 773-0; JOSE RICARDO OLIVEIRA BRITO, 21.170.507/0001-63, , FREVP00888432025, 773-0; JOSE MARIA DE OLIVEIRA, .943.478-, , FREVP00888332025, 773-0; JOSE CARLOS MARTINS, .661.127-*, , FREVP00894422025, 773-0; JOSE CLAUDIO DOS SANTOS, .987.847-, , FREVP00888712025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00897632025, 773-0; , FREVP00897662025, 773-0; , FREVP00901212025, 773-0; JOSE CARLOS FERNANDES DE LIMA, .824.291-*, , FREVP00898412025, 773-0; JOSE EDSON DA SILVA ARAUJO, .527.714-, , FREVP00901262025, 773-0; JOSE LOPES DE ARAUJO, .625.727-, , FREVP00901862025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00901872025, 773-0; JOSE SERGIO ALVES COSTA , .727.975-*, , FREVP00902152025, 773-0; JOSE RICARDO DE ALMEIDA, .765.917- , , FREVP00901332025, 773-0; , FREVP00901412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.457/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO ALEXANDRE RIBEIRO, .083.949-, , FREVP00891572025, 773-0; FACILITA SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSTRUCOES LTDA, 05.873.924/0001-16, , FREVP00889252025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00889122025, 773-0; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136-, , FREVP00893942025, 773-0; , FREVP00894202025, 773-0; , FREVP00894282025, 773-0; FELIPE FREITAS DO CARMO, .678.167-, , FREVP00894912025, 773-0; FELIPE MARINS MOURA, .663.547-*, , FREVP00895522025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00896562025, 773-0; , FREVP00897902025, 773-0; , FREVP00899932025, 773-0; , FREVP00901592025, 773-0; , FREVP00900882025, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, , FREVP00898602025, 773-0; , FREVP00902092025, 773-0; FELIPE SADITE MICHEL, .230.288-, , FREVP00898182025, 773-0; FCV COMERCIO DE VEICULOS, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 12.445.831/0001- 56, , FREVP00900372025, 773-0; , FREVP00900422025, 773-0; FELIPE PEREIRA A R AU J O, .686.786-, , FREVP00901552025, 773-0; FAGNER GARCIA FRANCA, .899.828-*, , FREVP00899622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.458/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00891582025, 773-0; LETICIA ANDRIELLE DA SILVA DE TOLEDO, .512.648-, , FREVP00892062025, 773-0; LILIANE DA SILVA MONTEIRO, .281.988- , , FREVP00892752025, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00892952025, 773-0; , FREVP00891782025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00888412025, 773-0; , FREVP00888352025, 773-0; LIMA TRANSPORTES LTDA, 37.014.928/0001-35, , FREVP00891562025, 773-0; LINDOMAR DOMINGOS PEREIRA, .346.756-*, , FREVP00893952025, 773-0; LLD TRANSPORTES LTDA, 23.744.687/0001-75, , FREVP00896132025, 773-0; LISSANDRO WERBERICH DE AZEVEDO, .016.360-, , FREVP00896812025, 773-0; , FREVP00898492025, 773-0; LEONILDO FIUMARI JUNIOR, .878.321-, , FREVP00897162025, 773-0; LINIKER FANAIA FERNANDES, .396.771-*, , FREVP00897432025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP00898422025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00898852025, 773-0; LISETE CARDOZO, .821.689-, , FREVP00898922025, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BUENO, .029.247-*, , FREVP00897382025, 773-0; LIDIANA CATARINA DEL SECCHI DUTRA, .569.107-, , FREVP00900932025, 773-0; LETICIA SILVA GONCALVES ANJO, .359.577-, , FREVP00899272025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.459/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIA MORAES MOVEIS PLANEJADOS LTDA, 22.838.343/0001-62, , FREVP00889302025, 773-0; FLAVIO RIBEIRO HENRY, .964.568-*, , FREVP00888532025, 773-0; FERNANDO DE SOUZA PARREIRA, .429.256-, , FREVP00889452025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0011-24, , FREVP00890942025, 773-0; FLAVIO ROCHA DE MENEZES, .321.447-, , FREVP00894192025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00888802025, 773-0; FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.649.138/0013-96, , FREVP00896282025, 773-0; FONCECA & FONCECA LTDA , 17.603.147/0001-79, , FREVP00897822025, 773-0; FG AGRO SERVICOS LTDA, 57.446.898/0001-43, , FREVP00898502025, 773-0; FRANCISCO PERFOLL, .262.999-*, , FREVP00899042025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00899232025, 773-0; FLANCAR DE IGUACU VEICULOS E LOCACOES LTDA, 08.619.332/0001-60, , FREVP00899732025, 773-0; , FREVP00899722025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS REIS, .309.985-, , FREVP00900252025, 773-0; FRANCIS PELICIOLI, .224.059-, , FREVP00900582025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA , .960.227-*, , FREVP00902192025, 773-0; FILIPE SANTOS SOPHIA, .933.557-, , FREVP00899382025, 773-0; FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, .157.218-, , FREVP00900562025, 773-0; FRANCISCO PEREIRA DURAES NETO, .083.628-*, , FREVP00900572025, 773-0; FERNANDO DOS SANTOS MARAU FILGUEIRAS, .613.757-, , FREVP00900902025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.460/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELE VILELA DA CUNHA, .044.047-, , FREVP00889762025, 773-0; GABRIEL UGUCCIONI DE OLIVEIRA, .956.658-*, , FREVP00892542025, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00893202025, 773-0; GABRIELLA SOUSA REZENDE, .225.566-, , FREVP00891492025, 773-0; GARDENIA GOMES HENRIQUE BEZERRA DA SILVA, 20.865.636/0001-03, , FREVP00891832025, 773-0; GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS SILVA, .684.858-, , FREVP00891462025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00893682025, 773-0; , FREVP00896152025, 773-0; , FREVP00899642025, 773-0; , FREVP00900742025, 773-0; , FREVP00901022025, 773-0; GABRIELA DO PRADO VIEIRA, .093.989-*, , FREVP00896432025, 773-0; GELCEMIR DALVI DE SOUZA NOGUEIRA, .912.737-, , FREVP00897292025, 773-0; , FREVP00900242025, 773-0; GABRIEL DE SOUZA RIBE I R O, .940.058-, , FREVP00899712025, 773-0; GABRIEL ROSKAMP, *.799.419-, ,