DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ MEURER, .235.679-*, AJM7H10, FRMEV03805532025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV03805772025, 606-82; JAU6H22, FRMEV03810042025, 606-82; QWF2D56, FRMEV03813602025, 606-82; QWF2D56, FRMEV03814932025, 606-82; JAE8A44, FRMEV03818172025, 606-82; LU Z I E T E APARECIDA DA CUNHA, 10.807.252/0001-80, ITO8H23, FRMEV03806362025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV03806582025, 606- 82; LZF TRANSPORTES LTDA, 43.842.793/0001-07, JDF0E00, FRMEV03807582025, 606-82; M. R. TRANSPORTADORA LTDA, 55.318.013/0001-03, IZK8A36, FRMEV03809482025, 606- 82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV03815062025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, EZH8A32, FRMEV03815362025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYD7J25, FRMEV03816062025, 606-82; MADECALIXTO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.425.482/0001-80, FQI6C57, FRMEV03816142025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV03816542025, 606-82; MADEIREIRA DIAS LTDA, 10.825.744/0001-07, MLF4D02, FRMEV03816772025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, .926.206-, PPX9C82, FRMEV03817772025, 606-82; MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA, 82.745.332/0006-74, RXT3E59, FRMEV03818852025, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, ABZ4H00, FRMEV03818952025, 606- 82; LUIZA & ROCHA TRANSPORTES LTDA, 32.426.568/0001-65, SCW5E88, FRMEV03820842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATAN ZORN, .071.430-, IFM1B72, FRMEV03804732025, 606-82; JOEL BATISTA PATEL, .506.539-*, GTP9E91, FRMEV03806422025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, MLF6F95, FRMEV03806502025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA, 30.034.695/0001-93, IUY3H77, FRMEV03807332025, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, RAB8E07, FRMEV03807452025, 606-82; JHONNATHAN BORSATO, .559.109-, BBS9F15, FRMEV03704312025, 606-82; JJ COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 39.428.770/0001-75, PRT4J33, FRMEV03808422025, 606-82; JOAO CARLOS LOPES, .277.137-, LMZ9G35, FRMEV03808512025, 606-82; JOAO XAVIER DE MELLO, .285.469-*, AVI6G95, FRMEV03809312025, 606-82; JOAO CARLOS MIRANDA SILVEIRA, .231.620-, IOZ9I98, FRMEV03751132025, 606-82; JJG SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 43.020.543/0001-83, RDU3G67, FRMEV03809712025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA , .442.079-, MHA4E06, FRMEV03810022025, 606-82; JOEL SOARES BORGES, .469.729-*, LYQ5G50, FRMEV03810132025, 606-82; JOBERY COSTA CAVALHE I R O, .933.294-, MOL6G20, FRMEV03811532025, 606-82; JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, .102.656-, DBB8B67, FRMEV03813952025, 606-82; JORGE VALDECIR DE MOURA CARVALHO, .817.300-*, AES7I51, FRMEV03816392025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03817032025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33, FRMEV03819302025, 606-82; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, AXQ0A68, FRMEV03820322025, 606-82; JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV03820342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.617/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, BEF1E47, FRMEV03804552025, 606-82; BEF1E47, FRMEV03806782025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FTW5933, FRMEV03804832025, 606-82; FNV8B79, FRMEV03817872025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, RHC7F30, FRMEV03804842025, 606-82; BDI8A09, FRMEV03806492025, 606-82; BDI9J96, FRMEV03809602025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JAZ8F66, FRMEV03804852025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001- 78, MMM0J45, FRMEV03805092025, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXG8H27, FRMEV03806532025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RXR4I60, FRMEV03806882025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYI6I62, FRMEV03807632025, 606-82; RXV9B14, FRMEV03810892025, 606-82; TRANSPORTES CANAA LTDA, 49.925.260/0001-67, BWS2J17, FRMEV03810462025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLE8D88, FRMEV03811762025, 606-82; RXU1A25, FRMEV03819762025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AXB6879, FRMEV03812722025, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GFO6A71, FRMEV03814082025, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, FNZ4H39, FRMEV03817372025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, RXO5B00, FRMEV03821332025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.618/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 20.558.895/0001-91, MIB3B80, FRMEV03804532025, 606-82; MGL ALIMENTOS LTDA, 24.447.368/0001-60, RLJ3A79, FRMEV03804592025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, REB7A90, FRMEV03804742025, 606-82; RDZ9G90, FRMEV03807002025, 606-82; RDW0I29, FRMEV03807382025, 606-82; SXN5H73, FRMEV03813722025, 606-82; RDW0I29, FRMEV03819982025, 606-82; MILTON GONCALVES DE MACEDO, .754.146- *, OQU5B56, FRMEV03805972025, 606-82; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, TFE4I37, FRMEV03806262025, 606-82; MFW MAQUINAS LTDA ., 49.911.787/0001-32, FOJ8F46, FRMEV03763532025, 606-82; MGM LOGISTICA S/A , 26.334.916/0001-71, TDI8G89, FRMEV03808392025, 606-82; MERCOPLASA INDUSTRIA DE CONTENTORES LTDA, 05.623.823/0001-97, IYO5H92, FRMEV03808622025, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, HBG1823, FRMEV03810002025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, SXT5H00, FRMEV03810742025, 606-82; SXT5H00, FRMEV03820932025, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001- 08, AWO4F84, FRMEV03812412025, 606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001- 56, RBF8D98, FRMEV03813612025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, TOK6J04, FRMEV03814402025, 606-82; MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 21.962.726/0001-85, RXM0J06, FRMEV03815752025, 606-82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MHG4J49, FRMEV03817272025, 606-82. 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