DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900197 197 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K2 EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA, 13.677.686/0001-00, IFG8A97, FRMEV03805802025, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, GJA4H62, FRMEV03802112025, 606-82; JULIANO AMARAL DE SALES, .676.216-*, BXI1921, FRMEV03807282025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXJ2D68, FRMEV03808972025, 606-82; JVG TRANSPORTES LTDA, 05.901.542/0001-59, BCG5C26, FRMEV03809612025, 606-82; ALF3J97, FRMEV03810032025, 606-82; JPSS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.508.141/0001-37, RQM5J33, FRMEV03809722025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RLM4A10, FRMEV03809732025, 606-82; JUNCO PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV03810492025, 606-82; RYI4C45, FRMEV03811812025, 606-82; JS TRANSPORTADORA LTDA, 35.248.716/0001-97, DW L 7 C 5 3 , FRMEV03812052025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09, UFP7I97, FRMEV03813162025, 606-82; JULIO CESAR DE ALMEIDA, .458.279-, RAI9H56, FRMEV03814302025, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, .261.769-, CWL6I57, FRMEV03814572025, 606-82; KAUAM DA SILVA BANDEIRA, .648.178-*, LAF7E02, FRMEV03815352025, 606-82; JULIO CESAR DA SILVA, .573.966-, GWR7H23, FRMEV03815532025, 606-82; JUAREZ JOSE RAUBER, .400.050-, JDD5B00, FRMEV03816072025, 606-82; KAILANE ANDREOTTI COELHO, .517.210-*, AMS3568, FRMEV03818502025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCS5I44, FRMEV03820442025, 606-82; JULIANA CICHELERO, 29.767.987/0001-56, MFX6F84, FRMEV03821082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, GKE2E78, FRMEV03805862025, 606-82; EVV4H60, FRMEV03812362025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV03800322025, 606-82; LUCAS OMAR MACCAG N A N LEARDINI, .860.379-, RYE9B26, FRMEV03800852025, 606-82; LUCIO ROBERTO BARBOSA FILHO, .965.138-, FXS6H19, FRMEV03805952025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV03806452025, 606-82; OLB6J90, FRMEV03808352025, 606-82; LUCAS MATOS DOS SANTOS, .624.255-*, TNX2D01, FRMEV03807092025, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0743-75, QTM6A67, FRMEV03807782025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-, FIG3B41, FRMEV03808502025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV03802132025, 606-82; LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, ITP6106, FRMEV03811092025, 606-82; LUCIENE CABRAL LEMOS, .713.615-, AFX0C34, FRMEV03811142025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV03814062025, 606-82; LUAAR TRAN S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, AUH5744, FRMEV03814612025, 606-82; LUCAS CHAVES, .470.459-*, MMB0E69, FRMEV03815122025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV03816672025, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, RTC9D97, FRMEV03817112025, 606-82; LUIS RICARDO ORTIZ, .084.970-, PPX9D60, FRMEV03818072025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYW3F94, FRMEV03819012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV03805302025, 606-82; RYU0A08, FRMEV03818962025, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, .523.061-*, BTB4888, FRMEV03806712025, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-*, QIE6B76, FRMEV03806832025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV03807142025, 606-82; MUNCK BAUR LTDA, 14.247.614/0001-87, NJJ7G23, FRMEV03807732025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCR1B59, FRMEV03703372025, 606-82; MUNICIPIO DE ANGELINA, 82.951.195/0001-10, RXR2J85, FRMEV03811512025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JDD1C78, FRMEV03811852025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3F33, FRMEV03813852025, 606-82; REA3J33, FRMEV03819292025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008- 59, SVH6G20, FRMEV03814092025, 606-82; MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 28.663.998/0001-23, EOF9E92, FRMEV03814602025, 606-82; MULT BEV DISTRIBUICAO LTDA, 32.459.698/0001-02, TIQ0C87, FRMEV03814652025, 606-82; MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, RNI5F30, FRMEV03815572025, 606-82; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0004-51, SIU9G31, FRMEV03815942025, 606-82; MULLER TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 15.335.759/0001-00, NVU2978, FRMEV03816462025, 606-82; MUNICIPIO DE ITATIBA DO SUL, 87.613.402/0001-40, JAA7F82, FRMEV03817172025, 606-82; N. E T. TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 34.961.795/0001-16, QJB0C49, FRMEV03818692025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, 46.523.130/0001- 00, DMN6579, FRMEV03820052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, RXI5F55, FRMEV03804982025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV03802722025, 606-82; RKZ7A80, FRMEV03806762025, 606-82; P R AT T I C A LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAU3A61, FRMEV03806442025, 606-82; JAJ4I41, FRMEV03813362025, 606-82; JAS0G51, FRMEV03816702025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTES LTDA, 42.453.691/0001-29, IMB4I74, FRMEV03807792025, 606-82; POSTAO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0002-85, PTT0A11, FRMEV03808462025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0001- 09, SXG6H00, FRMEV03811602025, 606-82; PORTAL DAS MADEIRAS LTDA, 27.788.103/0001-14, RSD1C41, FRMEV03812682025, 606-82; PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO, 76.530.278/0001-32, AJM3905, FRMEV03812872025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, REA0G55, FRMEV03813002025, 606-82; REA0G55, FRMEV03814502025, 606-82; RLC6E75, FRMEV03819632025, 606-82; POSTO DE MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, IYA7C27, FRMEV03813382025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERJ8171, FRMEV03813622025, 606-82; PONTECAR TRANSPORTES LTDA, 30.952.573/0001- 86, AMU7I05, FRMEV03814812025, 606-82; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV03816212025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, SXB6B37, FRMEV03816452025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0002-37, IWI4D96, FRMEV03817432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em