DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900198 198 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RGY8D62, FRMEV03807302025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I56, FRMEV03807442025, 606-82; MANN TRANSPORTES LTDA, 72.235.658/0001-93, JAH5A25, FRMEV03809822025, 606-82; MARCELO CANALI, .580.850-*, JCG5C30, FRMEV03809872025, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RYH9F81, FRMEV03810282025, 606-82; MARCEL ESTEVES RIBEIRO, 40.249.314/0001-47, TKH1B77, FRMEV03811372025, 606-82; MAICON PORTO, .222.979-, DVA4A32, FRMEV03811902025, 606-82; MANTIQUEIRA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.136.497/0001-96, APK2F64, FRMEV03815702025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MLQ0494, FRMEV03816602025, 606-82; MARCELO CECHELERO, .400.909-, CQH2A91, FRMEV03816862025, 606-82; MARAJO BELLA VIA AUTOMOVEIS LTDA, 86.986.296/0006- 91, TAV2J81, FRMEV03818082025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, DGE4E52, FRMEV03818532025, 606-82; SVW4H66, FRMEV03818592025, 606-82; SVW4C55, FRMEV03818662025, 606-82; TMJ6B11, FRMEV03818722025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, TXF9I21, FRMEV03819482025, 606-82; MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0001-41, QHC6744, FRMEV03819452025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FUE8I41, FRMEV03820722025, 606-82; MARCELO BILOTTI MARTINS, .915.689-*, IRD9F21, FRMEV03821302025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, EXY4G82, FRMEV03821392025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECASUL AUTO MECANICA SA, 88.616.776/0001-81, JCD6I61, FRMEV03805622025, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9792, FRMEV03803042025, 606-82; MDF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.038.667/0001-58, TBJ0J82, FRMEV03803112025, 606-82; MATOS & SILVA LTDA , 11.311.873/0001-31, NRZ2J13, FRMEV03806272025, 606-82; FNM4I73, FRMEV03806312025, 606-82; MAURI JUNIOR ZAMPIERI LTDA, 18.189.114/0001-97, AXN4J10, FRMEV03806862025, 606-82; MELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.526.075/0001-67, QJL0F85, FRMEV03807322025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXN3E32, FRMEV03808492025, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03809422025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, AYG9C64, FRMEV03810082025, 606-82; SFC2A41, FRMEV03813122025, 606-82; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0001-29, TLS8B94, FRMEV03810442025, 606-82; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001- 99, EPU6A62, FRMEV03811942025, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, QJN3G11, FRMEV03811992025, 606-82; MEGA SONO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 35.373.580/0001-47, RDP1A61, FRMEV03812262025, 606- 82; MECANICA ZILIO LTDA, 15.600.480/0001-07, QJI8B67, FRMEV03813972025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, EOO2C45, FRMEV03817382025, 606-82; MAXI MOVEIS E PAPELARIA LTDA, 23.518.341/0001-59, RXX1F41, FRMEV03818472025, 606- 82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, QRK9B42, FRMEV03819692025, 606-82; MAURILIO ROSA DOS SANTOS, 10.505.000/0001-05, OQG3B52, FRMEV03820892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV03804542025, 606-82; JDB5D81, FRMEV03807082025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV03818632025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, GXA0I74, FRMEV03804882025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I27, FRMEV03805782025, 606-82; RICARDO ALEXANDRO ORTIZ, 97.543.798/0001-50, PSW5J85, FRMEV03805942025, 606-82; RENATO APOLINARIO CARBONI, .090.519-, SXW2F91, FRMEV03808142025, 606-82; RIANE TRANS P O R T ES LTDA, 28.099.029/0001-91, AXP5097, FRMEV03808612025, 606-82; RICARDO ELMO DA SILVA GIL, .637.786-, HBG5E30, FRMEV03810622025, 606-82; RENILDO RIBEIRO DE CARVALHO, .402.096-*, MRX0748, FRMEV03810642025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV03811342025, 606- 82; JCK7D83, FRMEV03820572025, 606-82; JDB1J25, FRMEV03820782025, 606-82; RICARDO TRAJANO FOFONKA, .534.040-, IOX5A34, FRMEV03813542025, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001-36, QTL3J72, FRMEV03813772025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAI1A25, FRMEV03814332025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, OPF2I39, FRMEV03814422025, 606-82; RICHARD MATHIAS QUEVEDO, .069.298-, KVV3F97, FRMEV03815902025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTM9A39, FRMEV03816902025, 606-82; RICARDO SANTOS NEVES, .822.888-*, TKH4D78, FRMEV03817672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAF4J46, FRMEV03804992025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV03806382025, 606-82; RDT2A13, FRMEV03816192025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03807162025, 606-82; GXH0D84, FRMEV03809492025, 606-82; SERGIO GERALDO DA SILVA, .457.616-, HCQ6J78, FRMEV03800702025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9B43, FRMEV03704632025, 606-82; SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, RXL2G21, FRMEV03810012025, 606-82; SEF SERRARIA LTDA, 24.132.437/0001-47, RLD2H71, FRMEV03810232025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001- 08, SLV5I75, FRMEV03810262025, 606-82; SEKITA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.820.527/0001-13, PXP8E65, FRMEV03810472025, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV03811932025, 606-82; RYO9H54, FRMEV03812272025, 606-82; RXM3C24, FRMEV03815812025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RXV9E99, FRMEV03812182025, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, TPM6A23, FRMEV03816012025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS2J38, FRMEV03817002025, 606-82; SERGIO VITURINO DA SILVA, .734.878-, BED9360, FRMEV03818712025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXT6D07, FRMEV03819242025, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, FUC7A21, FRMEV03820242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B02, FRMEV03805452025, 606-82; SHC6B20, FRMEV03807432025, 606-82; SHZ2C92, FRMEV03801982025, 606-82; SYA3G78, FRMEV03813902025, 606-82; SIA2J57, FRMEV03816722025, 606-82; TCE8C81, FRMEV03816892025, 606-82; SHX4J01, FRMEV03821452025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,