DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900250 250 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00910412025, 773-0; TR QUINELLATO TRANSPORTES LTDA, 80.340.318/0001-50, , FREVP00910752025, 773-0; THAIS DA SILVA DE ABREU, .454.917-*, , FREVP00908062025, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00908332025, 773-0; TERRA FORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 20.325.319/0001-02, , FREVP00908722025, 773-0; TIAGO DA SILVA, .719.310-, , FREVP00908852025, 773-0; VANDA ALVES, .903.469-, , FREVP00909662025, 773-0; VICTOR SALLY SARAIVA, .381.457-*, , FREVP00910212025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00910282025, 773-0; , FREVP00910742025, 773-0; , FREVP00911252025, 773-0; THIAGO ALTINO THIESEN LEMOS, .716.009-, , FREVP00910762025, 773-0; U N I DA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00910922025, 773-0; VANESSA BASTOS BARRETO, .467.777-, , FREVP00911072025, 773-0; TIAGO DOS SANTOS HERMANI, .168.689-*, , FREVP00911592025, 773-0; , FREVP00912632025, 773-0; VALDENOR MARTINS DE ALMEIDA, .044.883-, , FREVP00911042025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00912472025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00912602025, 773-0; VICTOR RAPHAEL MELO LESSA, .526.017-, , FREVP00912982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.916/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIONS PRE-OWNED S. A., 19.826.203/0001-60, , FREVP00910602025, 773-0; LIRIO STEFFLER, .731.600-*, , FREVP00909572025, 773-0; KARINE CABRAL DE PAULA DE OLIVEIRA, .256.817-, , FREVP00910332025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A ., 02.286.479/0001-08, , FREVP00910572025, 773-0; LIVRARIA JOAO PAULO II LTDA , 05.928.740/0001-06, , FREVP00911432025, 773-0; , FREVP00911502025, 773-0; KEILA CRISTINA LIMA CORDOVIL, .075.192-, , FREVP00911582025, 773-0; LM TRA N S P O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0026-27, , FREVP00911672025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00911702025, 773- 0; LJ HAHN TRANSPORTES LTDA, 30.854.809/0001-41, , FREVP00911712025, 773-0; JOSERDAN FELIPE FERREIRA SANTANA, .002.241-*, , FREVP00911852025, 773-0; , FREVP00912032025, 773-0; , FREVP00912052025, 773-0; JOSABEL VIRGINIA DE MORAIS FERRAZ ROCHA .366.986-, 22.214.488/0001-92, , FREVP00912072025, 773-0; JUMAR EMPREENDIMENTOS LTDA, 44.501.052/0001-17, , FREVP00912352025, 773-0; KARINE RAQUEL ZUNINO, .101.969-, , FREVP00912662025, 773-0; LAILA DIANA MARTINS DOS SANTOS, .194.891-*, , FREVP00912902025, 773-0; JOSE ADRIANI SABINO, .974.167- , , FREVP00912992025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00913112025, 773-0; JOSE CARLOS DOS REIS MOREIRA, .321.797-, , FREVP00913122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.917/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001- 93, , FREVP00910582025, 773-0; , FREVP00911912025, 773-0; , FREVP00912022025, 773- 0; RECUPERADORA VIDEIRA LTDA, 40.726.221/0001-66, , FREVP00909102025, 773-0; , FREVP00909112025, 773-0; RENATA CRISTINA CAMARGO CANDIDO DA SILVA, .789.358-*, , FREVP00909382025, 773-0; QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.571.591/0001-50, , FREVP00909852025, 773-0; POTYGUARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.891.036/0001-03, , FREVP00910702025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP00910962025, 773-0; , FREVP00910992025, 773-0; RICARDO DIAS REZENDE, .641.817-, , FREVP00910972025, 773-0; RG COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 07.390.094/0001-00, , FREVP00911312025, 773-0; R.M. LOCACOES LTDA, 47.438.803/0001-96, , FREVP00911902025, 773-0; , FREVP00912102025, 773-0; , FREVP00912142025, 773-0; REAL COMPANY LTDA, 18.218.261/0001-48, , FREVP00912132025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-, , FREVP00912172025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00912912025, 773-0; , FREVP00912932025, 773-0; PAULO ROBERTO WETLER, .834.097-*, , FREVP00913142025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.918/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON GONCALVES GARCIA, 39.238.210/0001-58, , FREVP00910682025, 773- 0; MARIA APARECIDA DA SILVA, .645.989-, , FREVP00909092025, 773-0; MBR TRANSPORTES LTDA, 21.847.554/0001-07, , FREVP00909492025, 773-0; MARLENE APARECIDA DE LIMA, .057.948-, , FREVP00909532025, 773-0; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA VILLELA, .462.461-*, , FREVP00909792025, 773-0; MARIA MARTA VENANCIO, .493.857-, , FREVP00910652025, 773-0; MARIA MESQUITA PEREIRA UMBELI N O, .932.451-, , FREVP00910722025, 773-0; MAURO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, .156.307-*, , FREVP00910952025, 773-0; MARIA ELIANE DE MIRANDA MESQUITA , .329.896-, , FREVP00911082025, 773-0; MIGUEL BORSOI, .497.990-, , FREVP00911482025, 773-0; , FREVP00911512025, 773-0; MELIZE IENSEN RIBEIRO DE CRISTO ALVES DE MOURA, .007.829-*, , FREVP00911682025, 773-0; MAXDATA SISTEMAS LTDA, 10.221.986/0001-83, , FREVP00911822025, 773-0; MARLON LUCIANO DA SILVA, .440.529-, , FREVP00911832025, 773-0; , FREVP00911962025, 773-0; MARLENE VICCINI DA SILVA, .404.109-, , FREVP00912202025, 773-0; , FREVP00912492025, 773- 0; , FREVP00912532025, 773-0; , FREVP00912722025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-*, , FREVP00912732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.919/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALLACE MAGNUS MORAES REIS, .943.536-, , FREVP00908232025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00908502025, 773-0; , FREVP00913042025, 773-0; WELLITON JUNIOR MIGUEL, .603.446-, , FREVP00908912025, 773-0; WESLAYNE RODRIGUES DOS SANTOS, .954.131-*, , FREVP00908922025, 773-0; WAGNER VALDEIR DE LIMA ALMEIDA, .810.479-, , FREVP00909332025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00910612025, 773-0; , FREVP00910792025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00910912025, 773-0; , FREVP00910932025, 773-0; , FREVP00911012025, 773-0; , FREVP00911032025, 773-0; ZENION TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00911052025, 773-0; , FREVP00911222025, 773-0; WASHINGTON CESAR DE FREITAS, .130.008-, , FREVP00911332025, 773-0; , FREVP00911422025, 773-0; , FREVP00911442025, 773-0; VINICIUS RAMIRES LEITE, .384.527-*, , FREVP00912212025, 773-0; VINICIUS FAVARO MARCONDES, .568.439-, , FREVP00912652025, 773-0; ZENIL BERNARDO DE LANNA , .327.867-, , FREVP00912852025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.920/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos