DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900251 251 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00910372025, 773-0; , FREVP00911292025, 773-0; , FREVP00911522025, 773-0; RODRIGO BRUSTOLIN, .037.229-*, , FREVP00910772025, 773-0; SERRARIA BOAS VINDAS LTDA, 32.019.499/0001-75, , FREVP00908052025, 773-0; SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CO U T O, .398.017-, , FREVP00908362025, 773-0; RONALDO DUTRA NUNES, .687.067-, , FREVP00908532025, 773-0; SEBASTIAO CARLOS ROCHA GARCIA, .082.351-*, , FREVP00908562025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00908642025, 773-0; TERESINHA MACIEL, .843.799-, , FREVP00910002025, 773-0; ROSILENE ALVES DE ASSIS CATARINO, .991.716-, , FREVP00910182025, 773- 0; SOLANGE MATIAS GODINHO, .292.620-*, , FREVP00910662025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00911182025, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.862.834/0001-02, , FREVP00911242025, 773-0; SILVANA NUNES PEREIRA, .589.109-*, , FREVP00911722025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00912192025, 773-0; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38, , FREVP00912512025, 773-0; RODRIGO DE GODOY COSTA, 25.107.165/0001-98, , FREVP00912522025, 773-0; , FREVP00912712025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00912972025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.921/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AF LOGISTICA LTDA, 17.268.122/0001-66, CRGTF00448322025, 12/11/2025; CRGTF00448332025, 12/11/2025; CRGTF00448342025, 12/11/2025; CRGTF00448352025, 12/11/2025; CRGTF00448362025, 12/11/2025; CRGTF00448372025, 12/11/2025; CRGTF00448382025, 12/11/2025; BSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.447.152/0001-54, CRGTF00442242025, 07/11/2025; BASA TRANSPORTES E SE R V I CO S LTDA, 37.116.518/0005-29, CRGTF00442842025, 07/11/2025; CRGTF00442852025, 07/11/2025; CRGTF00442872025, 07/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00448662025, 26/05/2025; CRGTF00448682025, 24/05/2025; COMERCIAL LC DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 53.290.451/0001-77, CRGTF00442912025, 15/02/2025; CERVANTES CIMENTOS SAO PAULO LTDA, 38.065.337/0002-30, CRGTF00443052025, 23/04/2025; CEREALISTA MSB LTDA, 14.930.540/0001-89, CRGTF00443562025, 03/05/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0040-16, CRGTF00443582025, 08/05/2025; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00443622025, 09/11/2025; CRGTF00443632025, 09/11/2025; CRGTF00443642025, 09/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.922/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, CRGTF00441202025, 07/11/2025; CRGTF00441212025, 07/11/2025; CRGTF00441222025, 07/11/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, CRGTF00449252025, 12/11/2025; CRGTF00449282025, 12/11/2025; CRGTF00449322025, 12/11/2025; CRGTF00449352025, 12/11/2025; CRGTF00449382025, 12/11/2025; CRGTF00449412025, 12/11/2025; CRGTF00449452025, 12/11/2025; COOPERATIVA DE CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BOTUCATU - COOPERCAB, 06.011.531/0001-66, CRGTF00443032025, 08/11/2025; CRGTF00443042025, 08/11/2025; CRGTF00443302025, 08/11/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE JULIO DE CASTILHOS LTDA - RS - COTRAJUC, 15.377.619/0001-97, CRGTF00443722025, 09/11/2025; CRGTF00443742025, 09/11/2025; CRGTF00443752025, 09/11/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00449932025, 12/11/2025; CRGTF00449952025, 12/11/2025; CRGTF00449962025, 12/11/2025; CRGTF00449972025, 12/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.923/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PAIVA TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA, 15.716.167/0001-20, CRGTF00448402025, 12/11/2025; CRGTF00448432025, 12/11/2025; CRGTF00448452025, 12/11/2025; CRGTF00448472025, 12/11/2025; CRGTF00448482025, 12/11/2025; CRGTF00448502025, 12/11/2025; CRGTF00448532025, 12/11/2025; RANIERI TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 60.238.159/0001-70, CRGTF00441652025, 07/11/2025; P A R EZ E N D E LTDA, 05.855.123/0001-28, CRGTF00441962025, 07/11/2025; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00442192025, 17/05/2025; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, CRGTF00449152025, 12/11/2025; CRGTF00449182025, 12/11/2025; CRGTF00449202025, 12/11/2025; CRGTF00449222025, 12/11/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00449442025, 12/11/2025; CRGTF00449482025, 12/11/2025; CRGTF00449492025, 12/11/2025; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00443502025, 09/11/2025; CRGTF00443512025, 09/11/2025; CRGTF00443522025, 09/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.924/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CRBS S/A, 56.228.356/0132-09, CRGTF00442602025, 08/06/2025; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, CRGTF00445772025, 10/11/2025; CRGTF00445782025, 10/11/2025; CRGTF00445792025, 10/11/2025; FRATUS & FR AT U S TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, CRGTF00447462025, 11/11/2025; CRGTF00447742025, 11/11/2025; CRGTF00447762025, 11/11/2025; CRGTF00447772025, 11/11/2025; CRGTF00447792025, 11/11/2025; CRGTF00447802025, 11/11/2025; CRGTF00447812025, 11/11/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA , 16.066.888/0001-03, CRGTF00449732025, 12/11/2025; CRGTF00449752025, 12/11/2025; CRGTF00449792025, 12/11/2025; CRGTF00449832025, 12/11/2025; CRGTF00449852025, 12/11/2025; CRGTF00449882025, 12/11/2025; CRGTF00450082025, 12/11/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0079-00, CRGTF00443592025, 23/05/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00449982025, 12/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.925/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, CRGTF00448542025, 12/11/2025; CRGTF00448552025, 12/11/2025; CRGTF00448562025, 12/11/2025; CRGTF00448572025, 12/11/2025; CRGTF00448582025, 12/11/2025; CRGTF00449652025, 12/11/2025; CRGTF00449672025, 12/11/2025; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, CRGTF00449212025, 12/11/2025; CRGTF00449302025, 12/11/2025; CRGTF00449432025, 12/11/2025; CRGTF00449462025, 12/11/2025; CRGTF00449472025, 12/11/2025; CRGTF00449502025, 12/11/2025; CRGTF00449542025, 12/11/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00449722025, 12/11/2025; CRGTF00449742025, 12/11/2025; CRGTF00449772025, 12/11/2025; TRINDADE FERTILIZANTES, RACOES E PET SHOP LTDA, 26.018.747/0001-60, CRGTF00442942025, 12/02/2025; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, CRGTF00443712025, 09/11/2025; VALLE AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 14.603.517/0001-80, CRGTF00443972025, 16/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.926/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025,