DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.927/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SALMOS SAL MOSSORO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 14.341.735/0001-93, CRGTF00441542025, 07/11/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00442712025, 07/11/2025; CRGTF00442732025, 07/11/2025; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, CRGTF00448652025, 12/11/2025; CRGTF00448672025, 12/11/2025; CRGTF00448692025, 12/11/2025; CRGTF00448702025, 12/11/2025; CRGTF00448722025, 12/11/2025; CRGTF00448762025, 12/11/2025; CRGTF00448772025, 12/11/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00449522025, 12/11/2025; CRGTF00449532025, 12/11/2025; CRGTF00449552025, 12/11/2025; CRGTF00449562025, 12/11/2025; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00449622025, 12/11/2025; CRGTF00449642025, 12/11/2025; CRGTF00449682025, 12/11/2025; CRGTF00449692025, 12/11/2025; SERENA ARMAZENS GERAIS TRANSP O R T ES LTDA, 05.912.955/0002-10, CRGTF00442892025, 08/11/2025; SINTESE LOGISTICA INDUSTRIA E COMEX LTDA, 40.162.634/0001-65, CRGTF00443252025, 08/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8G91, FRMEV03850352025, 606-82; DARCIALDO FERNANDES VIEIRA, .351.961-*, QWA4D14, FRMEV03850422025, 606-82; BRUNO TARCISIO DE ASSIS, .689.506-, DTA1G53, FRMEV03850482025, 606-82; 53.053.706 ELIMARK MENDES DE CARVALHO, 53.053.706/0001-88, MTY1H47, FRMEV03850492025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS MANO LTDA, 81.618.746/0001-65, RXU5I41, FRMEV03850502025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0001-62, MRI3A88, FRMEV03850552025, 606-82; GN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 27.699.367/0002-82, JDC7F32, FRMEV03850652025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001- 20, RDV0540, FRMEV03850692025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV03850702025, 606-82; G.G. ARAUJO LTDA, 04.402.919/0001-62, EPU5A93, FRMEV03850772025, 606-82; EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 03.224.718/0001-50, IVE4100, FRMEV03850792025, 606-82; CO M E L L I ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV8H26, FRMEV03850802025, 606- 82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU5B00, FRMEV03850822025, 606-82; GLEDESON PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.624.371/0001- 40, RXY6E04, FRMEV03850832025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1F72, FRMEV03850862025, 606-82; ANTONIO PIVETA CAMPANHA & FILHOS LTDA, 08.924.890/0001-30, CUA7861, FRMEV03850892025, 606-82; E.N.S. TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 57.564.000/0001-31, QHL3F55, FRMEV03850922025, 606-82; ANTONIO MARCOS GARCIA .969.299-, 27.588.120/0001-08, RLO9B55, FRMEV03850982025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV03851022025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV03851032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.929/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONEXAO TRANSPORTE, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 30.084.986/0001-96, CRGPF00031552025, 07/11/2025; MARIO DIAS LEAO, .656.206-*, CRGPF00031562025, 05/11/2025; CRGPF00031572025, 05/11/2025; CARDOSO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.685.082/0001-30, CRGPF00031622025, 01/05/2025; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CRGPF00031662025, 29/04/2025; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0042-35, CRGPF00031672025, 05/05/2025; NEWPOP INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 28.435.376/0002-29, CRGPF00031682025, 30/04/2025; Comercial Pinheiro LTDA, 62.689.356/0001-31, CRGPF00031532025, 07/11/2025; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, CRGPF00031592025, 07/11/2025; LATASA GARIMPEIRO URBANO MINAS COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.920.713/0002-36, CRGPF00031642025, 03/05/2025; JHONNY FA S T TRANSPORTES LTDA, 43.989.483/0001-01, CRGPF00031692025, 30/04/2025; BSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.447.152/0001-54, CRGPF00031702025, 07/11/2025; PREMIUN VET DISTRIBUIDORA LTDA, 21.303.659/0001-97, CRGPF00031722025, 19/02/2025; VCSL EVENTOS LTDA, 47.301.003/0001-29, CRGPF00031742025, 08/11/2025; REI DO CHOPP ZERO GRAU LTDA, 44.334.880/0001-08, CRGPF00031752025, 15/04/2025; STRECK DISTRIBUIDORA LTDA, 14.592.302/0001-00, CRGPF00031762025, 15/04/2025; CRGPF00031772025, 15/04/2025; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0001-74, CRGPF00031792025, 15/03/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0185-03, CRGPF00031822025, 21/03/2025; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, CRGPF00031842025, 18/03/2025; TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.759.383/0004-42, CRGPF00031852025, 13/03/2025; KAIZEN LOGISTICA LTDA , 11.435.333/0001-60, CRGPF00031862025, 28/03/2025; MACROL PECAS E SERVICOS DE EMPILHADEIRAS LTDA, 05.863.167/0001-08, CRGPF00031872025, 11/03/2025; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, CRGPF00031882025, 15/03/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.930/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCHNEIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 91.151.878/0001-83, CRGRN00011632025, 30/04/2025; ECOLOGICA NORDESTE LTDA, 17.717.804/0001-09, CRGRN00011642025, 10/05/2025; ARNALDO ANTONIO DA SILVA, .798.307-, CRGRN00011622025, 15/04/2025; WILSON RUBERT, .294.029-, CRGRN00011652025, 19/02/2025; PREMIUN VET DISTRIBUIDORA LTDA, 21.303.659/0001-97, CRGRN00011662025, 19/02/2025; RICHARD DONIZETE DE PAULA FERREIRA, .074.298- *, CRGRN00011672025, 08/11/2025; FIC GUARULHOS COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 54.185.649/0002-34, CRGRN00011682025, 08/11/2025; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, CRGRN00011692025, 08/11/2025; MAYARA LETICIA SILVA DA CRUZ, .833.297-, CRGRN00011702025, 15/04/2025; ERCI'S CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO LTDA, 34.350.103/0001-01, CRGRN00011712025, 15/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV03850372025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV03850402025, 606-82; ORLI XAVIER DE SOUZA LTDA, 32.243.500/0001- 40, PTM6B47, FRMEV03850452025, 606-82; FYX6F61, FRMEV03850462025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F99, FRMEV03850522025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV03850532025, 606-82; J.V.I. TRANSPORTES LTDA, 05.057.644/0001-30, RXT3J54, FRMEV03850632025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV03850662025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MEY9I37, FRMEV03850712025, 606-82; JOAO NIVALDO GOMES CERQUEIRA, .966.652-, OYF6F55, FRMEV03850722025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXK9B58, FRMEV03850842025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCS9A95, FRMEV03850882025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, TIQ0F74,