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Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 261

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900261 261 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10, SFG7G71, FRMEV03862202025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03862492025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JDH7F04, FRMEV03862932025, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001-91, QIF0J97, FRMEV03862902025, 606-82; FABIANO ISRAEL TALGATTI, .083.129-*, BTA1511, FRMEV03863832025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV03865802025, 606-82; FABIANA CELINA COELHO, .597.759-, MHE4F32, FRMEV03866222025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SJG5F83, FRMEV03867062025, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV03867822025, 606-82; F J CARDOSO LTDA, 59.452.487/0001-96, MHZ2J29, FRMEV03867852025, 606-82; EXPRESSO MOREIRA LTDA, 71.429.260/0001-25, SHG2F62, FRMEV03868052025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, TDN6I91, FRMEV03868412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCA8C84, FRMEV03851662025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIV8C14, FRMEV03853722025, 606-82; LUC9A69, FRMEV03851982025, 606-82; RIS9F00, FRMEV03866982025, 606-82; DECORBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, 73.931.933/0001-76, RYS6C24, FRMEV03853932025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRN1E20, FRMEV03853692025, 606-82; SRL1D83, FRMEV03860132025, 606-82; SRT0D55, FRMEV03867182025, 606-82; DENIS XAVIER PEREIRA, .001.807-, FQI2J23, FRMEV03855302025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAO5C97, FRMEV03858162025, 606-82; DG LOG GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 44.186.240/0001-06, MKV1A71, FRMEV03839702025, 606-82; DE BARROS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.839.409/0001-31, IRB6C70, FRMEV03860412025, 606-82; DEIVID CALLAI TRANSPORTES LTDA, 27.548.421/0001-08, IMG4H31, FRMEV03863332025, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001- 80, ANX6E88, FRMEV03863352025, 606-82; DELUCATEX MALHAS E RESIDUOS EM GERAL LTDA, 07.978.550/0001-29, IIM9E60, FRMEV03863652025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV03863982025, 606-82; DEIVID LOTH APOLINARIO, .223.579-*, DBC5C70, FRMEV03865512025, 606-82; DE MELLO & DE MELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.153.014/0001-76, IUF0B09, FRMEV03866762025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV03867342025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUF8G28, FRMEV03868832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.814.459/0001-15, AWS0D43, FRMEV03851182025, 606-82; EXCHANGE LOGISTICA LTDA, 24.551.651/0002-19, BDN6A01, FRMEV03852132025, 606-82; EVERTON BRANDALIZE, .532.149-, BCO3I96, FRMEV03852232025, 606-82; EXPRESSO EVOLUCAO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 33.419.601/0001-92, UFD6A30, FRMEV03854432025, 606-82; EXCALIBUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.396.881/0001-25, IVX5G66, FRMEV03852422025, 606-82; ESTEPHANETUR VIAGENS E PASSEIOS LTDA, 23.705.458/0001-41, SFA6F70, FRMEV03855392025, 606-82; EVERTON VALIATTI, .235.059-, OUU4H51, FRMEV03856712025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCM5J50, FRMEV03857262025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FOP7E41, FRMEV03858062025, 606-82; EUCLIDES RAIMUNDO CALADO FILHO, .918.225-*, QBJ9A24, FRMEV03859712025, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, HMQ9D77, FRMEV03859952025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001- 30, JCR8F83, FRMEV03860362025, 606-82; EVERALDO COLARES DELFINO, 31.813.522/0001-36, MHE9G68, FRMEV03840772025, 606-82; EUCLESIO LOCKS, .579.470-, JDI3H94, FRMEV03860752025, 606-82; EVERALDO DOURADO DE MENEZES, .275.965-, RSI5A56, FRMEV03841122025, 606-82; EVERALDO FREITAS, .419.589-*, MLV6H31, FRMEV03862412025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA, 66.429.259/0001-60, RNU0I67, FRMEV03863282025, 606-82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, DBB6I40, FRMEV03863342025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, LTQ8B77, FRMEV03866332025, 606- 82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, FOK3D30, FRMEV03868242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PLY1C67, FRMEV03851162025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, STB1F60, FRMEV03854482025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9H78, FRMEV03852482025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYJ7F40, FRMEV03853792025, 606- 82; RLF1F80, FRMEV03854502025, 606-82; RYL9F40, FRMEV03854362025, 606-82; RYL7F40, FRMEV03855342025, 606-82; RLO9F30, FRMEV03860052025, 606-82; RXN1F30, FRMEV03861442025, 606-82; RYN2F10, FRMEV03861922025, 606-82; FRAGUIMAR NUNES DANTAS, .582.274-, EFU1I49, FRMEV03855202025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.120.734/0001-60, SZC6C61, FRMEV03855262025, 606- 82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV03855582025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXR3A69, FRMEV03855322025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV03856472025, 606-82; FRANCIVALDO DUARTE SANTANA, .764.124-, TCZ3C02, FRMEV03857462025, 606-82; FRIGORIFICO FRIELLA LTDA, 40.727.874/0001-60, AQH9H00, FRMEV03840782025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, SXR8A85, FRMEV03862632025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV03862792025, 606-82; FRAN WELYTANIA GOMES DE CARVALHO, .464.128-*, OVO1G70, FRMEV03868292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SSS0F30, FRMEV03851442025, 606-82; FERSIL COMERCIO E LOCACOES LTDA, 18.967.895/0001- 01, SFQ1A00, FRMEV03853442025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA , 33.181.161/0001-88, RYY3G69, FRMEV03853582025, 606-82; FERNANDO KRAUSE, .321.530-, IWD8H97, FRMEV03856032025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IZU2E90, FRMEV03856252025, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, QIC2A33, FRMEV03856282025, 606-82; FERRAZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.072.825/0010-94, FJU1A41, FRMEV03856452025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM1F40, FRMEV03852292025, 606-82; RXP9F30, FRMEV03838752025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D30, FRMEV03853772025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03856632025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03857122025, 606-82; FL SOLUCOES E TRANSPORTADORA LTDA, 10.804.899/0001-59, PLV5G28, FRMEV03857502025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, EVO2G01, FRMEV03859862025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, PKW8G02, FRMEV03860082025, 606-82; PYI4C90, FRMEV03860122025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXT6A21, FRMEV03860192025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FHP1B47, FRMEV03861272025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA, 26.847.441/0001-17, RDX0A24, FRMEV03865972025, 606-82; FERNANDO BONES, .878.160-, QHH1D13, FRMEV03866162025, 606-82. 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