DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900279 279 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 3259/2022. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens, TRT/CLC Nº 003/2023, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa AIRES TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (23/01/2026 a 22/01/2027). ASSINATURA: 17/11/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Maria Therezinha Pereira Aires, Sócia_Diretora, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 18.130/2023. Contratante: TRT da 24ª REGIÃO, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA., CNPJ nº 02.769.998/0001-19. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Objeto: prorrogar a vigência do contrato n° 15/2023, por 30 (trinta) meses, a contar de 14 de dezembro de 2025. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 18.11.2025. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Termo de Extinção Consensual do Contrato n.13/2024. OBJETO: Extinção Consensual do Contrato n. 13/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Solidei Serviços, Comércio e Consultoria Ltda. VIGÊNCIA: O contrato fica extinto a partir de 19/11/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 5955-79.2023.4.01.8006 e Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Marcos Silva Rosa, pela Contratante e Patrícia da Luz Andrade, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90008/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais de escritório diversos. JOSUE GOMES DA CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 18/11/2025) 090025-90025-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023. PAe 0003273-30.2023.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Condor Turismo LTDA, CNPJ Nº 02.964.393/0001-89. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, do Contrato nº 12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual tem amparo legal no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 23/11/2026. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Audeniza Barbosa Arantes Insuela, Representante Legal - pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 - UASG 90016 Nº Processo: SEI 0026903-59. Objeto: Aquisição de Equipamentos do Sistema de Climatização tipo VRF para instalação na REFORMA - VOLTA REDONDA - Reforma do Edifício Sede da JF em Volta Redonda, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/11/2025 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90081-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 17/11/2025) 90016-00001-2025NE000006 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 61/2025 Nº 61-12562268/2025 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001- 78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014230-07.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 61/2025 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos- administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/americana. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 90018 Nº Processo: 0004012-81.2025. Objeto: Contratação de serviços técnicos nas áreas de edificações e eletrotécnica, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Técnico em Edificações e Técnico em Eletrotécnica, para dar apoio aos projetos de obras, acompanhamento de contratos, reformas e readequações dos prédios da Justiça Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/11/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90029-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 17/11/2025) 90018-00001-2025NE000219 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0002640-54.2025.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO Nº 34/ 2 0 2 4 - J F/ A L . Dispensa de Licitação. Contratada: A.M.J. COMÉRCIO DE GÁS GLP LTDA - ME. CNPJ: 06.991.581/0001-57. Finalidade do Aditivo prorrogação da vigência por 36 (trinta e seis) meses, isto é, de 18/12/2025 a 18/12/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 89, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Cylane Brasil Tupinambá, pela Contratada. Maceió (AL), 18 de novembro de 2025. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo - Assistente Técnico Judiciário SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025; Processo: 3369-44.2025.4.05.7600 e 3373-81.2025.4.05.7600; Partícipes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará-TRE-CE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região-TRT7, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará-TJ-CE, Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE- CE, Ministério Público do Estado do Ceará-MP-CE, Defensoria Pública do Estado do Ceará- DP-CE e Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará-OAB-CE; Objeto: a instituição da Rede de Escolas Jurídicas do Ceará (REJ-CE), aliança destinada à mútua colaboração acadêmica e científica entre os Cooperantes; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura; Data Ass.: 11/07/2025; Signatários: Pelo TRF5, Des. Federal Dr. Francisco Roberto Machado, Presidente, Pela ESMAFE5, Des. Federal Dr. Cid Marconi Gurgel de Souza, Diretor, Pelo TRE-CE, Des. Dra. Maria Iraneide Moura Silva, Presidente, Pela EJEC, Des. Eleitoral Dr. Luciano Nunes Maia Freire, Diretor, Pelo TRT7, Des. Dra. Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque, Presidente, Pela Escola Judicial do TRT7, Des. Dr. Paulo Régis Machado Botelho, Diretor, Pelo TJ-CE, Des. Dr. Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente, Pela ESMEC, Juíza de Direito Dra. Joriza Magalhães Pinheiro, Diretora, Pelo TCE-CE, Cons. Dr. Rholden Botelo de Queiroz, Presidente, Pelo IPC, Cons. Dr. Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, Diretor-Presidente, Pelo MP-CE, Prom. Just. Dr. Haley de Carvalho Filho, Procurador-Geral, Pela ESMP-CE, Prom. Just. Dr. Manuel Pinheiro Freitas, Diretor- Geral, Pela DP-CE, Def. Pública, Dra. Sâmia Costa Farias Maia, Defensora Pública-Geral, Pela ESDP, Def. Pública Dra. Amélia Soares da Rocha, Diretora, Pela OAB-CE, Adv. Dra. Christiane do Vale Leitão, Presidente e Pela ESA-CE, Adv. Dr. Raphael Castelo Branco, Presidente. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2024; Processo: 6249-43.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Soergo Segurança Ltda; Objeto: prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 04/12/2025; Fundamentação Legal: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 14/11/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa; e pela Contratada, Sr. Diego Félix Herculano Terceiro, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022; Processo: 7115-22.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Gralha Elevadores Ltda; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12/02/2026 a 08/02/2027; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 18/11/2025; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Gilberto Sales Costa, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná - CAU/PR, vem, por meio deste, comunicar a contratação decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2025, cujo objeto é a contratação de serviços gráficos, conforme especificações constantes do Processo SEI nº 00169.000682/2025-02. O certame foi homologado com adjudicação dos itens em favor das seguintes empresas: GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.419.352/0001-03, vencedora do item Caderno Promocional, no valor total de R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais); SCANNERGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.524.426/0001-07, vencedora dos seguintes itens: Cartões de visita, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais); Livretos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Folders, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais); e Blocos, no valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). KOPU BRINDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.621.038/0001-99, vencedora dos itens Caneta fibra de bambu, no valor total de R$ 6.210,00 (seis mil duzentos e dez reais), e Ecobag Envelope, no valor total de R$ 8.715,00 (oito mil setecentos e quinze reais). Os contratos terão vigência de 05 (cinco) meses. Curitiba, 14 de novembro de 2025. ORMY L. HUTNER JUNIOR Gerente Geral do CAU/PR