DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900298 298 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 hidrossanitárias, drenagem e combate ao incêndio - SPCI, projetos de climatização e gases medicinais, conforme projetos técnicos aprovados, a fim de atender a necessidade do PAC, conforme o Termo de Compromisso nº 964040/2024/MS/CAIXA e nº 964039/2024/MS/CAIXA . a necessidade do PAC, conforme o Termo de Compromisso nº 963016/2024/MS/CAIXA, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560. São Luís - MA, 13 de novembro de 2025 CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 - SALIC/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDEL/00002/2025 A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nº 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para a Reforma do Estádio Frei Epifânio D'Abadia, no Município de Imperatriz -MA, fruto do Contrato de Repasse nº955481/2023/MESP/CAIXA. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no dia 05 de janeiro de 2026, 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEDEL. A Secretaria informa que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br, www.sead.ma.gov.br e www.sedel.ma.gov.br São Luís, 17 de novembro de 2025. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2025.560101.22479-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato referente ao Contrato nº 103/2025 - SEAP de 12/11/2025, que tem; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa EMPRESA COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 46.009.941/0001-97; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para a Oficina de Panificação e Confeitaria do Convênio Federal n° 774361/2012 (PROCAP 2012) e Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 66.038,00 (sessenta e seis mil e trinta e oito reais), sendo referente aos ITENS 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34 e 35 adjudicados à contratada; VIGÊNCIA: O contrato terá vigor de 12 (doze) meses e prorrogar-se-á nos termos do art. 106 e 107 da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP. Função: 14. Subfunção: 421. Programa: 0554. Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP. Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019 - R$. Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes. Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e o Sr. José Maria Tavares Costa - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 12 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 14 de novembro de 2025. Brunna Luiza Vieira Moura. Assessoria Jurídica - SEAP EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº- SEI Nº - 2025.560101.22479-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato referente ao Contrato nº 102/2025 - SEAP de 12/11/2025, que tem; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa EMPRESA EMPRESA MARCIONE PEREIRA MONTEIRO DIAS, CNPJ n° 56.636.562/0001-80; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para a Oficina de Panificação e Confeitaria do Convênio Federal n° 774361/2012 (PROCAP 2012) e Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.792,00 (três mil, setecentos e noventa e dois reais), sendo referente aos ITENS 2, 4 e 6 adjudicados à contratada;VIGENCIA: O contrato terá vigor de 12 (doze) meses e prorrogar-se-á nos termos do art. 106 e 107 da Lei 14.133/21, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Estadual n° 12.106/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP. Função: 14. Subfunção: 421. Programa: 0554. Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE - SEAP. Subação: 025992 CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019 - R$ Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes. Fonte: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, pela CONTRATANTE, e Marcione Pereira Monteiro Dias, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 12 de novembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 14 de novembro de 2025. Brunna Luiza Vieira Moura. Assessoria Jurídica - SEAP AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em consonância com as informações, adjudicação, homologação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00020/2025, oriundo da Superintendência de Gestão e Suporte a Educação Profissional e Integral - SUPEPI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve, HOMOLOGAR o LOTE 01, item 01 (CÓDIGO 0047405) e item 02 (CÓDIGO 0047402) no valor total de R$ 5.092.986,00 (cinco milhões, noventa e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais), da Ata de Registro de Preços - ARP nº 075/2024 - SEAD, originada do Pregão Eletrônico nº 006/2024 - SALIC/MA, Processo Administrativo SEAD/00025/2024, que tem por objeto a aquisição de Mobiliário Escolar, de interesse do(s) órgão(s) participante(s), conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ N° 54.826.367/0005-11, nas quantidades e valores descritos no Termo de Referência. Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 14 de novembro de 2025. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90052/2025 - CSLIC/SEAP PROCESSO SEI Nº 2025.560101.12507 - SEAP (SIGA Nº 76/2025) A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, às 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviço Especializado em gestão de saúde e assistência biopsicossocial dos servidores da SEAP/MA em Medicina do Trabalho com disponibilização de ambulatório e sistema de gestão. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através do e-mail: [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA), Jornal de Grande Circulação e no sítio eletrônico desta S EA P . São Luís/MA, 14 de novembro de 2025. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP 331/2025 Edital através do Processo 3041099 00331/2025 no site www.compras.mg.gov.br, www.emater.mg.gov.br e www.gov.br/pncp - Processo SEI n.º 3040.01.0009026/2025-51, Pregão Eletrônico para RP 331/2025. Objeto: Aquisição de Tanque Resfriador de Leite Animal. Sessão pública 10/12/2025 às 09:00h. Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025. Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Processo SEI nº 1260.01.0143000/2025-55. Assinatura: 19/09/2025. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas e a Prefeitura Municipal de Funilândia. Objeto: Doação de material para Prefeitura Municipal de Funilândia. Valor total do material doado: R$ 0,01 (Hum centavo). Assinantes: Cláudio Renato Souza Abreu - Superintendente da SRE de Sete Lagoas e José Inácio Pereira - Prefeito Municipal de Funilândia. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS RESULTADOS DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado do LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, no município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 7095 - 1° SERVIÇO REGISTRAL - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Entidade Habilitada: INSTITUTO TORRES GALVÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS - ITGE, CNPJ/ME: 01.733.592/0001-13. Pontuação Técnica: total de 09 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: [email protected]. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 - OBJETO: SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PERNAMBUCO, NA CONDIÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA -EO NO PROGRAMA MCMV - ENTIDADES PARA ATUAÇÃO EM OPERAÇÕES CONTRATADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS E TERÁ COMO AGENTE FINANCEIRO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, PODENDO SER COMPLEMENTADO POR RECURSOS DE PROGRAMA ESTADUAL. IMÓVEL: Terreno a ser desmembrado do LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, no município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Matrícula do imóvel n° 7095 - 1° SERVIÇO REGISTRAL - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Entidade Habilitada: INSTITUTO MORADIA, CNPJ/ME: 18.586.667/0001-83. Pontuação Técnica: total de 9 dos 25 pontos possíveis. Fica aberto o prazo legal de recurso no 1º (primeiro) dia útil após a publicação deste julgamento, devendo o referido recurso ser protocolado no 1º andar, sala 07, sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife - Pernambuco. Informações fone: (81) 3182.7555 ou e-mail: [email protected]. Recife, 14 de novembro de 2025. Eduardo José Monteiro Amorim-Presidente da CECP/CEHAB.