DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DE LOURDES CALDAS COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade de Licitação nº: 034/2025 Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica altamente especializada ao Município, com foco na identificação, quantificação e recuperação de valores devidos pela União no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Contratante: Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratado: Bulhões & Bulhões Advocacia S.S, com CNPJ sob o nº 00.373.383/ 0001-43. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Estimado: O valor correspondente ao percentual de 20% (vinte porcento) ad exitum, sobre os valores efetivamente recuperados e incorporados ao erário municipal, mediante Nota Fiscal, empenho e recibo. Contratante: João Carlos Rodrigues Contratada: José Areias Bulhões AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025.2 (SEGUNDA CHAMADA) Tipo: Menor Preço. - Processo nº: 06110015/2025 Contratação de empresa para fornecimento de computadores, notebooks, impressoras, demais equipamentos de informática e de comunicação e visual, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome. Data da abertura da sessão pública: 04/12/2025. Horário da abertura da sessão pública: 14:30 horas (horário de Brasília). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025.2 (SEGUNDA CHAMADA) Tipo: Menor Preço. - Processo nº: 06110008/2025 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e de comunicação, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Fome. Data da abertura da sessão pública: 04/12/2025. Horário da abertura da sessão pública: 09:30 horas (horário de Brasília). Local: Através do Portal Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br Informações Gerais: Comissão de Licitação, localizada na Rua Santa Terezinha, nº s/n - Centro - Senador Rui Palmeira - AL. Cep: 57.515-000, através do e-mail [email protected] Senador Rui Palmeira - AL, 18 de novembro de 2025. ROGÉRIO VIEIRA CABRAL Pregoeiro ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025 - SEMSA/PMMZ Contratante: Prefeitura Municipal de Mazagão/AP, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, CNPJ nº 11.347.306/0001-35. Contratada: MERCANTIL SÃO BENTO LTDA - CNPJ nº 45.032.714/0001-10. Origem: Ata de Registro de Preços nº 010/2025- SEMSA/PMMZ oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 020/2025 - PMMz. Processo nº 597/2025-SEMSA/PMMz Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das ações, eventos, campanhas e missões de saúde promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Mazagão/AP - SEMSA/PMMz, em especial nas comunidades rurais e ribeirinhas de difícil acesso, incluindo as atividades da UBS Fluvial Pedro da Silva Freitas. Valor Global: R$ 936.979,50 (novecentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura 05/11/2025. Signatários: Pela Contratante: ELCIMAR BRAGA DA COSTA - Secretário Municipal de Saúde. Pela Contratada: ANA PAULA SILVA DA SILVA - Representante Legal da empresa MERCANTIL SÃO BENTO LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-CPL/PMPG O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, no Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve, REVOGAR a publicação do EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 003/2025-CPL/PMPG, vinculada ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005.5234.2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DAS ZONAS URBANA E RURAL, DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE - AP, para as devidas adequações na planilha do orçamento elaborado pela administração, e, posterior republicação do edital, nos termos do Ofício nº 312/2025-GAB/SEMIDUR/PMPG e da Lei nº 14.133, de 01 abril de 2021. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico [email protected]. Porto Grande - AP, 18 de novembro de 2025. ELIELSON DA SILVA MORAES ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025-CMC/PMB O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de Contratação- CMC, torna público que realizará licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025-CMC/PMB. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Serviços e Confecção de Placa de ACM e Instalação nos Prédios Públicos de Barreirinha/AM, de acordo com Estudo Técnico Preliminar-ETP, Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor Preço". Modo de Disputa: "Aberto". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 03/12/2025, às 16h:00min (horário de Brasília/DF) no Portal de compras: www.bll.org.br. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021, pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura Municipal de Barreirinha, na Sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. O arquivo poderá ser retirado impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025-CMC/PMB O Município de Barreirinha/AM, através da Comissão Municipal de Contratação- CMC, torna público que realizará licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025-CMC/PMB. OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa especializada na realização de Mutirão, com Consultas Médicas Especializadas e Procedimentos Cirúrgicos Eletivos em Cirurgia Geral, Ginecologia e demais Especialidades, em atendimento as demandas e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar - ETP, o presente Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: "Menor Preço". Modo de Disputa: "Aberto". Abertura das Propostas de Preços e disputa de lances: 04/12/2025, às 11h:00min (horário de Brasília/DF) no Portal de compras: www.bll.org.br. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021, pela Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura Municipal de Barreirinha, na Sala da Comissão Municipal de Contr a t a ç ã o - C M C, localizada na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas. O arquivo poderá ser retirado impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br, no site www.bll.org.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Barreirinha - AM, 18 de novembro de 2025. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2025 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 - CMC, visando a escolha de proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE (ÚNICO LOTE). ABERTURA: 03/12/2025 às 10h30min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital da Concorrência Eletrônica estará disponível no site: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/boavistadoramos Demais esclarecimentos serão prestados nos endereços mencionados, no horário das 07:30min às 13:30min, de segunda à sexta-feira. Boa Vista do Ramos, (AM), 18 de novembro de 2025. CLAUDIANE MEDEIROS FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Municipal de Contratação, referente à licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 para EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 as empresas: ATEVALDO RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.817.505/0001-05, para os itens 01, 07, 08, 0, 17, 25, 28, 32, 37, 44, 45, 49, 50, 51, 63, 64, 65, 73, 74, 75 e 83, com valor total R$ 552.531,14 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e quatorze centavos); ATTACKMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.986.353/0001-69, para o item 43, com valor total R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais); RARIFE DE LIMA CALACINA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.360.822/0001- 22, para os itens 02, 03, 10, 19, 20, 33, 34, 35, 36, 39, 47, 53, 54, 58, 60, 78, 79, 80 e 82, com valor total R$ 951.801,60 (novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos); SEBASTIANA MOREIRA BRANDAO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.323.924/0001-82, para os itens 11, 22, 23, 24, 27, 38, 40, 42, 48, 52, 55, 59, 61, 70, 71, 72, 76, 77, 81, 84, 85, 88, com valor total R$ 686.708,10 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e oito reais e dez centavos) e V A DE ARAUJO JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.327.823/0001-39, para os itens 04, 06, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 26, 29, 30, 31, 41, 46, 56, 57, 62, 66, 67, 68, 69, 86 e 87, com valor total R$ 688.140,19 (seiscentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta reais e dezenove centavos), cuja licitação foi devidamente adjudicada. II - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. Boca do Acre/AM, 17 de novembro de 2025. FRANK SOBREIRA BARROS Prefeito