DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900361 361 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município. resolve: RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00020/2025, por razões de interesse público, OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER AO SISTEMA DE ENSINO DE AGUIAR - PB, em favor da empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75, nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil, reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21. Ratifico o presente processo nos termos da lei. Publique-se. Cientifique-se. Aguiar - PB, 4 de Novembro de 2025. MANOEL BATISTA GUEDES FILHO EXTRATO DE CONTRATO Processo: Inexigibilidade nº 00020/2025.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar. CONTRATADA: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75. OBJETO AQUISIÇÃO DE KITS DE PROJ E T O S PEDAGÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER AO SISTEMA DE ENSINO DE AGUIAR - PB, referente ao INEXIGIBILIDADE 00020/2025.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais). Aguiar - PB, 6 de Novembro de 2025. Manoel Batista Guedes Filho - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00035/2025. DOTAÇÃO: ORGÃO: 02.060 FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: 0910 AÇÃO: 2069 ELEMENTO DE DESPESA: 30 Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 550 (QSE) ÓRGÃO: 02.060 FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: 0902 AÇÃO: 2113 ELEMENTO DE DESPESA: 30 Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 500 (PRÓPRIO) 500.1001 (MDE) 502 (NÃO VINC) ORGÃO: 02.060 FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: 0905 AÇÃO: 2114 ELEMENTO DE DESPESA: 30 Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 500 (PRÓPRIO) 552 (PNAE) ÓRGÃO: 02.080 FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: 0913 AÇÃO: 2023 ELEMENTO DE DESPESA: 30 Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 500 (PRÓPRIO) 660 (FNAS) 66S (CONV SOCIAL UNI.) 669 (OUTROS REC. SOCIAL) ÓRGÃO: 02.080 FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: 0913 AÇÃO: 2133 ELEMENTO DE DESPESA: 30 Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 500 {PROPRIO) ÓRGÃO: 02.080 FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: 0913 AÇÃO: 2136 ELEMENTO DE DESPESA: 30 Material de Consumo FONTE DE RECURSO: 500 (PRÓPRIO)/ 660 (FNAS) DEMAIS DOTAÇÕES DECRITAS EM CONTRATO. VIGÊNCIA: até 07/11/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alagoa Grande e: CT Nº 00148/2025 - 07.11.25 - RENOVAVIX COMERCIAL LTDA - CNPJ 51.966.173/0001-08 - R$ 131.598,12; CT Nº 10148/2025 - 07.11.25 - SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 28.167.665/0001-03 - R$ 16.500,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00035/2025, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 51.966.173/0001-08 - R$ 131.598,12; SOS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 28.167.665/0001-03 - R$ 16.500,00. Alagoa Grande - PB, 4 de Novembro de 2025 JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal De Alagoa Grande, Através Da Comissão Permanente De Licitação, com sede na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará às 10:00 horas do dia 24 de Novembro de 2025, sessão para apresentação do Resultado da Análise e Pontuação das Propostas Técnicas (Envelopes 1 e 3), bem como a continuação do julgamento da Concorrência Presencial Nº 00005/2025, tipo melhor técnica e preço, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB. Em 18 de novembro de 2025 JOSE GILBERTO RODRIGUES SILVA Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de aviso de publicação do Pregão Eletrônico 00011/2025, Contratação de Empresa Prestação de Serviços De Locação de Veículos, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 215, terça-feira, dia 11/11/2025, na descrição ler-se: Data da abertura, 25 de novembro de 2025, altera-se a data de abertura do referido pregão para 27 de novembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA Contrato Nº 00104/2024; Processo Licitatório: Concorrência Nº 003/2024. Contratante: Município de Borborema/PB, CNPJ nº 09.070.400/0001-48. Contratada: LM2 Engenharia Ltda., CNPJ nº 49.381.192/0001-12. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, visando à continuidade e conclusão da obra de pavimentação de ruas no perímetro urbano do Município de Borborema/PB, relativa ao Contrato de Repasse nº 943169/2023. Fundamento Legal: Arts. 105, 107, 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: O prazo contratual fica prorrogado até 23 de maio de 2026, considerando que a vigência atual se encerra em 24 de novembro de 2025. Demais Condições: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato Original e do Primeiro Termo Aditivo. Data da Assinatura: 18 de novembro de 2025. Assinam: José Amâncio da Fonseca Ramalho - Prefeito Municipal. Felipe Augusto Marques da Fonseca - Diretor da LM2 Engenharia Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ EXTRATO DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO "A" SIMPLES REMOÇÃO, DO TIPO FURGONETA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ-PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0023/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: VIGÊNCIA: até 17/11/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Camalaú e: CT n°0097/2025: JS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Camalaú - PB, 17 de outubro de 2025. UBIRAJARA ANTÔNIO PEREIRA MARIANO. Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 A Prefeitura Municipal de Camalaú-PB, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Licitatório nº e Pregão Eletrônico nº 25/2025, cujo objeto é a Contratação da aquisição de 02 veículos de 07 lugares para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Data e horário 05/12/2025 às 09h05min. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.camalau.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Camalaú - PB, 18 de novembro de 2025 JEFERSON DOUGLAS DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.06.04/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 818/2025 A Secretaria municipal de educação de campina grande - pb, homologa o pregão eletrônico nº 9.06.04/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de estantes metálicas modulares projetadas para o novo centro de distribuição da secretaria municipal de educação de campina grande, estado da paraíba, em favor da empresa: platium industria e comercio de moveis e equipamentos ltda, inscrita no cnpj sob o nº 28.767.460/0001-69 com valor total de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), vencedora do item 1 com valor unitário de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), totalizando r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). o valor total homologado no referido pregão eletrônico é de 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Campina Grande - PB, 14 de novembro de 2025. RAYMUNDO ASFORA NETO Secretário de Educação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16321/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Lalya Cristina Sarmento Freitas. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 288.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16171/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Lalya Cristina Sarmento Freitas. Data Da Assinatura: 17/11/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16325/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Exclusive Entretenimentos Musicias Ltda. Objeto: Locação De Estrutura De Painel De Led, Referente Aos Eventos E Campanhas Da Secretaria Municipal De Saúde. Valor Global: R$ 40.000,00. Prazo Contratual: 04 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16059/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Francinildo Ferreira Dos Santos. Data Da Assinatura: 17/11/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16443/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Singular Drogaria E Medicamentos Especiais Ltda. Objeto: Aquisição De Emgality Calcanezumabe 120mg/Ml Solução Injetável Para Atender A Demanda Judicial Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias. Valor Global: R$ 7.939,47. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16082/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Marilene Aparecida Miraldo Augusto. Data Da Assinatura: 14/11/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16445/2025/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Aluisio Oliveira. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb, Com Vistas À Continuidade Do Serviço Caps São José Da Mata, Localizado Na Rua Djaci Oliveira, Nº 96, São José Da Mata, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade De Licitação N°. 16161/2025/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 74, V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0 8.245/91. Valor Global: R$ 22.560,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Aluisio Oliveira. Data Da Assinatura: 17/11/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº. 16446/2025/Fms/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Sms/Pmcg E Edson Nobre Bezerra De Carvalho. Objeto: Locação Do Imóvel No Município De Campina Grande/Pb, Com Vistas À Continuidade Ao Serviço Do Cta/Sae, Localizado Na Av. Marechal Floriano Peixoto, Nº 1877, Santo Antônio, Campina Grande - Pb. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade De Licitação N°. 16162/2025/Fms/Sms/Pmcg. Fundamentação Legal: Art. 74, V, Da Lei Nº. 14.133/2021, Alterada E Lei Municipal Nº. 29/05 E Lei N0 8.245/91. Valor Global: R$ 102.684,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Funcional Programática: 10.305.1016.2120. Elemento De Despesa: 3390.36. Fonte De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Edson Nobre Bezerra De Carvalho. Data Da Assinatura: 16/11/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde