DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900038 38 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 117, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004441/2025-59, resolve: Designar MARIA JOSÉ ESTEVES DE MATOS, matrícula Siape nº 0131426, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Diretoria de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de novembro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004442/2025- 01, resolve: Designar ALECIA FRANCIANE ALVES BARROS, matrícula Siape nº 1127641, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios, da Diretoria de Microemprensa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo, da Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004259/2025-06, autoriza: O afastamento do País do servidor MARCO ANTÔNIO CARVALHO LEITE FELIX DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3374146, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, para participar do seminário sobre a implementação do Programa de Liderança Executiva, promovido pelo Governo dos Emirados Árabes Unidos, a ser realizado na cidade de Dubai, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério, correspondente à meia diária e ao seguro viagem, nos termos do inciso VI do § 1º do art. 23 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o contido no Processo nº 71000.111961/2025-53, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora ERICA DOUTOR ROCHA DE AMORIM PARENTE, Assessora Técnica, da Coordenação-Geral de Futebol, da Diretoria de Políticas de Futebol e de Promoção do Futebol Feminino, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério, no período de 19 a 30 de novembro de 2025, para tratar de assuntos particulares, sem ônus para este Ministério. DIEGO GALDINO DE ARAUJO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, Secretário Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério, para integrar a comitiva do Ministério na Final da Copa Libertadores Conmebol, a realizar-se em 29 de novembro de 2025, na cidade de Lima, na República do Peru. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 28 novembro a 02 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.110497/2025-88. DIEGO GALDINO DE ARAUJO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.110049/2025-84, resolve: Art. 1º Designar NATALIA NARITA NUNES DE FREITAS, CPF .513.893-*, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora da Diretoria de E-Sport, código CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 794, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 15, § 1º, do Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por dois anos a missão do Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai, FREDERICO IGOR LEITE FABER, designado pelo Decreto de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023. Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput terá início em 26 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 795, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 1º, do Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por dois anos a missão do Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Washington D.C., Estados Unidos da América, JAC KS O N ALUIR CORBARI, designado pelo Decreto de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023. Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput terá início em 16 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 797, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve: Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 2.797, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.934, de 28 de fevereiro de 2024, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes dos seguintes órgãos, para a composição do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior: I - Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores: Titular: Philip Fox-Drummond Gough, em substituição a Mauricio Carvalho Lyrio. Suplentes: Alexandre Peña Ghisleni, Felipe Augusto Ramos de Alencar da Costa e Tiago Ribeiro dos Santos, em substituição a Philip Fox-Drummond Gough. II - Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Titular: Rodrigo Zerbone Loureiro, em substituição a Marcela Santos de Carvalho Suplente: Raquel Rezende Abdala, em substituição a Guilherme Silveira Guimarães Rosa. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE /MF Nº 2.798, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000442/2025-77, resolve: Art. 1º Reconduzir JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES, CPF nº .608.066-, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000442/2025-77, resolve: Art. 1º Reconduzir LUCAS ISSA HALAH, CPF nº .025.428-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.801, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000442/2025-77, resolve: