DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111900039 39 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Reconduzir CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA, CPF nº *.657.716-, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.802, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000442/2025-77, resolve: Art. 1º Reconduzir FLAVIA LILIAN SELMER DIAS, matrícula SIAPE nº 1342144, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.803, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000442/2025-77, resolve: Art. 1º Reconduzir FERNANDO BELTCHER DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1373112, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.805, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000442/2025-77, resolve: Art. 1º Reconduzir VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1292567, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCA S T R O, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda em comitiva presidencial na Cúpula de Líderes do G20 na cidade de Johanesburgo, República da África do Sul, e em viagem oficial na cidade de Maputo, República de Moçambique, no período de 20 a 25 de novembro de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.012627/2025-42). DARIO CARNEVALLI DURIGAN SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SGTO/SE/MF N° 798, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, incisos I, II e V, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria nº 72, de 12 de março de 2001, e no art. 1º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, de emissão da Secretaria do Tesouro Nacional, e o que consta no Processo SEI nº 19995.012489/2025-00, resolve: Art. 1º Designar Maria Luiza Carvalho Cunha, Matrícula SIAPE nº 1.328.821 e CRC-PA/DF nº 013719/0-7 T-DF, e Juliana Lula Barros Wense Matrícula SIAPE nº 1.304.163 e CRC/DF 016466/O-4 para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos do Ministério da Fazenda, desta Subsecretaria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTON MOYSES TORRICO ALENCAR, matrícula nº 1236368, Superintendente-Regional Adjunto da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, no período de 24 a 26 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da XII Reunião do Grupo de Trabalho de Coordenadores Nacionais do Corredor Bioceânico Rodoviário, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.001254/2025-82) ADRIANA GOMES RÊGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 307, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.459660/2025-11, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil TAIS BRANCHER BERTONCELLO, matrícula SiapeCad nº 01570216, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Cruzamento de Dados e Criação de Conhecimento - ECC da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 145, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13031.523725/2025-12, resolve: Artigo Único. Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICK MOREIRA NOGALI, matrícula SiapeCad nº 01573179, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2026. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora (MG). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.395697/2025-27, resolve: Nº 146 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTINA ROD R I G U ES LEITAO PRODANOFF, matrícula SiapeCad nº 00064867, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. Nº 147 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO, matrícula SiapeCad nº 01292631, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13031.524374/2025-67, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALESSANDRO VAINE, matrícula SiapeCad nº 00076104, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.397245/2025-80, resolve: Nº 385 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, da Função Gratificada de Delegado-Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código FG - 1 . Nº 386 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda (RJ), Código FCE - 1.05. Nº 387 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAFNE CALATRONI CARDOSO, matrículas Siapecad nº 00023019 e Siape nº 0147562, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização (Difis), da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.07. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS