DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região Fiscal (SRRF08), vinculada à Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Defis/SPO). Art. 2º São competências da Equipe Regional de Combate às Fraudes do Mercado Financeiro: I - execução de análises fiscais, aferição de critérios de risco do mercado financeiro e execução de auditorias fiscais em instituições financeiras e equiparadas do mercado financeiro sobre as e-financeiras; e II - análises fiscais relacionadas às administradoras, gestoras, custodiantes e agentes de cobrança de fundos de investimento no âmbito da denominada Operação "Carbono Oculto". Art. 3º A supervisão técnica e os componentes da equipe de que trata o art. 1º serão os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados em consonância com esta Portaria desde 28 de agosto de 2025 até a data de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRCIA CECÍLIA MENG ANEXO I . .Servidor .Cargo .Matrícula Siape .Unidade de Exercício .Regime de Dedicação . .Carlos Antônio Venturini Junior (Supervisor) .AFRFB .1145617 .Gabin - Defis/SPO .parcial . .Fernanda Helena de Paula Souza .AFRFB .1447891 .EFI 1 - DRF/PPE .integral . .Ana Paula Lazaro Evangelista da Silva .AFRFB .1538361 .EFI 1 - DRF/PPE .integral . .Telma Fabiana Diez Fernandes Rocha .AFRFB .1536946 .EFI 15 - Defis/SPO .integral . .Gabriel Yoshida Paukowski .AFRFB .3385035 .EFI 15 - Defis/SPO .integral . .Cláudio José Cruz .AFRFB .1454476 .EFI 1 - DRF/LIM .integral . .Marcos Gustavo Leone Galindo .AFRFB .1556284 .EFI 15 - Defis/SPO .integral . .Eric Garcia Foschi .AFRFB .1799114 .EFI 15 - Defis/SPO .integral BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de MARCOS LELIS DE FREITAS, Gerente de Soluções UE, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHRISTOFARO, Gerente de Equipe UE e LILIAN BETI DE LARA , Assessora I TI UE, com a finalidade de participar no "Executive Briefing Center", no "Customer Experience Center", da Cisco, para apresentação do case de sucesso do Banco do Brasil sobre a implantação do projeto SDN com Cisco ACI, reconhecido internacionalmente como exemplo de inovação tecnológica, no período de 06 a 14 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a realizar-se em San Jose, nos Estados Unidos da América. MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.981, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000771/2025- 40, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA DE ALMEIDA TOLDO, matrícula Siape nº 1514298, para exercer a Função Comissionada Executiva, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025, destinada a projetos especiais, ligados à agenda digital, gestão do patrimônio imobiliário, Programa Inova e Núcleo de Análise Econômica e Setorial de Estatais, no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.982, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000771/2025- 40, resolve: Art. 1º Nomear VITOR MONTEIRO, CPF nº .652.588-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.987, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005629/2025-02, resolve: Art. 1º Exonerar VICTOR PACHECO LOPES CANÇADO, matrícula Siape nº 3493083, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.988, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005629/2025-02, resolve: Art. 1º Nomear PATRÍCIA GONTIJO RODRIGUES, CPF nº .184.981-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Diretoria Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.725, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 10199.012590/2025-63, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANNA FLÁVIA SILVA GOMES, Analista Técnico de Políticas Sociais, CPF nº .111.156-, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se ao órgão de exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da posse. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.870, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003664/2025-15, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora SHAIANNA DA COSTA ARAUJO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3504648, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para ocupar cargo em comissão na Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Piauí, em Teresina/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.829, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017411/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAPHAEL EHLERS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1799563, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Diretor Técnico da Eletronuclear S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017493/2025-12, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor BRUNO CABRAL FRANCA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1961331, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, exclusivamente em Brasília/ D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.017489/2025-46, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ADRIANO RICARDO BAESSA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1458963, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Comissão Nacional de Energia Nuclear, em Belo Horizonte/MG, para atuação no projeto "Estruturação de Escritório de Gestão de Projetos". Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO